Renovação de comissão de serviço
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do Presidente da Câmara datado de 06 de julho de 2017, foi renovada a comissão de serviço do Chefe de Divisão de Planeamento e de Informação Geográfica e Cadastro, Jack da Luz Barros Alpestana, pelo período de três anos, a partir de 01 de agosto de 2017, ao abrigo do n.º 2 do artigo 23.º conjugado com o n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, cuja nota curricular infra se indica.
Nota Curricular
Identificação: Jack da Luz Barros Alpestana, nascido a 11 de abril de 1975.
Formação Académica: Licenciatura em Engenharia do Território (1993-1998), pelo Instituto Superior Técnico de Lisboa (IST), tendo frequentado o 4.º ano na Herriot Watt University - Edinburgh/Scotland, no âmbito do programa Erasmus (1996/1997). Terminou a licenciatura com média final de curso de 14 valores, tendo obtido 18 valores no Projeto Final de curso.
Formação Profissional: (1998) - Curso de Operação em Sistemas de Informação Geográfica; (1999) - Curso de Controlo e Gestão de Projetos; (2001) - A Importância da Participação Pública no Processo de Avaliação de Impacte Ambiental; III Curso de Gestão de Campos de Golfe; (2002) - O Sistema de Execução de Planos e Perequação; (2003) - Repensar o Planeamento do Território; (2004) - Tramitação de Planos Municipais de Ordenamento do Território e Medidas Preventivas; Técnicas de Liderança; (2005) - Cidades e Vilas com Mobilidade para Todos; Execução de Planos de Urbanização e de Pormenor; Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores; (2006) - Estratégia de Sustentabilidade do Concelho de Loulé (2007) - Lei das Finanças Locais; (2008) - Curso de Avaliação no Imobiliário; Novo Código da Contratação Pública; Introdução à Perequação; Regime Jurídico da Urbanização e Edificação; AutoCAD 2008; (2009) - A Ocupação Dispersa no Quadro dos PROT e dos PDM; As Alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial; ArcGIS Desktop I, II e III; (2010) - Planear o Futuro, Construir o Presente em Loulé; (2011) - On Job ArcGIS 10.0; (2012) - Sismo 1755, e se Fosse Hoje?; I Seminário de Regeneração Urbana; (2014) - Modelos de Financiamento de Operações Urbanísticas - Desafios e Oportunidades; Gestão de dados Geográficos no Contexto da Informação Territorial Municipal - PMOT; X Fórum Nacional de Urbanismo e Autarquias; A nova Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo; 12.º Encontro de Utilizadores ESRI Portugal: Fator Decisivo de Mudança; (2015) - Urbact City Festival, Riga/Letónia 2015; A Revisão dos Instrumentos de Gestão Territorial; Alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial; Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração; Alterações ao Código do Procedimento Administrativo; 13.º Encontro de Utilizadores ESRI Portugal; (2016) - ClimAdapt.PT Local - Capacitação e Disseminação - Apresentação da Elaboração das EMAAC dos Municípios Beneficiários; RJIGT - Orientações, Normas e Especificações Técnicas; 14.º Encontro de Utilizadores ESRI Portugal: Liderança, Inovação e Crescimento; (2017) - Encontro Nacional O Desafio do Clima; Classificação e Qualificação dos Solos no Novo Quadro Legal; Autocaravanismo e Áreas de Serviço e Enquadramento no PDM.
Experiência profissional: (1998-2000) - Técnico superior na área do planeamento, ordenamento do território e turismo na ODIANA, Associação para o Desenvolvimento do Baixo Guadiana; (2001-2003) - Técnico Superior na Divisão de Serviços de Ordenamento do Território e Divisão de Urbanização e Qualificação Urbana na CCDR-Algarve e DRAOT-Algarve; (2003-2007) - Técnico Superior de 2.ª classe na Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território e Divisão de Prospetiva e Planeamento da Câmara Municipal de Loulé; (2007-2008) - Técnico Superior de 1.ª Classe na Divisão de Prospetiva e Planeamento da Câmara Municipal de Loulé; (2009-2013) - Técnico Superior da Divisão de Planeamento e de Informação Geográfica da Câmara Municipal de Loulé; (23.12.2013-31.07.2014) - Chefe de Divisão de Planeamento e de Informação Geográfica e Cadastro da Câmara Municipal de Loulé, em regime de substituição - Despacho 2482/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série,, em 14 de fevereiro de 2014; (01.08.2014-até à presente data) - Chefe de Divisão de Planeamento e de Informação Geográfica e Cadastro da Câmara Municipal de Loulé - Aviso 9237/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série,, em 12 de agosto de 2014.
Competências profissionais: Coordenação, promoção, acompanhamento e execução de planos municipais territoriais (PDM; PU e PP), com destaque para a revisão e alterações do PDM de Loulé (regularização das operações urbanísticas realizadas sem o controlo prévio a que estavam sujeitas e regularização de atividades económicas); membro designado pelo município para representação e acompanhamento da elaboração de outros instrumentos de gestão territorial; representante do município no âmbito dos projetos PIN; acompanhamento de processos de Avaliação de Impacte Ambiental; colaboração na formulação de candidaturas; acompanhamento de processos de pedreiras; colaboração na elaboração de estudos estratégicos, de mobilidade; apoio e tomadas de decisão em matéria de planeamento, ordenamento e gestão do território; acompanhamento da operação de execução do cadastro predial no Município de Loulé no âmbito do projeto nacional Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral (SiNErGIC); colaboração e acompanhamento do projeto ClimAdapt.PT; responsável pelo desenvolvimento e consolidação do Sistema de Informação Geográfica do Município, em articulação com as restantes unidades orgânicas de forma a garantir, em permanência, dados atualizados para as decisões e intervenções da administração municipal, nomeadamente as previstas para o cumprimento da legislação em vigor.
Competências atuais: As constantes no Anexo II, artigo 18.º do Regulamento da Organização e Estrutura dos Serviços Municipais, consubstanciadas no Despacho 1007/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 20 de janeiro, na redação conferida pelo Despacho 3709/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, de 02 de maio.
Júri de Concursos: Júri de Concursos no âmbito da prestação de serviços de elaboração de planos territoriais municipais no concelho de Loulé (PDM; PU e PP); Júri de Concursos de técnicos superiores na Divisão de Planeamento e de Informação Geográfica e Cadastro; Júri de Concurso para provimento de lugar de Chefe de Divisão de Planeamento, Turismo, Relações Públicas e Fiscalização, Tavira 2014 e Chefe da Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística, Silves 2017.
Filiações: Membro efetivo da Ordem dos Engenheiros.
14 de julho de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, Vítor Aleixo.
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