Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 9.º do Decreto-Lei 136/2012, de 12 de julho, conjugado com o n.º 2 do artigo 13.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, republicado em anexo ao Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, e retificado pela Declaração de Retificação n.º 2/2012, de 25 de janeiro, o presidente e os vogais do conselho diretivo do Instituto Nacional de Estatística, I.P., são designados mediante resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pela área das finanças e pelo respetivo setor de atividade.
Tendo o atual conselho diretivo do Instituto Nacional de Estatística, I.P., terminado o seu mandato, cumpre assegurar a continuidade de funções da presidente e de um dos vogais, bem como proceder à designação de um novo vogal.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, republicado em anexo ao Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, e retificado pela Declaração de Retificação n.º 2/2012, de 25 de janeiro, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as nomeações constantes da presente resolução.
Assim:
Nos termos do n.º 4 do artigo 9.º do Decreto-Lei 136/2012, de 12 de julho, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º Decreto -Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado em anexo ao Decreto -Lei 8/2012, de 18 de janeiro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 2/2012, de 25 de janeiro, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Designar, sob proposta do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Alda Maria das Neves Carneiro de Caetano Carvalho, Carlos Manuel Matias Coimbra e Maria Helena Sousa Cordeiro, respetivamente para os cargos de presidente e vogais do Instituto Nacional de Estatística, I.P., cujas idoneidade, experiência e competência profissionais, são patentes nas sinopses curriculares que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.
2 - Estabelecer que a presente resolução produz efeitos a partir do dia 1 de janeiro de 2013.
20 de dezembro de 2012. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
ANEXO
Notas curriculares (síntese)
1. Nome: Alda Maria das Neves Carneiro de Caetano Carvalho
Data de nascimento: 3 de Julho de 1948
2. Formação académica: Licenciatura em Economia, em 1972, pelo Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras (ISCEF)
3. Atividade profissional atual
Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Estatística; Representante do INE-P no Comité do Sistema Estatístico Europeu; Vice-presidente do Conselho Superior Estatística; Presidente do Conselho Consultivo do ISEGI/UNL; Presidente do Conselho Fiscal da ADISEGI; Presidente da AG do CEEP Portugal
4. Funções anteriores
Presidente da Assembleia Geral da ADISEGI; Diretora-geral do Departamento Prospetiva e Planeamento; Subdiretora-Geral do Departamento Prospetiva Planeamento; Representante efetiva do Governo no Conselho Económico e Social; Membro da Comissão para o Mercado Social Emprego; Membro do Conselho de Administração do IEFP; Membro das delegações portuguesas aos Comités de Política Económica da UE e da OCDE; Participações de coordenação e/ou técnicas nas estruturas do QCA III, QREN, Plano de Desenvolvimento Regional, Plano Nacional de Emprego e Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social; Membro efetivo do Conselho Superior de Estatística; Membro do Conselho Consultivo do Banco de Portugal; Consultora do Banco Mundial; Vogal do Conselho Fiscal da Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário; Diretora do Serviço de Planeamento Global do Departamento Central de Planeamento; Chefe de Gabinete do Secretário Estado do Planeamento; Adjunta do Secretário de Estado do Planeamento; Técnica Superior do Departamento Central de Planeamento; Técnica superior principal do Ministério do Comércio; Técnica Superior da Direção de Planeamento e Integração Económica de Moçambique; Vogal do Conselho Fiscal dos CTT de Moçambique; Colaboradora do Centro de Estudos de Planeamento da Presidência do Conselho de Ministros; Professora eventual do Ensino Secundário.
5. Outras atividades
Membro do Conselho Geral da Ordem dos Economistas.
Nota curricular de Carlos Manuel Matias Coimbra
1-Dados Pessoais:
Nome: Carlos Manuel Matias Coimbra
Data de Nascimento: 7/5/1960
Formação Académica: Licenciatura em Economia pelo ISEG em 1983. Provas de Aptidão Pedagógica e de Capacidade Científica no ISCTE prestadas em 1993.
Atividade profissional atual: Diretor do Departamento de Contas Nacionais do INE.
Funções anteriores:
De 2004 a 2007, Departamento de Estatística do Banco de Portugal - Diretor Adjunto.
De 2001 a 2004, Departamento de Estudos Económicos do Banco de Portugal - coordenador da área de economia portuguesa.
Em 2000, Coordenador da Equipa de Missão do Ministério das Finanças da Presidência Portuguesa da União Europeia, e representação do país no Comité Económico e Financeiro. Distinguido com louvor pelo Ministro das Finanças (publicado no Diário da República).
De 1998 a 2000, Assessor Económico do Primeiro-Ministro com responsabilidades de acompanhamento da conjuntura económica e de apoio técnico à negociação da Agenda 2000, tendo a este respeito merecido o louvor do Primeiro-Ministro (publicado no Diário da República).
De 1995 a 1998, Departamento de Estudos Económicos do Banco de Portugal - coordenador do núcleo de análise de conjuntura.
De 1991 a 1995, Gabinete de Estudos do INE - coordenador do núcleo de contas nacionais trimestrais.
De 1985 a 1991, Economista do Gabinete de Estudos da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses.
De 1983 a 1985, Assessor técnico de associações sindicais para a negociação coletiva de Acordos de Empresa nos sectores das comunicações e do audiovisual.
Outras atividades:
Professor Auxiliar Convidado do Departamento de Economia do ISCTE.
Nota curricular de Helena Cordeiro
1-Dados Pessoais:
Nome: Maria Helena Sousa Cordeiro
Data de Nascimento: 30 de abril de 1950
2-Formação Académica:
Licenciatura em Economia, 1973 pelo Instituto Superior de Economia (ISCEF/ ISEG); Curso Mestrado (incompleto) na UNL
Executive Development Program, Management and Strategic Planning, Harvard Business School, Cambridge, Massachussets, USA, 2000/2002
3-Atividade profissional atual:
Vogal do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Estatística, I.P. Nov./2005
4-Funções anteriores
Jan. 2004/Nov.2005: Assessor do Departamento de Prospetiva e Planeamento
Set. 1993/Nov.2003:
.Membro do Conselho de Administração do Grupo Banco Mundial
.Principal negociador de Portugal nas reconstituições financeiras da (IDA)
.Membro do CA do Fundo Multilateral para Investimento (MIF/BID)
.Membro do Conselho e da Assembleia do Fundo Mundial para o Ambiente
.Delegada à Conferência da ONU sobre o Financiamento do Desenvolvimento e outros (ECOSOC, UNDP; UNEP)
Setembro 1985 a Setembro de 1993:
.Funcionário do Banco Mundial
Novembro 1979 a Julho de 1985:
.Diretor de Serviços, Chefe de Divisão e TSP do DPP
.Membro da equipa p/programas de estabilização e do Artigo IV do IMF
.Membro das delegações de negociação de empréstimos do Banco Mundial
.Membro dos exames anuais e reuniões ministeriais da OECD e da EFTA
.Representante em vários Comités e Grupos de Trabalho da OECD
Setembro 1978 a Outubro de 1979:
.OECD, Departamento Económico e Estatístico
Setembro de 1976 a Agosto de 1978:
.Adjunto do Gabinete do Ministro das Finanças
Novembro de 1971 a Agosto de 1976:
.Técnico Superior da JNICT, CNA, CEP e DCP/DPP
5-Outras atividades:
Lecionou no ISEG, ICP e ICS
26162012
