Considerando que o Decreto-Lei 143/2012, de 11 de julho, aprovou a nova orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., e definiu, no artigo 6.º, que o conselho diretivo é composto por um presidente, por um vice-presidente e por dois vogais;
Considerando que o Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro, que procedeu à sétima alteração da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de janeiro, prevê que a designação dos membros do conselho diretivo é feita na sequência de procedimento concursal ao qual se aplicam as regras de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública, definidas pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que procedeu à quarta alteração do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro;
Considerando ainda que o novo regime jurídico de designação dos membros do conselho diretivo se encontra em fase de implementação, não estando, consequentemente, preenchidos todos os condicionalismos necessários à designação definitiva do titular do cargo de vice-presidente do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., sendo, no entanto, necessário e urgente proceder à sua designação de forma a assegurar o normal funcionamento deste serviço até à completa implementação do novo regime jurídico;
Assim, considerando que o regime de designação mais adequado às circunstâncias referidas é o da designação em substituição, nos termos das disposições conjugadas do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, e da alínea a) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro:
1 - Designo, em regime de substituição, o licenciado Félix Reinaldo Ramalho de Sousa Esménio para exercer o cargo de vice-presidente do conselho diretivo do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., cuja idoneidade, experiência e competência profissionais, comummente reconhecidas, é patente na nota curricular em anexo ao presente despacho;
2 - Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 143/2012, de 11 de julho, foi ouvida a Comissão Permanente de Concertação Social.
19 de outubro de 2012. - O Ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira.
Nota curricular de Félix Reinaldo Ramalho de Sousa Esménio
Félix Reinaldo Ramalho de Sousa Esménio, nascido em 2 de outubro de 1961, em Lisboa.
Licenciado em Direito.
Desde 15 de dezembro de 2011 exerce o cargo de Vogal do Conselho Diretivo do IEFP, I. P.
Na qualidade de membro do Conselho Diretivo do IEFP, I. P., é representante efetivo na Associação Europeia de Formação Profissional, na WorldSkills International e na WorldSkills Europe, e representante suplente no Comité do Emprego da União Europeia, no Comité Consultivo para a Formação Profissional, no Comité Europeu do Programa Aprendizagem ao Longo da Vida, na Rede do Quadro Europeu de Referência para a Garantia da Qualidade na Formação Profissional e na Fundação Europeia para a Formação.
No período compreendido entre novembro de 2010 e dezembro de 2011 exerceu o cargo de Diretor do Centro Nacional de Qualificação de Formadores do IEFP, I. P., destacando-se, entre outras funções, a criação do Sistema de Informação da Formação e Certificação de Formadores, através do Portal NetForce, e a desmaterialização dos certificados de competências pedagógicas.
Durante o ano de 2010 desempenhou o cargo de Diretor do Centro de Emprego de Cascais do IEFP, I. P.
Em 2009 exerceu funções de Técnico Superior Consultor no Departamento de Formação Profissional do IEFP, I. P., salientando-se, entre diversas atividades, a elaboração do Plano Estratégico de Investimento (PEI), para o período de 2009 a 2013, com vista ao reequipamento e consolidação da Rede de Centros de Formação Profissional de Gestão Direta e Participada em todo o território nacional.
Entre 2006 e 2009, coordenou o Centro Novas Oportunidades (CNO) do Centro de Formação Profissional da Indústria da Construção Civil e Obras Públicas do Sul (CENFIC).
Entre 2004 e 2005 desempenhou o cargo de Diretor do Departamento de Formação Profissional do IEFP, I. P., destacando-se, entre outros projetos, o lançamento a nível nacional dos processos de reconhecimento, validação e certificação de competências profissionais.
Entre 2002 e 2004 exerceu o cargo de Subdelegado Regional da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo do IEFP, I. P.
Entre 2001 e 2002 desempenhou o cargo de Diretor das Revistas Dirigir e Formar - para chefias e quadros e para formadores, respetivamente, no âmbito do Departamento de Formação Profissional do IEFP, I. P., e participou em diversos grupos de trabalho e comissões paritárias no domínio da cooperação institucional com outras entidades.
Entre 1997 e 2000 exerceu o cargo de Diretor do Centro de Formação Profissional de Lisboa para o Sector Terciário da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo do IEFP, I. P.
Entre 1997 e 1999 desempenhou o cargo de Vogal do Conselho de Administração do Centro de Formação Profissional da Indústria Eletrónica (CINEL).
Entre 1991 e 1997 exerceu o cargo de Diretor de Serviços de Desenvolvimento Curricular, no âmbito do Departamento de Formação Profissional do IEFP, I. P.
Entre 1989 e 2005, em representação do IEFP, I. P., destacam-se ainda as seguintes funções: foi Delegado Oficial dos Concursos Internacionais de Formação Profissional para a Juventude - França (Lyon), Suíça (St. Gallen) e Delegado Técnico na Finlândia (Helsinki), foi membro da Comissão de Seleção do SINDEPEDIP, foi membro da Unidade de Gestão do Programa PRAXIS XXI, foi um dos responsáveis pela articulação com Autoeuropa (Ford/Volkswagen) na área da formação profissional, foi Coordenador Nacional do Programa Comunitário Euroqualificação, colaborou em vários projetos do Programa PETRA e foi perito da Iniciativa Comunitária Euroform.
Entre 1987 e 1991 exerceu funções técnicas no Departamento de Formação Profissional para o Sector Secundário do IEFP, I. P.
Entre 1985 e 1987 foi professor do Ensino Básico (3.º ciclo) e Secundário.
Entre 1982 e 1983 desempenhou as funções de assessor de S. Ex.ª o Senhor Secretário de Estado do Emprego.
Entre 1981 e 1984 foi membro efetivo do Conselho de Informação para a Radiotelevisão Portuguesa, na Assembleia da República.
Entre 1976 e 1982 foi dirigente associativo e quadro sindical.
Entre 1975 e 1978 exerceu funções técnicas na Consoval, Construtora de Imóveis, Lda., e, entre 1978-1985, no Departamento de Obras da Compave, S. A.
206471969
