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Aviso 9466/2017, de 17 de Agosto

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 9466/2017

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2, ambos do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, com a conclusão da legal tramitação concursal relativa aos procedimentos concursais de recrutamento a que se referem os avisos n.º 127/2016, publicado em DR, 2.ª SÉRIE, N.º 92, de 12 de maio e aviso 1121/2017, publicado em DR, 2.ª Série, n.º 19, de 26 de janeiro, foi celebrado um contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminando, tendo em visto ao preenchimento de postos de trabalhos não preenchidos no mapa de pessoal da Junta de Freguesia de Campo de Ourique, com os seguintes trabalhadores com o correspondente nível remuneratório da tabela única de trabalhadores que exercem funções públicas, ao abrigo da Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro e no Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho e, em cumprimento do previsto no artigo 153.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, no artigo 18.º, n.º 1 da Lei 7-A/2016, de 30 de março e artigo 38.º, n.º 3 da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro: Rui Manuel Campos Afonso, assistente operacional (cantoneiro de limpeza), nível 1 da 1.ª posição remuneratória; Luís Miguel dos Santos Maria, assistente operacional (cantoneiro de limpeza), nível 1 da 1.ª posição remuneratória; André Filipe Rodrigues de Alcântara Duarte, assistente operacional (cantoneiro de limpeza), nível 1 da 1.ª posição remuneratória; Carlos Manuel dos Santos Teodósio, assistente operacional (cantoneiro de limpeza), nível 1 da 1.ª posição remuneratória; Bruno Miguel Oliveira de Almeida, assistente operacional (cantoneiro de limpeza), nível 1 da 1.ª posição remuneratória; João Paulo Lucas André, assistente operacional (cantoneiro de limpeza), nível 1 da 1.ª posição remuneratória; Alexandra Antunes Correia da Silva Correia, assistente operacional (auxiliar de ação educativa) nível 1 da 1.ª posição remuneratória; Andreia Sofia Fernandes Regageles Rodrigues, assistente técnica (Administrativo), nível 5 da 1.ª posição remuneratória; Vítor Manuel Ferreira Lima, assistente técnico (Administrativo), nível 5 da 1.ª posição remuneratória; Edgar Diniz Jesus Vaz, assistente técnico (Administrativo), nível 5 da 1.ª posição remuneratória; Cátia Alexandra Cunha da Silveira Pereira da Silva, assistente técnica (Administrativo), nível 5 da 1.ª posição remuneratória; Susana Isabel Faria Patrício de Sousa Marques, técnico superior (Bibliotecário), nível 11, da 1.ª posição remuneratória.

17 de julho de 2017. - O Presidente da Junta de Freguesia de Campo de Ourique, Pedro Cegonho.

310708308

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3061297.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-07-31 - Decreto Regulamentar 14/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Estabelece os níveis da tabela remuneratória única correspondentes às posições remuneratórias das categorias das carreiras gerais de técnico superior, de assistente técnico e de assistente operacional.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2016-03-30 - Lei 7-A/2016 - Assembleia da República

    Orçamento do Estado para 2016

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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