Ao abrigo do artigo 3.º do Decreto-Lei 191/2012, de 23 de agosto, que aprova a orgânica da Direção-Geral do Orçamento e nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro:
1 - Designo o mestre Luís Filipe Cracel Viana para o cargo de subdirector-geral da Direção-Geral do Orçamento (DGO), em regime de substituição, cujo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho, evidencia o perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias ao exercício do referido cargo.
2 - O presente despacho produz efeitos desde 1 de janeiro de 2013.
7 de janeiro de 2013. - O Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar.
ANEXO
Síntese curricular
Dados pessoais:
Nome: Luís Filipe Cracel Viana.
Local e data de nascimento: Terras de Bouro, 12 de julho de 1975.
Nacionalidade: Portuguesa.
Habilitações académicas e profissionais:
Parte curricular do Curso de Doutoramento em Ciências Empresariais - Área de Especialização em Contabilidade e Controlo de Gestão, com a classificação final de 16 valores (2010).
Mestrado em Ciências Empresariais, especialização em Contabilidade, pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto, com a classificação final de "Muito Bom" (2006).
Licenciatura em Gestão na Faculdade de Economia da Universidade do Porto, com média final de 14 valores (1999).
Bacharelato em Contabilidade e Administração, no Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, com média final de 13 valores (1996).
Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP), com classificação final de 16,5 valores (2011).
Curso de Formação de Formadores (2006).
Membro n.º 49818 da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas.
Experiência profissional:
De 29 de maio de 2012 a 31 de dezembro de 2012: Diretor do Departamento de Gestão Financeira da Administração Central do Sistema de Saúde, I.P.
De março de 2010 a 28 de maio de 2012: Diretor-coordenador da Área de Gestão Financeira e Auditoria da Administração Central do Sistema de Saúde, I.P.
De 16 de agosto de 1999 até novembro de 2005: Funções como técnico de administração tributária adjunto, na Direção-Geral dos Impostos (DGCI).
De novembro de 2005 até final de 2007: Inspetor tributário da DGCI na Direção de Serviços de Inspeção Tributária (Lisboa).
De janeiro de 2008 até fevereiro de 2010: Exercício de funções, na qualidade de inspetor tributário, na Diretoria do Norte da Polícia Judiciária, coadjuvando na investigação de crimes de associação criminosa, branqueamento de capitais, burla tributária e fraude fiscal, realizando perícias de natureza contabilística, financeira e fiscal.
Atividade Docente/Formadora:
Desde junho de 2011: Formador na Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) na área da gestão financeira.
Desde junho 2011: Docente na Faculdade de Economia e Gestão, da Universidade Católica Portuguesa - Porto, sendo responsável pela unidade curricular "Fundamentos de Gestão Financeira", integrada no executive master de Gestão de Unidades de Saúde.
Desde fevereiro de 2008 até julho de 2010: Docente e responsável da unidade curricular Gestão Fiscal, integrada na Licenciatura em Gestão Internacional do Instituto Superior das Ciências da Informação e da Administração (Aveiro).
De outubro de 2009 a fevereiro de 2010: Docente na unidade curricular Contabilidade Geral, integrada na Licenciatura em Contabilidade e Administração do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto (ISCAP).
Publicações:
Alves, P., J. C. Neves e L. Viana (2012), "O referencial contabilístico das empresas do Ministério da Saúde integradas no SNS», Revista TOC, Número 143, pp. 54-57.
Caiado, P., L. Viana e P. Madeira (2011), Relato Fiscal e Financeiro no Encerramento de Contas, Áreas Editora.
Viana, L. (2010), "Irá o SNC Contribuir para a Qualidade da Informação Contabilística?», Revista de Contabilidade & Finanças, Número 100, pp. 12-14.
Viana, L. (2010), "O Novo Regime em IRC dos Instrumentos Financeiros Derivados», Revista TOC, Número 128, pp. 59-62.
Farinha, J e L. Viana (2009), "Board Structure and Modified Audit Opinions: Evidence from the Portuguese Stock Exchange», International Journal of Auditing, Volume 13, Número 3, pp. 237-258.
206655117
