Aviso (extrato) n.º 11305/2017

Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2004, de 20 de junho, torna-se público que por despacho do Senhor Diretor-Geral da Administração da Justiça de 06.07.2017, foi designada em regime de substituição, para o cargo de Chefe de Divisão de Análise e Gestão dos Registos, da Direção-Geral da Administração da Justiça, a Engenheira Dora Maria Capela Taveira da Silva, técnica superior do mapa de pessoal desta Direção-Geral, ao abrigo do disposto no n.º 1 e n.º 2 do artigo 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atualizada, com efeitos a 01.05.2017.

O despacho de designação fundamentou-se no facto da designada deter o perfil indicado para o exercício daquele cargo, possuir os requisitos legais exigidos e revelar aptidão pessoal e técnica para o exercício de funções dirigentes e competência na área funcional da referida unidade orgânica flexível, conforme evidenciado na nota curricular anexa.

15 de setembro de 2017. - O Diretor de Serviços, Lourenço Torres.

ANEXO

Nota Curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Dora Maria Capela Taveira da Silva

Data de nascimento: 24 de dezembro de 1963

II - Habilitações académicas:

Licenciatura em Engenharia Química Industrial, pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL)

III - Formação profissional:

Curso de Identificação ministrado pelo Centro de Identificação Civil e Criminal (CICC), nos termos da Portaria 315/89, de 4 de maio;

Curso de "Linguagens de Programação" desenvolvido no âmbito da Formação de Formadores para o Ensino Superior, ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia e Lisboa e o PRODEP - Formação de Docentes para o Ensino Superior com a duração de 230 horas;

Frequência de diversas ações de formação profissional e participação em seminário na área da administração pública.

IV - Percurso profissional:

Maio de 1983 - inicio de funções, como tarefeira no Centro de Identificação Civil e Criminal de Lisboa (CICC), do Ministério da Justiça;

20 março 1989 - contratada por um ano prorrogável na categoria de 3.º oficial, letra M, nos termos do Decreto-Lei 440/88, de 30/11, no Centro de Identificação Civil e Criminal de Lisboa (CICC), do Ministério da Justiça;

15 janeiro de 1990 - nomeada técnica auxiliar de 2.ª classe, do quadro de pessoal do Centro de Identificação Civil e Criminal de Lisboa;

25 janeiro 1993 - nomeada técnica auxiliar de 1.ª classe, do quadro de pessoal do Centro de Identificação Civil e Criminal de Lisboa;

Junho 1993 - extinção do Centro de Identificação Civil e Criminal de Lisboa - Decreto-Lei 148/93, de 03/05, tendo transitado para o quadro de pessoal da Direção Geral dos Serviços Judiciários;

Fevereiro de 1995 - Nomeada encarregada do Setor CER.PO, da Direção de Serviços de Identificação Criminal, de Contumazes e Objetores de Consciência, da Direção Geral dos Serviços Judiciários;

3 fevereiro 1997 -nomeada técnica auxiliar principal, do quadro de pessoal da Direção-Geral dos Serviços Judiciários;

16 maio 2000 - nomeada técnica de 2.ª classe, do quadro de pessoal da Direção-Geral dos Serviços Judiciários;

12 janeiro 2001 - designada Coordenadora do Setor de Organização Geral de Arquivos (OGA), da Direção de Serviços de Identificação Criminal da Direção-Geral da Administração da Justiça;

3 abril 2002 - nomeada Técnico Superior de 2.ª classe, do quadro de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça;

4 outubro de 2002 - designada Coordenadora do Setor de Registo e Digitalização de Boletins (RDB), mantendo a Coordenação do Setor (OGA), da Direção de Serviços de Identificação Criminal da Direção-Geral da Administração da Justiça;

31 janeiro 2008 - nomeada Técnico Superior de 1.ª classe, do quadro de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça;

11 outubro de 2010 - designada Coordenadora da Divisão de Análise de Registos e Dactiloscopia, atual Divisão de Análise e Gestão dos Registos, da Direção-Geral da Administração da Justiça.

V - Outras Atividades Profissionais Relevantes:

Desde maio de 1983 até à atualidade - experiência na área de Análise técnico-jurídica dos registos passando por todos os diversos setores do Registo Criminal.

Coordenação do projeto de conversão do ficheiro manual de Identificação Criminal para suporte digital.

Participação em diversas reuniões e projetos em matérias relativas ao registo criminal nomeadamente: Informatização do Registo Criminal Positivo, no Registo Criminal de Pessoas Coletivas, no Registo de Condenados por Crimes Sexuais Contra Menores e no Sistema Europeu de Informação sobre Registo Criminal (ECRIS).

Formadora interna nas áreas de Registo de Boletins e de Análise técnico-jurídica dos registos para a emissão dos Certificados.

Elaboração dos Manuais "com as regras gerais a ter em conta para verificação/devolução e registo de boletins de Registo Criminal, Medidas Tutelares Educativas e de Contumácia" e "com as regras para o correto preenchimento dos boletins do Registo Criminal, Medidas Tutelares Educativas, Contumácia e de Pessoas Coletivas"

Membro do Júri de procedimentos concursais de recrutamento e seleção de pessoal.

310785745