Designação em cargo de direção intermédia de 2.º grau Chefe de divisão de Planeamento, Informação Geográfica e Cadastro
Para os devidos efeitos se torna público que, findo o procedimento de recrutamento e seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe da Divisão de Planeamento, Informação Geográfica e Cadastro, publicitado na 2.ª série do Diário da República, de 22 de abril de 2014, na Bolsa de Emprego Público na mesma data e no jornal "O Público" de 25 de abril de 2014, designei, por despacho de 25 de julho de 2014, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, para provimento do cargo supra referido, nos termos conjugados do artigo 9.º, n.º 4, alínea a) da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, com o artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, aplicável à Administração Local por força do artigo 1.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e do artigo 8.º deste último diploma legal, o licenciado Jack da Luz Barros Alpestana, por considerar que o mesmo apresenta um perfil adequado ao cargo, conforme se encontra fundamentado nas classificações atribuídas.
O provimento no cargo produz efeitos a partir de 01 de agosto de 2014.
As razões supra mencionadas são comprovadas através do seu currículo académico e profissional, cuja nota curricular infra se indica.
Nota curricular
Identificação: Jack da Luz Barros Alpestana, nascido a 11 de abril de 1975.
Formação Académica: Licenciatura em Engenharia do Território (1993-1998), pelo Instituto Superior Técnico de Lisboa (IST), tendo frequentado o 4.º ano na Herriot Watt University - Edinburgh/ Scotland, no âmbito do programa Erasmus (1996/1997). Terminou a licenciatura com média final de curso de 14 valores, tendo obtido 18 valores no Projeto Final de curso.
Formação Profissional: 12.º Encontro de Utilizadores ESRI Portugal; Gestão de Dados Geográficos no Contexto da Informação Territorial - PMOT; On Job ArcGIS 10.0; Planear o Futuro, Construir o Presente em Loulé; A Ocupação Dispersa no Quadro dos PROT e dos PDM; As Alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial; ArcGIS Desktop I, II e III; Curso de Avaliação no Imobiliário; Novo Código da Contratação Pública; Introdução à Perequação; Regime Jurídico da Urbanização e Edificação; AutoCAD 2008; Lei das Finanças Locais; Execução de Planos de Urbanização e de Pormenor; Cidades e Vilas com Mobilidade para Todos; Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores; Tramitação de Planos Municipais de Ordenamento do Território e Medidas Preventivas; Técnicas de Liderança; O Ordenamento do Território e Revisão do PDM; Repensar o Planeamento do Território; O Sistema de Execução de Planos e Perequação; III Curso de Gestão de Campos de Golfe; Curso de Controlo e Gestão de Projetos; A Importância da Participação Pública no Processo de Avaliação de Impacte Ambiental; Curso de Operação em Sistemas de Informação Geográfica.
Experiência profissional: Técnico superior na área do planeamento, ordenamento do território e turismo na ODIANA, Associação para o Desenvolvimento do Baixo Guadiana (1998-2000); Técnico Superior na Divisão de Serviços de Ordenamento do Território e Divisão de Urbanização e Qualificação Urbana na CCDR-Algarve e DRAOT-Algarve (2001 - 2003); Técnico Superior de 2.ª classe na Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território e Divisão de Prospetiva e Planeamento da Câmara Municipal de Loulé (2003-2007); Técnico Superior de 1.ª Classe na Divisão de Prospetiva e Planeamento da Câmara Municipal de Loulé (2007-2008); Técnico Superior da Divisão de Planeamento e de Informação Geográfica da Câmara Municipal de Loulé (2009-2013); Chefe de Divisão de Planeamento e de Informação Geográfica e Cadastro da Câmara Municipal de Loulé, em regime de substituição - Despacho 2482/2014, publicado no D.R., 2.ª série, em 14 de fevereiro de 2014 (de 23 de dezembro de 2013 até à presente data).
Filiações: Membro efetivo da Ordem dos Engenheiros.
25 de julho de 2014. - O Presidente da Câmara, Vítor Manuel Gonçalves Aleixo.
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