No quadro das orientações definidas pelo Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), a lei orgânica do Ministério da Educação e Ciência, aprovada pelo Decreto-Lei 125/2011, de 29 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 266-G/2012, de 31 de dezembro, consagrou a extinção das direções regionais de educação sendo as suas atribuições integradas na Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), com o objetivo de propiciar uma maior proximidade das escolas e a articulação com os outros serviços do MEC e com as demais entidades.
Importa agora assegurar a efetiva direção do novo organismo criado, sobretudo na presente fase de particulares exigências nos planos organizacional, orçamental e financeiro, e até à conclusão dos procedimentos concursais a desenvolver pela CRESAP, procede-se, através do presente despacho, à designação, em regime de substituição, ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável por força da alínea a) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, dos titulares dos órgãos de direção superior de 1.º e 2.º graus da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares.
Assim:
Ao abrigo das disposições conjugadas da al. i) do artigo 4.º do Decreto-Lei 125/2011, de 29 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 266-G/2012, de 31 de dezembro e do artigo 4.º do Decreto-Lei 266-F/2012, de 31 de dezembro e nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.º s 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro:
1. Designo, em regime de substituição, para exercer o cargo de diretor-geral da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, o licenciado José Alberto Moreira Duarte, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiencia profissional e formação adequadas ao exercício do cargo.
2. Designo, em regime de substituição, para exercer o cargo de subdiretor-geral da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, a mestre Isabel Maria Azevedo Ferreira Cruz, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiencia profissional e formação adequadas ao exercício do cargo.
3.O presente despacho produz efeitos a partir do dia 5 de janeiro de 2013.
8 de janeiro de 2013. - O Ministro da Educação e Ciência, Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato.
Síntese Curricular de José Alberto Moreira Duarte
Formação Académica
Licenciado em Matemática, Ramo Educacional, pela Faculdade de Ciências de Lisboa com a média final de 15 valores, concluído em junho de 1981.
Professor profissionalizado do 1º grupo do Ensino Secundário com a classificação profissional de 15 valores;
Formador acreditado pelo Conselho Científico da Formação Contínua no âmbito da Didática da Matemática;
Atividade profissional
Professor efetivo do 1º grupo, na Escola Secundária de Nuno Alvares, desde 1982/86, tendo desempenhado inúmeros cargos de coordenação e direção naquela escola;
Foi Diretor Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo desde 2 de setembro de 2011 até à presente data.
Foi Diretor Regional Adjunto de Educação do Centro desde outubro de 2004 a maio de 2005; Professor da Formação Inicial de Professores diplomados pela Escola Superior de Educação de Castelo Branco da Área da Matemática; Professor convidado pela Comissão Instaladora da Escola Superior de Educação de Castelo Branco, em 23.3.87; Apoiante Pedagógico da Escola Superior de Educação de Castelo Branco, biénio de 86/88; Exerceu as funções de Coordenador em Portugal do Concurso IMAGINA TUA EMPRESA organizado pela Junta da Extremadura em que participaram sete escolas da zona de fronteira no ano letivo 2011/12; De responsável em Portugal em representação da DREC dos projetos Interreg "FORPAREA" e "EVIPROF" desde 2004 a 2007; Coordenador Concelhio da REDE ESCXEL, rede de escolas de excelência, desde 2008 até 2011; Gestor de Candidatura ao Selo PROMED do GAVE das Escolas Secundária Nuno Alvares no ano letivo 2011/12; Gestor dos Testes Intermédios da Escola Secundária Nuno Álvares de Castelo Branco desde a sua implementação até julho de 2011; Presidente do Conselho Geral Transitório e do Conselho Geral da Escola Secundária com 3º ciclo de Castelo Branco desde 2008 até 2011; Presidente do Conselho Geral Transitório e do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas João Roiz de Castelo Branco desde 2009 a 2011; Coordenador local ca Comissão Organizadora do 5º Encontro Luso Brasileiro de História da Matemática que se realizou em Castelo Branco de 3 a 7 de outubro de 2007; Professor do Quadro de Escola desde maio de 2005 a agosto de 2011 tendo lecionado turmas do Cursos de Educação e Formação e Cursos Profissionais; Coordenador do Centro de Área Educativa do Distrito de Castelo Branco desde julho de 2002 a setembro de 2004; Orientação da Metodologia Integrada para Professores do 1º grupo do Ensino Secundário -1º ano da Formação em Serviço (93/94);
No âmbito da formação dos professores foi professor formador na Área da Didática da Matemática; Professor da Prática Pedagógica da Formação Inicial de Professores do 2º ciclo do Ensino Básico - variante de Matemática e Ciências da Natureza nas seguintes Escola Preparatória Afonso de Paiva em Castelo Branco; e C+S de Idanha-a-Nova, Preparatória de Alcains e C+S de Idanha-a-Nova desde 91 a 2001; foi responsável pela formação. "Ação de apoio pedagógica aos professores de Matemática do ensino unificado - Programa A" -Reciclagem para professores de menor habilitação - 1984, interveio como formador conjuntamente com o Dr. Domingos dos Santos Rijo, Formação Pedagógica; Foi Supervisor da Prática Pedagógica da Formação em Serviço dos professores do 1º grupo da Escola Amato Lusitano em Castelo Branco, na Escola da Quinta das Palmeiras na Covilhã, na Escola Secundária de Belmonte e na Escola Secundária do Fundão; Foi Apoiante da Prática Pedagógica da Formação em Serviço dos professores do 1º grupo das escolas C+S de Penamacor, C+S do Paul, C+S de Oleiros, Secundária da Sertã e Secundária da Lageosa -Aldeia do Souto no biénio 86/88;
Síntese Curricular de Isabel Maria Azevedo Ferreira Cruz
Formação Académica
Licenciatura em História. Faculdade de Letras, Universidade do Porto, 1981.
Grau de Mestre em Educação - Área de Especialização em Supervisão Pedagógica em Ensino da História. Defesa da Tese "Os Diários no Processo de Formação de Professores Reflexivos" -Universidade do Minho, 2002. Curso de Formação Especializada: Administração Escolar e Administração Educacional. ISCSP - Universidade Técnica de Lisboa com a classificação de Excelente, 2009.Curso de Formação de Formadores Especializados em Avaliação do Desempenho Docente - ISCTE, 2011
Atividade profissional
Docente do quadro de nomeação definitiva do Agrupamento Vertical de Escolas da Trofa. Relatora, 2010/2011.
Foi Diretora Regional Adjunta de Educação do Norte desde 2 de setembro de 2011, tendo em novembro de 2012 sido designada para exercer o cargo de Diretora Regional de Educação do Norte até à presente data.
No âmbito do Ministério da Educação, exerceu as funções de Formadora no âmbito do Programa Nacional de Avaliação do Desempenho dos Docentes pela DGRHE, 2009/2008; de Formadora Especialista, em equipa da Direção Geral dos Recursos Humanos da Educação, para acompanhamento e monitorização do regime de avaliação do desempenho docente (ADD) junto das escolas dos ensinos básico e secundário, 2008/2010; de Coordenadora da Avaliação de Desempenho do Agrupamento Vertical de Escolas da Trofa; de Membro do Conselho Geral Transitório, 2008/2009; de Perita da Avaliação Externa das Escolas no âmbito da Inspeção-Geral da Educação, 2007/2008; de Diretora do Centro de Formação da Trofa, 2004/2008. De Orientadora de Estágio Pedagógico - Formação inicial de professores: Estágio do Curso de Ciências Históricas - ramo educacional da Universidade Portucalense na Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclos Professor Napoleão Sousa Marques, 2000/2004; de Presidente do Conselho Pedagógico da Escola EB 2,3 da Trofa; Coordenadora do Departamento das Ciências Humanas e Sociais; Diretora de Turma, 1999/2000; de Vice-Presidente da Comissão Executiva Instaladora da Escola EB 2,3 da Trofa; de Membro da Comissão Pedagógica do Centro de Formação Sebastião da Gama, 1998/1999; de Membro do Conselho Executivo da Escola EB 2,3 da Trofa, 1994/1998; de Membro do Conselho Diretivo da Escola Preparatória de Ribeirão, 1987/1989.
É autora das seguintes publicações: Cruz, Isabel M. F. (2010). Práticas Colaborativas: uma Via de Desenvolvimento Profissional para o Docente. In Eusébio A. Machado, Fernando R. Gonçalves, Maria Palmira Alves (Org.). Observar e Avaliar as Práticas Docentes. Um roteiro prático-reflexivo. Santo Tirso: De Fato; Cruz, Isabel M. F. (2010). Da construção à auto monitorização e avaliação de parcerias: Um contributo prático. ELO, n.º17, 85-100. [Revista do Centro de Formação Francisco da Holanda, número temático: Auto Avaliação das Escolas e Processos de Auto monitorização]; Cruz, Isabel M. F. (2009). Observação de aulas: estratégia de desenvolvimento profissional. ELO, nº 16, 137-146. [Revista do Centro de Formação Francisco da Holanda. Número temático: Avaliação do Desempenho Docente]; (2007). O Diário no Processo de Formação de Professores Reflexivos. ELO, nº 15, 195-.204. [Revista do Centro de Formação Francisco da Holanda. Número temático: Avaliação do Desempenho Docente]. E Coautora Cruz, na publicação: Cruz, Isabel; Melo, Céu (2004). Diálogos entre Portugueses e "Brasileiros" e Portugueses e Africanos. in Atas do "I Encontro sobre Narrativas Históricas e Ficcionais: recepção e produção por Professores e Alunos" - CIED Universidade do Minho.
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