Despacho (extrato) n.º 6932/2017
1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 14 de julho de 2017, nos termos conjugados do disposto na alínea b) do n.º 3 e na alínea j) do n.º 4 do artigo 4.º, no n.º 2 do artigo 6.º, no n.º 1 do artigo 8.º e no artigo 9.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelos Decretos-Leis 91/2011, de 26 de julho, 118/2012, de 15 de junho e 116/2015, de 23 de junho, e no artigo 6.º do Decreto-Lei 459/85, de 4 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 97/2006, de 5 de junho, e no uso das competências delegadas pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros através do disposto na alínea a) do ponto 1.3 do Despacho 1478/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 1 de fevereiro, foi designado, pelo período de três anos e sob proposta de S. Exa. o Ministro do Ambiente, João Domingos Amaral de Morais Sarmento, para o cargo de conselheiro técnico para a área do Ambiente, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao referido despacho, que produz efeitos a 2 de setembro de 2017.
ANEXO
Nota curricular
Identificação:
Nome: João Domingos Amaral de Morais Sarmento;
Data de Nascimento: 5 de agosto de 1970.
Currículo Académico e Formação Essencial:
Mestre em Tecnologia e Gestão de Recursos Naturais, pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (outubro de 1994 a novembro de 1997);
Licenciado em Engenharia de Minas, pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (outubro de 1988 - novembro de 1993);
Programa de Direção de Empresas AESE - Escola de Direção e Negócios (janeiro a julho de 2011).
Currículo Profissional:
Técnico Especialista no Gabinete de Sua Exa. a Senhora Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza entre janeiro de 2016 e setembro de 2017.
Diretor do Departamento de Sustentabilidade Ambiental das Infraestruturas de Portugal, S. A., entre junho de 2015 e janeiro de 2016;
Diretor do Departamento de Ambiente e Sustentabilidade da REFER - Rede Ferroviária Nacional, E. P. E., entre abril de 2013 e junho de 2015;
Diretor de Ambiente e Qualidade da REFER - Rede Ferroviária Nacional, E. P. E., entre agosto de 2009 e abril de 2013;
Diretor de Ambiente da REFER - Rede Ferroviária Nacional, E. P. E., entre março de 2003 e agosto de 2009;
Chefe da Divisão de Avaliação de Impacte Ambiental da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, entre julho de 1998 e março de 2003;
Técnico Superior da Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional entre maio de 1994 e julho de 1998.
31 de julho de 2017. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Gilberto Jerónimo.
310696312
