Considerando que:
Em 1 de julho de 2012 entrou em vigor o Decreto-Lei 135/2012, de 29 de junho, que aprovou a Lei Orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., tendo os seus estatutos sido aprovados pela Portaria 353/2012, de 1 de outubro, alterada pela Portaria 276/2015, de 10 de setembro, e ainda criadas as unidades flexíveis pela Deliberação 287/2013, publicada no Diário da República, 2.ª série, N.º 23, de 1 de fevereiro [alterada pela Deliberação 1823/2013, publicada no Diário da República, 2.ª série, N.º 195, de 9 de outubro de 2013, pela Deliberação (extrato) n.º 1069/2015, publicada no Diário da República, 2.ª série, N.º 110, de 8 de junho de 2015, pela Deliberação (extrato) n.º 294/2016 e pela Deliberação (extrato) n.º 296/2016, ambas publicadas no Diário da República, 2.ª série, N.º 43, de 2 de março de 2016], bem como pela Deliberação 1122/2013, alterada pela Deliberação 1124/2013, ambas publicadas no Diário da República, 2.ª série, N.º 97, de 21 de maio;
A Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece que o exercício de cargos dirigentes pode ser efetuado, em regime de substituição, nos casos de vacatura de lugar;
É necessário designar o dirigente do Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Centro, por forma a assegurar o regular funcionamento dos serviços.
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, e no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, ambas na redação atual, o Conselho Diretivo deliberou, por unanimidade, nomear, no cargo de Diretor do Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Centro, em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço e com efeitos reportados a 15 de maio de 2017, o licenciado Viriato António de Araújo Sousa Figueiredo Garcez, técnico superior do mapa de pessoal da Direção Regional De Agricultura e Pescas do Centro, o qual reúne os requisitos legais e é detentor de aptidão técnica para o exercício de funções de direção e de coordenação, conforme resulta da sinopse curricular em anexo.
29 de junho de 2017. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Paulo Salsa.
Sinopse curricular
Nome: Viriato António de Araújo Sousa Figueiredo Garcez
Data de Nascimento: 29 de abril de 1968
Naturalidade: Portuguesa
Formação Académica: Licenciatura em Engenharia Florestal pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD)
Atividade Profissional:
1996: Parcelário no Concelho de Vila Real, Identificação das propriedades através de foto interpretação de fotografia aérea e cartas militares, para CAP - Confederação de Agricultores Portugueses.
1996: Elaboração e Acompanhamento de Projetos Florestais, QCA (Quadro Comunitário de Apoio) II - PDF (Programa de Desenvolvimento Florestal) e Reg. 2080/92 (Medidas Florestais na Agricultura).
1997: Técnico Coordenador de Candidatura/Projeto da Agência de Desenvolvimento Rural - Lusitânia - ADRL (Associação Desenvolvimento Rural Lafões).
1997-2000: Técnico de Análise de Projetos Florestais, QCA II (PDF e Reg. 2008/92) - IFADAP (Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e das Pescas) - Serviço Regional da Guarda.
1999: Professor de Ciências do Ambiente do Ensino Recorrente, na Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclo Tourais/Paranhos da Beira.
2000-2007: Técnico de Análise de Projetos Florestais QCA III (Agro medida 3, Ruris, Fundo Florestal Permanente) - IFADAP/INGA - Serviço Regional de Viseu.
2004: Formador no Curso "Instalação e Condução do Pinheiro Bravo" - Forestis.
2004: Formador no Curso "Elaboração de Projetos Florestais, Viseu - Confagri.
2007-2008: Técnico da DRAPC (Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro), Serviço de Viseu.
2008: Adjunto Operações Distrital na ANPC (Autoridade Nacional de Proteção Civil), Serviços Viseu.
2008-2012 - Diretor Regional da AFN (Autoridade Florestal Nacional) na DRFC (Direção Regional das Florestas do Centro), Viseu.
2012-2017 - Técnico da DRAPC (Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro), Serviço de Viseu.
Formação Profissional:
2002: Formação nas Aplicações do SIGPS - ESRI Portugal - Sistemas e Informação Geográfica.
2002: Formação em ArcView Gis - Aplicada à validação de Cartografia Digital.
2003: Curso de Microsoft Acess 97 - Vantagem +, Consultores de Formação.
2004: Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores - ADIV (Associação para o Desenvolvimento e Investigação de Viseu).
2005: Gestão Documental Smart Docs V.3 - FUJITSU.
2006: Controlos Contabilísticos - Regulamentação comunitária e nacional.
2006: Ação de Formação - SIADAP (Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública) e a sua implementação - INA (Instituto Nacional de Administração).
2009-2010: Curso de Alta Direção em Administração Pública (CADAP) - INA.
Aptidões e Competências Técnicas:
1997-2010: Congressista, Moderador e Orador em congressos relacionados com o setor florestal e desenvolvimento rural.
2000-2009: Participação em Seminários e Workshops relacionados com o setor florestal.
2003-2010: Publicação de artigos em jornais e revistas.
Aptidões e Competências Sociais:
1990-1997: Membro da Assembleia Municipal de Vouzela.
1991-1996: Dirigente Associativo da Associação Académica UTAD.
1991-1996: Membro do Senado e Assembleia Geral da UTAD.
2000-2003: Diretor da Associação "Os Vouzelenses".
2003-2004: Colaborador do Jornal "Notícias de Vouzela".
2009-2013: Vereador da Câmara Municipal de Vouzela.
2013-2015: Membro da Assembleia Municipal de Vouzela.
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