Torna-se público que, foi designado, por deliberação da Câmara Municipal de Leiria em reunião realizada em 18 de julho de 2017, em regime de comissão de serviço, pelo período de cinco anos, renovável por igual período, para titular do cargo de direção superior de 1.º grau, de Diretor Municipal de Administração, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, que procede à adaptação à Administração Local do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado (aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada), o Senhor Dr. Manuel Gilberto Mendes Lopes, com efeitos a 01 de agosto de 2017 (conforme previsto na parte final do n.º 5 do artigo 11.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto), cuja nota curricular se anexa.
24 de julho de 2017. - O Vice-Presidente da Câmara, Gonçalo Lopes (n.º 3 do artigo 57.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, alterada).
ANEXO
Nota relativa ao currículo académico e profissional do designado:
Nome: Manuel Gilberto Mendes Lopes
Habilitações académicas e profissionais: Licenciatura em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, concluída com a classificação final de 12 valores (1985). Frequência do Curso de Estudos Europeus na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, na variante de Direito.
Experiência profissional: Diretor Municipal de Administração na Câmara Municipal de Leiria, em comissão de serviço (2010.06.29 a 2013.06.28), em regime de substituição (2013.06.29 a 2013.12.31) e (2014.01.01 a 2017.07.31); Chefe de Gabinete de Apoio Pessoal do Presidente da Câmara Municipal de Leiria (2009.12.01 a 2010.06.28); Técnico Superior (Jurista) - transição "ope legis" - no Gabinete Jurídico e de Contencioso (GJC)/Divisão de Estudos e Pareceres (DEP), Município de Coimbra (2009.01.01 a 2009.11.30); Técnico Superior Assessor Principal (Jurista), no Gabinete Jurídico e de Contencioso (GJC)/Divisão de Estudos e Pareceres (DEP), Município de Coimbra (2004.11.08 a 2008.12.31); Diretor do Departamento de Administração Geral e Recursos Humanos, Município de Coimbra (2002.07.01 e 2004.11.07); Diretor do Departamento de Administração Geral, Município de Coimbra, (1997.05.21 e 2002.06.30); Chefe da Divisão de Recursos Humanos, Município de Coimbra, (1996.07.01 a 1997.05.20); Chefe da Divisão Administrativa e Financeira, Município da Batalha, (1990.10.01 e 1996.06.30); Chefe de Divisão de Administração Geral, Município do Funchal, (1990.01.06 a 1990.09.30); Chefe da Divisão de Administração Geral, Pessoal e Fiscalização, Município do Funchal, (1987.05.07 a 1990.01.05); Técnico Superior, no Gabinete Jurídico do Município do Funchal (1986.02.03 a 1987.05.06).
Outras funções desempenhadas: Notário Privativo do Município do Funchal (1987.05.07 a 1990.09.30); Juiz Auxiliar de Execuções Fiscais do Município do Funchal (1987.05.07 a 1990.09.30); Notário Privativo do Município da Batalha (1990.10.01 e 1996.06.30); Responsável pelos Serviços de Execuções Fiscais do Município da Batalha (1990.10.01 e 1996.06.30).
Valorização curricular: Participação em múltiplas ações de formação, conferências, cursos, encontros e seminários, destacando-se: "Programa de Apoio à Economia Local (PAEL)" "Boas Práticas na Gestão Pública", "Lei dos Compromissos", "Regulamento de Atribuição de Auxílios da Câmara Municipal de Leiria", "A Implementação da Medida 5.33 do Memorando da Troika e o seu Impacto nos Municípios", "SIADAP", "Parcerias Público Privadas", "Regime Jurídico da Urbanização e Edificação", "Descentralização na Administração Pública", "Modernização Administrativa", "Técnicas de Chefia e Liderança", "Formação-Ação - Tipologia de Intervenção 3.4 - Qualificação dos Profissionais da Administração Pública Local do POPH", "O Novo Código do Procedimento Administrativo", "Ação de Sensibilização para diversas temáticas na área do Ordenamento do Território", "Administração Pública: Valor e Confiança", "Temas Candentes de Direito Autárquico".
Atividade como Formador/Comunicações e Conferências/Publicações:
Atividade como Formador na área administrativa, jurídica e de recursos humanos (formação inicial e contínua) com mais de 1.300 horas de formação dadas: No Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA); No Conselho Distrital da Ordem dos Advogados de Coimbra, em parceria com o Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA); Na Associação de Técnicos Administrativos Municipais (ATAM); e na Associação Pinhal Maior.
Comunicações/Conferências: "Estatuto e Funções dos Dirigentes Municipais", no Colóquio "O Novo Regime de Competências e Funcionamento das Autarquias Locais", organizado pelo "Centro de Estudos para o Desenvolvimento Regional e Local" (CEDREL), realizado em Lisboa no Hotel Sofitel, em 5 de novembro de 1999; "Problemas e Expectativas do Pessoal Dirigente e de Chefia Municipal", no Colóquio "O Estatuto dos Funcionários Municipais", organizado pelo "Centro de Estudos para o Desenvolvimento Regional e Local" (CEDREL), realizado em Lisboa no Hotel Holiday Inn, em 21 de junho de 2001; "Quadro de Competências e Regime de Funcionamento dos Órgãos dos Municípios e das Freguesias", na Reunião de Aperfeiçoamento Profissional (RAP) organizada pela Associação dos Técnicos Administrativos Municipais (ATAM), na Câmara Municipal de Soure, em março de 2002; "Novo Regime de Vínculos, Carreiras e Remunerações da Administração Pública": "Regime de Carreiras" e "Regime de Remunerações", no 1.º Congresso de Direito Público de Coimbra, organizado pela Jurisforum, que decorreu entre 10 e 12 de julho de 2008 no Conselho Distrital da Ordem dos Advogados de Coimbra; "A Relação Jurídica de Emprego Público - Notas Sobre a Nova Reforma: Os Vínculos Laborais", conferência organizada pelo Conselho Distrital da Ordem dos Advogados de Coimbra, na Livraria de Almedina, Coimbra, em 4 de março de 2010.
Publicações: "Estatuto e Funções dos Dirigentes Municipais": publicado na "Revista de Administração Local" n.º 178-julho-agosto-2000-Ano 23; "Regime Jurídico de Pessoal - Curso de Administração Autárquica", Edição do Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA), Coimbra, 2001; "Regime Jurídico de Pessoal - Curso de Formação de Fiscais Municipais", Edição do Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA), Coimbra, 2001; "Regime Jurídico de Pessoal - Curso de Formação de Polícia Municipal", Edição do Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA), Coimbra, 2001; "Quadro de Competências e Regime de Funcionamento dos Órgãos dos Municípios e das Freguesias": publicado na revista "O Municipal", Ano XXIII - n.º 225, abril de 2002; "Direito Fundamental de Acesso à Administração Pública - A Entrevista Profissional de Seleção": publicado na revista "O Municipal", Ano XXIV - n.os 270/271, julho/agosto de 2003; "Regime Jurídico de Pessoal", 2.ª Edição Atualizada, CEFA, outubro de 2006.
310671956
