Considerando que:
Em 1 de julho de 2012 entrou em vigor o Decreto-Lei 135/2012, de 29 de junho, que aprovou a Lei Orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., tendo os seus estatutos sido aprovados pela Portaria 353/2012, de 1 de outubro, alterada pela Portaria 276/2015, de 10 de setembro, e ainda criadas as unidades flexíveis pela Deliberação 287/2013, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de 1 de fevereiro [alterada pela Deliberação 1823/2013, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 9 de outubro de 2013, pela Deliberação (extrato) n.º 1069/2015, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 110, de 8 de junho de 2015, pela Deliberação (extrato) n.º 294/2016 e pela Deliberação (extrato) n.º 296/2016, ambas publicadas no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, de 2 de março de 2016], bem como pela Deliberação 1122/2013, alterada pela Deliberação 1124/2013, ambas publicadas no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 21 de maio;
A Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece que o exercício de cargos dirigentes pode ser efetuado, em regime de substituição, nos casos de vacatura de lugar;
É necessário designar o dirigente do Gabinete de Sistemas e Tecnologias de Informação, por forma a assegurar o regular funcionamento dos serviços.
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, e no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, ambas na redação atual, o Conselho Diretivo deliberou, por unanimidade, nomear, no cargo de chefe do Gabinete de Sistemas e Tecnologias de Informação, em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço e com efeitos reportados a 15 de maio de 2017, o licenciado Paulo Jorge da Silva Machado, Especialista de Informática do mapa de pessoal da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., o qual reúne os requisitos legais e é detentor de aptidão técnica para o exercício de funções de direção e de coordenação, conforme resulta da sinopse curricular em anexo.
29 de junho de 2017. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Paulo Salsa.
Sinopse curricular
1 - Dados pessoais
Nome - Paulo Jorge da Silva Machado
Data de nascimento - 31 de agosto de 1971
2 - Formação académica
1990-1995 - Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores (ramo de Sistemas Eletrónicos e Computadores), Instituto Superior Técnico, Lisboa.
3 - Resumo profissional
Entre 25 de novembro de 2014 até abril de 2017, exerceu o cargo de Chefe da Divisão de Informática e Comunicações, da Direção de Serviços de Recursos Tecnológicos e Patrimoniais da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC).
Entre abril de 2007 e 24 de novembro de 2014, exerceu o cargo de Chefe do Núcleo de Informática, da Unidade de Recursos Tecnológicos da ANPC.
Dos projetos executados na Autoridade Nacional de Proteção Civil destacam-se os seguintes:
Implementação de um sistema de Gestão Documental;
Integração da rede informática da ANPC na infraestrutura de serviços partilhados (RNSI - Rede Nacional de Segurança Interna) do Ministério da Administração Interna;
Instalação de um Sistema Nacional de Videoconferência;
Responsável pela componente tecnológica do Centro Tático de Comando (CETAC), que é uma estrutura operacional móvel de elevada valia para o sistema de proteção e o socorro nacional;
Elaboração de candidaturas QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional) e controlo da execução dos projetos, nomeadamente o Recenseamento Nacional dos Bombeiros Portugueses (RNBP) e o Sistema de Apoio à Decisão Operacional (SADO);
Instalação de sistema biométrico para registo e gestão de assiduidade e controlo de acessos;
Instalação de sistema de comunicações de voz sobre IP (VoIP);
Reforço da capacidade de comunicações SIRESP (configuração e distribuição de mais de 7.000 terminais);
Responsável pela operacionalização de duas Estações Móveis de Comunicações TETRA;
Membro do júri de concursos públicos com publicidade internacional;
Presidente e membro do júri de vários concursos públicos para a aquisição de sistemas e equipamentos na área das TIC.
Entre junho de 1996 e abril de 2007, desempenhou funções no Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde (IGIF), Ministério da Saúde, tendo ingressado na função pública em 12 de novembro de 1999. Das funções desempenhadas destacam-se as seguintes:
Coordenação de uma equipa de administração e helpdesk para apoio a uma base de dados de recursos humanos e vencimentos instalada a nível nacional nas instituições do Ministério da Saúde;
Coordenação da equipa de administração de sistemas e apoio aos utilizadores e responsabilidade pela manutenção de toda a infraestrutura tecnológica;
Responsável pela aquisição de equipamento informático;
Administração de bases de dados Oracle e servidores com sistemas operativos Microsoft e Unix.
Entre outubro de 1994 e outubro de 1995, efetuou estágio no Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores (INESC).
4 - Formação complementar
Frequência em diversos seminários, conferências e workshops relacionados com a implementação e administração de sistemas de informação e a aplicação de boas práticas de gestão na área das TIC;
II Curso de "Cibersegurança e Gestão de Crises no Ciberespaço" (40 horas);
Curso de Finanças e Contabilidade Para Não Financeiros (20 horas);
Curso de Elaboração e implementação de um sistema de indicadores de Desempenho - Serviços Centrais (128 horas);
Curso sobre O Novo Regime da Contratação Pública - Aspetos Fundamentais (7,5 horas);
Curso de Data para SQL Server for the Oracle DBA Workshop (24 horas);
Curso M2797 - Designing a Reporting Solution Arquitecture Using Microsoft SQL Server 2005 Reporting Services (14 horas);
Curso M2796 - Designing an Analysis Solution Arquitecture Using Microsoft SQL Server 2005 Analysis Services (21 horas);
Curso M2795 - Designing an ETL Solution Arquitecture Using Microsoft SQL Server 2005 Integration Services (14 horas);
Curso de Microsoft Exchange Server 2003 - instalação e administração (30 horas);
Curso de Microsoft Windows 2003 Server - instalação e administração (30 horas);
Curso de Oracle 9I: backup e recuperação avançada (18 horas);
Curso de Oracle 9I: Real Applications Clusters (18 horas);
Workshop sobre metodologias de gestão de projetos (12 horas);
Curso System Administration for MS SQL Server 7.0 (30 horas);
Supporting Windows NT 4.0 - Enterprise Technologies (30 horas);
Curso Administering Microsoft Windows NT 4.0 (18 horas);
Data Warehouse - prática de planeamento de SI (30 horas);
Reengenharia de processos nas organizações: prática de planeamento de SI (30 horas);
Curso de administração avançada de sistemas Unix (60 horas).
5 - Outras informações
Pelo reconhecimento do trabalho desenvolvido como Chefe do Núcleo de Informática, da Unidade de Recursos Tecnológicos da Autoridade Nacional de Proteção Civil, obteve:
1 Louvor concedido pelo Presidente, em 30 de setembro de 2009;
1 Louvor coletivo concedido ao Chefe e a todos os Técnicos do Núcleo de Informática, pelo Presidente, em 25 de outubro de 2012;
1 Louvor concedido pelo Diretor Nacional de Recursos de Proteção Civil, em 17 de abril de 2014.
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