Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 13.º-B do Decreto-Lei 558/99, de 17 de dezembro, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 300/2007, de 23 de agosto, a Águas do Douro e Paiva, S. A. dá a conhecer, para o ano de 2012, as seguintes informações:
Alínea a) do artigo 13.º-B) - estrutura dos seus conselhos de administração e do conselho geral e de supervisão, quando exista: A Administração da Águas do Douro e Paiva, S. A., é exercida por um conselho de administração composto por cinco membros, três dos quais com funções executivas, todos eleitos em reunião de assembleia geral de acionistas. Não existe conselho geral e de supervisão.
Alínea b) do artigo 13.º-B) - a identidade dos administradores e dos membros do conselho geral e de supervisão, quando exista: Presidente - Dr. Álvaro António Magalhães Ferrão de Castello-Branco, eleito em assembleia geral de acionistas de 14/03/2012, para o restante período do mandato 2010/2012, em substituição do Eng.º José Maria Martins Soares, que renunciou ao cargo; Vogal Executivo - Eng.º José Paulo Mendonça da Silva Carvalho, eleito em reunião de assembleia geral de acionistas de 10/03/2010, para o mandato 2010/2012; Vogal Executivo - Dr. Joaquim Sérgio Hora Lopes, eleito em reunião de assembleia geral de acionistas de 10/03/2010, para o mandato 2010/2012; Vogal não Executivo - Eng.º Orlando de Barros Gaspar, eleito em reunião de assembleia geral de acionistas de 10/03/2010, para o mandato 2010/2012; Vogal não Executivo - Eng.º António Gonçalves Bragança Fernandes, eleito em reunião de assembleia geral de acionistas de 10/03/2010, para o mandato 2010/2012.
Alínea c) do artigo 13.º-B) - os processos de seleção dos administradores independentes, quando existam, e, sendo caso disso, dos membros do conselho geral e de supervisão: Não aplicável.
Alínea d) do artigo 13.º-B) - os principais elementos curriculares e as qualificações dos administradores:
Presidente - Dr. Álvaro António Magalhães Ferrão de Castello-Branco.
Formação Académica: Licenciado em Direito pela Universidade Católica do Porto e Doutorando em Ciência Política, Relações Internacionais e Cidadania na Universidade Lusófona do Porto. Frequentou o 2.º ano do curso de Medicina na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.
Atividade Profissional Atual: Vogal do Conselho de Administração da AdP - Águas de Portugal, SGPS, S. A.; Presidente do Conselho de Administração da empresa Águas do Douro e Paiva, S. A.; Presidente da Assembleia Geral do Mercado Abastecedor do Porto; Presidente da Assembleia Geral da Agência de Energia do Porto.
Experiência Profissional: 1992/2001 - Exercício de advocacia; 2000/2005 - Deputado à Assembleia da República nas VIII, IX e X legislaturas; 2005/2012 - Vice-presidente da Câmara Municipal do Porto e Administrador da LIPOR; 2006/2012 - Presidente do Conselho de Administração da Águas do Porto, E. M.; 2010/2012 - Presidente do Conselho de Administração da GOP - Gestão de Obras Públicas, E. M.
Cargos ocupados noutras empresas: Vogal do Conselho de Administração da AdP - Águas de Portugal, SGPS, S. A.
Administrador Executivo - Eng.º José Paulo Mendonça da Silva Carvalho
Formação Académica: Licenciado pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa em outubro de 1977, com curso de pós-licenciatura sobre "Mercados e Comercialização Agrícola" pelo Centro de Estudos de Economia Agrária do Instituto Gulbenkian de Ciência.
Atividade Profissional Atual: Administrador executivo das empresas Águas do Douro e Paiva, S. A., e SIMDOURO - Saneamento do Grande Porto, S. A., todas do grupo Águas de Portugal, SGPS, S. A.
Experiência Profissional: Iniciou a carreira profissional, em 1979, em Lisboa, na Divisão de Integração Europeia do Ministério da Agricultura onde, até 1986, teve responsabilidades ativas no processo de negociação para a adesão à Comunidade Económica Europeia e de assessoria direta nesta área ao respetivo Ministro. Entre 1981 e 1984, integrou o grupo de Assessoria ao M.A.P., Policy and Economics Studies Team do Projeto Procalfer, tendo trabalhado no Department of Agriculture Economics da Universidade de Arizona, Tucson, e no Food Research Institute da Universidade de Standford, S. Francisco, assim como publicado um trabalho na revista Economic Development and Cultural Change da Universidade de Chicago. Em janeiro de 1986 foi nomeado Conselheiro Principal da Representação Permanente de Portugal em Bruxelas, onde exerceu os cargos de Conselheiro Agrícola (1986/90), Conselheiro para as Relações Externas, Cooperação e Desenvolvimento (1991/92) e Conselheiro para o Ambiente (1993/96). Nestas áreas exerceu uma atividade de coordenação nas posições dos diferentes Ministérios e de auscultação dos interesses privados para construção da posição Nacional e posterior defesa e negociação da mesma junto dos parceiros comunitários. Integrou, neste período, as Delegações Nacionais aos Conselhos de Ministros Europeus das respetivas áreas. No âmbito da 1.ª Presidência Portuguesa das Comunidades Europeias, em 1992, assegura a presidência dos setores Turismo, Produtos Base e Questões Comerciais, tendo presidido à Delegação Comunitária no Acordo Internacional da Borracha, Kuala Lumpur e no Acordo Internacional do Café, Londres. De setembro de 1996 a março de 2002 assume pelo Grupo Águas de Portugal o cargo de Administrador executivo na empresa Águas do Douro e Paiva e de Administrador não executivo na Águas do Cávado. Em março de 2002 é nomeado Administrador das empresas do Grupo Águas de Portugal no Brasil, Prolagos (Diretor Vice-Presidente) e Águas do Brasil. De setembro de 2004 a dezembro de 2011 exerceu o cargo de Administrador executivo da empresa NETDOURO - Gestão de Infraestruturas e Telecomunicações, S. A.
Cargos ocupados noutras empresas
Vogal do Conselho de Administração da empresa SIMDOURO - Saneamento do Grande Porto, S. A.
Administrador Executivo - Dr. Joaquim Sérgio Hora Lopes
Formação Académica: Licenciado em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP).
Atividade Profissional Atual: Administrador executivo das empresas Águas do Douro e Paiva, S. A.
Experiência Profissional: Desde 1998 tem vindo a exercer funções como administrador de várias empresas do grupo Águas de Portugal, SGPS, S. A., nomeadamente, Águas do Douro e Paiva, S. A., Águas do Cávado, S. A., Águas do Mondego, S. A., Águas do Zêzere e Coa, S. A., SIMLIS, S. A., SIMRIA, S. A., Águas da Região de Aveiro, S. A., e na NETDOURO - Gestão de Infraestruturas e Telecomunicações, S. A.; 1996/98 - Gestor do Programa Operacional do Ambiente e Interlocutor Setorial do Ambiente para o Fundo de Coesão; Desde 1997 leciona várias disciplinas em cursos de licenciatura, nas áreas da economia e gestão do ambiente e da sustentabilidade, na Faculdade de Economia e Gestão da Universidade Católica Portuguesa e da EGE - Escola de Gestão Empresarial, onde concebeu e dirigiu a Pós-graduação "Gestão das Organizações e Desenvolvimento Sustentável; 1982-1996 exerceu funções nos SMAS de Matosinhos onde exerceu, entre 1994 e 1996, o cargo de Diretor - Delegado; Desde 1974 tem exercido atividades docentes em diversas escolas do ensino superior nomeadamente na Faculdade de Economia do Porto, no ISSSP e no ISAG. Elaborou vários trabalhos sobre planeamento, integração europeia e fundos comunitários, economia do ambiente e da água bem como sobre a governação dos Serviços de Interesse Geral e Gestão de empresas da indústria da água. Publicou mais de uma dezena de artigos em várias revistas da especialidade: "Água e Resíduos", "Água em Revista", "Água e Ambiente" e "Industria e Ambiente". Colaborou nos seguintes livros: "Abastecimento de Água em Portugal - O Mercado e os Preços" da Comissão Especializada de Legislação e Economia da APDA, Edição da APDA, Lisboa, 2004; "Lo público y lo Privado en la Gestión del Agua"; Ediciones del Oriente y del Mediterráneo, Junio de 2005, Madrid; "Água e Saneamento em Portugal - O Mercado e os Preços" da Comissão Especializada de Legislação e Economia da APDA, Lisboa, 2006; "Água e Saneamento em Portugal - O Mercado e os Preços" da Comissão Especializada de Legislação e Economia da APDA, Edição da APDA, Lisboa 2008; "Água e Saneamento em Portugal - O Mercado e os Preços" da Comissão Especializada de Legislação e Economia da APDA, Edição da APDA, Lisboa 2010. É Presidente da Assembleia Geral e membro da Comissão de Legislação e Economia da APDA.
Administrador Não Executivo - Eng.º Orlando de Barros Gaspar
Formação Académica: Diplomado em Engenharia Civil e Minas. Atividade Profissional Atual: Administrador não executivo das empresas Águas do Douro e Paiva, S. A., Vice-Presidente do Conselho Municipal do Ambiente da Câmara Municipal do Porto e Membro da Comissão de Toponímia.
Experiência/Carreira Profissional: Direção Geral de Minas e Serviços Geológicos do Ministério da Economia, entre maio de 1954 a outubro de 1965; CAVEL (empresa privada), entre novembro 1965 e 28 de junho de 1966; Serviços Municipalizados da Câmara Municipal do Porto como Inspetor, entre 28 junho 1966 e agosto de 1992; Presidente da Assembleia Municipal de Alijó - Mandato de 1977 a 1979 (1.º Mandato para a Autarquia); Assessor do Governador Civil de Vila Real, Camilo Botelho no ano de 1977; Vereador da Câmara Municipal de Alijó - Mandato de 1983 a 1985; Vereador da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia - Mandato de 1986 a 1989 e Administrador dos SMAS de Gaia; Vereador da Câmara Municipal do Porto, com o Pelouro do Ambiente - Mandato de 1990 a 2001 e Vice-Presidente; Vogal do Conselho de Administração dos SMAS-Porto - Mandato de 1990 até 1992; Presidente do Conselho de Administração dos SMAS-Porto - Mandato de 1992 até 2001; Vogal do Conselho de Administração da Lipor - com início em 1990 até 2001; Vereador na oposição da Câmara Municipal do Porto - Mandato de 2002 a 2005; Foi Membro da Comissão Diretiva da Associação para o Desenvolvimento Regional (ADR), sócio fundador e Vice-Presidente da Assembleia Geral; Administrador não executivo da NETDOURO - Gestão de Infraestruturas e Telecomunicações, S. A. - com início em maio de 2004 até dezembro de 2011.
Publicações: Ensaio sobre Animação Cultural e Desenvolvimento Comunitário - nov. 1976; Trabalhos publicados para a área do Saneamento Básico (Manual de Saneamento da Cidade do Porto - 1970. 2.ª Edição - maio de 1983); Livro "Um Porto Socialista", Porto dez. 2003.
Administrador Não Executivo - Eng.º António Gonçalves Bragança Fernandes
Formação Académica: Curso de Engenharia Civil - College of Technology, Cardiff, no País de Gales.U.K.
Atividade Profissional Atual: Presidente da Câmara Municipal da Maia; Presidente do Conselho de Administração dos SMAS da Maia; Presidente do Conselho de Administração da Tecmaia - Parque da Ciência e Tecnologia da Maia; Presidente do Conselho de Fundadores da Fundação do Desporto; Administrador não executivo da Águas do Douro e Paiva, S. A., e Administrador não executivo da Águas do Noroeste S. A.; Presidente da Assembleia Geral da Santa Casa da Misericórdia da Maia.
Experiência/Carreira Profissional: 1972 - Companhia Sir Robert McAlpine & Son, Ltd. - No País de Gales, em Cardiff, trabalhou na construção de um complexo para as finanças com 4 torres interligadas de 12 andares, na construção de um troço de 15 km de autoestrada entre Rawcliff /Balkholm, na designada M-62 (Lancashire-Yorkshire); Regressa a Portugal em finais de 1974 com a firma Sir Alfred McAlpine & Son, Ltd., onde trabalhou durante um ano na construção da autoestrada entre Lisboa-Estoril e mais tarde, com a mesma empresa, esteve envolvido durante dois anos na construção da Refinaria de Sines. No ano de 1978 trabalhou na construção do lanço de autoestrada entre Fogueteiro/Setúbal, numa extensão de 30 km. Em 1980 iniciou a construção do troço de autoestrada entre Condeixa e Mealhada com uma extensão de 25 km. Em 1982 foi responsável pelo alargamento e repavimentação da Estrada Nacional n.º 13 entre Moreira da Maia e Azurara. Em 1983 foi responsável pela requalificação da Estrada Nacional n.º 106 entre Lagoas e Entre-os-Rios. Nesse ano foi nomeado Administrador da Firma Costa Lima, Lda., subsidiária em Portugal da Sir Alfred McAlpine & Son, Ltd., na qual foi responsável durante 6 anos por todas as repavimentações e requalificações de vias (Estradas Nacionais e Camarárias) que a Firma executou para a Junta Autónoma de Estradas e outras entidades. Nos finais de 1989 foi eleito Vereador, nas listas do PSD, para a Câmara Municipal da Maia ficando nesse mandato a seu cargo o Pelouro das Obras Municipais, Trânsito e Transportes. Foi administrador dos SMEAS da Maia, e substituto do Presidente da Câmara, na Administração da Metro do Porto, bem como membro da Assembleia Intermunicipal da Lipor. Foi Diretor do F.C.Porto durante 6 anos tendo sido responsável pela manutenção e construção de obras no Estádio das Antas. Foi novamente eleito Vereador para os mandatos de 1994 a 2005 tendo sido Vice-Presidente da Câmara Municipal até ao falecimento do Dr. José Vieira de Carvalho em 2002. Desde a sua morte, assumiu a Presidência da Câmara Municipal da Maia, até à presente data. Foi Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Metro do Porto; Foi Administrador da Águas do Cavado, S. A., da NETDOURO - Gestão de Infraestruturas e Telecomunicações, S. A., dos SMEAS da Maia, da Municípia e da Portgás. Outras atividades: Inscrito no Reino Unido nos seguintes Ordens: Institution of Civil Engineers - designado por M.I.C.E; Institution of Highway Incorporeted Engineers - designado por M.I.H.E; Fellow of the Chartered Institution of Highways & Transportation - designado por F.C.I.H.T. É membro da Junta Metropolitana do Porto; Membro da Assembleia Intermunicipal da Lipor; Sócio Honorário de diversas Coletividades e Associações do Concelho da Maia; Sócio fundador de diversas Coletividades e Associações do Concelho da Maia; Membro honorário do Rotary Clube da Maia.
Alínea e) do artigo 13.º-B) - quando seja o caso, os cargos ocupados pelos administradores noutra empresa: Indicados nas informações prestadas na alínea d).
Alínea f) do artigo 13.º-B) - a competência, as funções e o modo de funcionamento de todas as comissões especializadas dentro do conselho de administração e, sendo caso disso, do conselho geral e de supervisão: Não aplicável.
Alínea g) do artigo 13.º-B) - as remunerações, fixas e variáveis, auferidas por cada um dos administradores, em cada ano, bem como as remunerações auferidas por cada membro do órgão de fiscalização:
Presidente - Eng.º José Maria Martins Soares: Em janeiro de 2012 não auferiu qualquer remuneração pelo exercício do cargo, nos termos do artigo 31.º Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, por acumulação de funções previstas no n.º 4 do artigo 20.º do referido diploma legal. Em fevereiro e março de 2012 auferiu (euro)8.826,74 - Nota: ao valor desta remuneração incide uma redução global de 15 % imposta por lei aos gestores públicos (5 % pela Lei 12-A/2010, de 30 de junho e 10 % nos termos da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro (OE 2011), mantido em vigor pela Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro (OE 2012).
Presidente - Dr. Álvaro António Magalhães Ferrão de Castello-Branco: Não aufere qualquer remuneração pelo exercício do cargo, nos termos do artigo 31.º Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, por acumulação de funções previstas no n.º 4 do artigo 20.º do referido diploma legal.
Administrador Executivo - Eng.º José Paulo Mendonça da Silva Carvalho: Remuneração fixa anual prevista de (euro)60.398,37 - Nota: ao valor desta remuneração incide uma redução global de 15 % imposta por lei aos gestores públicos (5 % pela Lei 12-A/2010, de 30 de junho e 10 % nos termos da Lei 55A/2010, de 31 de dezembro (OE 2011), mantido em vigor pela Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro (OE 2012).
Administrador Executivo - Dr. Joaquim Sérgio Hora Lopes: Remuneração fixa anual prevista de (euro)60.398,37 - Nota: ao valor desta remuneração incide uma redução global de 15 % imposta por lei aos gestores públicos (5 % pela Lei 12-A/2010, de 30 de junho e 10 % nos termos da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro, (OE 2011), mantido em vigor pela Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro (OE 2012).
Administrador Não Executivo - Eng.º Orlando de Barros Gaspar: Não aufere qualquer remuneração pelo exercício do cargo por impossibilidade de cumulação com o recebimento de pensão, relativamente à qual optou - Artigos 78.º e 79.º do Estatuto da Aposentação, com a redação que lhe foi introduzida pelo Decreto-Lei 137/2010, de 28 de dezembro.
Administrador Não Executivo - Eng.º António Gonçalves Bragança Fernandes: Não aufere qualquer remuneração por impossibilidade de acumulação de remunerações auferidas enquanto eleito local e pelo exercício de funções em qualquer empresa do setor público - Interpretação extensiva da norma do n.º 1 do artigo 47.º, conjugada com a do artigo 49.º, ambos da Lei 53-F/2006, fixada pelo Parecer 69/2008, do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, homologado por Despacho pelo Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, publicado no DR 2.ª série, n.º 201, de 16 de outubro.
Fiscal Único - Ernst & Young Audit e Associados - SROC, S. A.: Remuneração total anual de (euro)10.200,00.
26 de dezembro de 2012. - O Administrador, José Paulo Silva Carvalho.
206630477
