Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Despacho (extrato) 6933/2017, de 10 de Agosto

Partilhar:

Sumário

Renovação da comissão de serviço de João Miguel Palma Guerreiro da Lança, no cargo de Conselheiro Técnico para os Assuntos Regionais na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 6933/2017

1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 7 de julho de 2017, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 e na alínea l) do n.º 4 do artigo 4.º, no n.º 2 do artigo 6.º, no n.º 1 do artigo 9.º e no artigo 10.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei 118/2012, de 15 de junho e pelo Decreto-Lei 116/2015, de 23 de junho, conjugado com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei 459/85, de 4 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 97/2006, de 5 de junho e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea a) do n.º 1.3 do Despacho 1478/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 1 de fevereiro, foi renovada, pelo período de três anos e sob proposta de S. Exa. o Presidente do Governo Regional dos Açores, a comissão de serviço de João Miguel Palma Guerreiro da Lança, no cargo de Conselheiro Técnico para os Assuntos Regionais na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao referido despacho, que produz efeitos a 1 de setembro de 2017.

ANEXO

Nota curricular

Lança (João Miguel Palma Guerreiro da) - Nasceu em 24 de junho de 1970, em Lisboa; licenciado em Engenharia Agronómica, pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa; mestre em Engenharia Agronómica pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa; conselheiro técnico para os Assuntos Regionais (Açores) na Representação Permanente junto da União Europeia, em Bruxelas, desde 1 de setembro de 2014; Presidente da Direção do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, cargo equiparado a Diretor Regional em 23 de janeiro de 2013; Vogal da Direção do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, cargo equiparado a subdiretor-geral, entre fevereiro 2000 e maio de 2007 e entre dezembro de 2007 e 22 de janeiro de 2013; Técnico Superior do Gabinete de Planeamento da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas do Governo Regional dos Açores.

31 de julho de 2017. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Gilberto Jerónimo.

310696353

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3057155.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1985-11-04 - Decreto-Lei 459/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Cria a Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias em Bruxelas, na dependência do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 2006-06-05 - Decreto-Lei 97/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Altera o Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de Novembro, que cria a Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias.Republicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2010-11-30 - Decreto-Lei 127/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 2011-07-26 - Decreto-Lei 91/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de Novembro, que aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 2012-06-15 - Decreto-Lei 118/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, procedendo à sua republicação, e altera (primeira alteração) o Decreto-Lei 165-B/2009, de 28 de julho, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal dos centros culturais do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

  • Tem documento Em vigor 2015-06-23 - Decreto-Lei 116/2015 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, introduzindo-lhe ajustamentos em matéria de provimento e comissão de serviço

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda