Determina a estrutura nuclear e estabelece o número máximo de unidades flexíveis do serviço e as competências das respetivas unidades orgânicas nucleares da da Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE).

Despacho 13647/2012

No desenvolvimento do Decreto Regulamentar 42/2012, de 22 de maio, que definiu a missão, as atribuições e o tipo de organização interna da Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE), a Portaria 292/2012, de 26 de setembro, determinou a estrutura nuclear e estabeleceu o número máximo de unidades flexíveis do serviço e as competências das respetivas unidades orgânicas nucleares.

Com a entrada em vigor da referida Portaria 292/2012, de 26 de setembro, cessam as comissões de serviço dos titulares de cargos dirigentes intermédios, tornando-se necessário, por forma a garantir o normal funcionamento dos serviços e a consolidação do novo modelo organizacional, proceder à nomeação dos respetivos dirigentes, em regime de substituição, nos termos e para os efeitos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, até estar concluído o processo de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção intermédia de 1.º e 2.º graus, nos termos do disposto nos artigos 20.º e 21.º do mesmo diploma legal.

Tendo por base as unidades orgânicas nucleares constantes do referido Decreto Regulamentar 42/2012, de 22 de maio, através do presente despacho são criadas as unidades flexíveis previstas na referida portaria, com as respetivas competências, e nomeados os respetivos dirigentes que preenchem os requisitos legais e perfil profissional adequado, evidenciado nas notas curriculares em anexo ao presente despacho, do qual fazem parte integrante.

Assim, ao abrigo das disposições conjugadas constantes da alínea f) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro e do n.º 5 do artigo 21.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, alterada Lei 51/2005, de 30 de agosto, pelos Decretos-Leis n.os 200/2006, de 25 de outubro e 105/2007, de 3 de abril, pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro e pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro e nos artigos 1.º e 8.º da Portaria 292/2012, de 26 de setembro, são designados, em regime de substituição, os seguintes funcionários para os correspondentes cargos de direção intermédia:

1 - O licenciado Vitorino Ribeiro Semeano no cargo de diretor de serviços da Direção de Serviços da Indústria (DSI), e nas respetivas unidades orgânicas flexíveis:

a) A licenciada Célia Alexandra Delgado da Silva no cargo de chefe de divisão da Divisão da Regulamentação e Acompanhamento da Indústria, à qual compete:

i) Intervir na conceção e execução das políticas dos setores industriais afetos à Divisão, nomeadamente o metalúrgico, o metalomecânico, o elétrico e eletrónico, propondo linhas de orientação e de enquadramento, acompanhando a aplicação de medidas delas decorrentes e formulando propostas visando a sua eficácia;

ii) Assegurar o conhecimento da indústria, nomeadamente nos setores afetos à Divisão, respetivas tendências de desenvolvimento, acompanhando as demais políticas que a enformam;

iii) Propor regulamentação relativamente aos produtos, ao exercício da atividade e aos respetivos estabelecimentos, incluindo as adaptações legislativas que se revelam mais apropriadas ao reforço da competitividade dos setores industriais afetos à Divisão;

iv) Propor a posição nacional sobre os dossiês com relevância para a indústria a assumir nas instâncias da União Europeia (UE) e internacionais, participando na elaboração da regulamentação europeia e respetiva execução, e assegurando a representação nas instâncias de diálogo e negociação;

v) Assegurar a implementação de regulamentação nacional e europeia aplicável aos setores industriais afetos à Divisão, designadamente a diretiva relativa à compatibilidade eletromagnética, a diretiva relativa às emissões sonoras de equipamento para utilização no exterior e as regras técnicas nacionais referentes aos ponteiros laser e objetos em estanho.

vi) Assegurar a prestação de informação aos agentes económicos, designadamente no âmbito das regras técnicas nacionais e da regulamentação da UE aplicável aos setores industriais afetos à Divisão;

vii) Intervir no âmbito do regime jurídico do licenciamento da atividade industrial, desenvolvendo um sistema de monitorização ativo de avaliação da respetiva eficácia, na perspetiva da empresa, e promover os ajustamentos legislativos e operacionais que se revelem necessários, assegurando a articulação adequada com os serviços periféricos do Ministério da Economia e do Emprego (MEE) e demais entidades da administração central e local com intervenção na matéria;

viii) Acompanhar as ações de coordenação do procedimento relativo à instalação e exploração das zonas empresariais responsáveis (ZER);

ix) Acompanhar o procedimento de acreditação de entidades no âmbito do Sistema da Indústria Responsável (SIR);

x) Acompanhar as ações de coordenação operacional das intervenções regionais e a harmonização de práticas e procedimentos dos serviços periféricos do MEE, nas respetivas áreas geográficas, no domínio da indústria;

xi) Acompanhar a definição de planos e instrumentos de ordenamento do território, assegurando a preservação e expansão harmoniosa da atividade industrial.

b) A licenciada Maria de Fátima Abranches Henriques de Araújo no cargo de chefe de divisão da Divisão das Indústrias com Potencial de Inovação, à qual compete:

i) Intervir na conceção e execução das políticas dos setores industriais afetos à Divisão, nomeadamente o químico e o farmacêutico, propondo linhas de orientação e de enquadramento, acompanhando a aplicação de medidas delas decorrentes e formulando propostas visando a sua eficácia;

ii) Assegurar o conhecimento da indústria, nomeadamente dos setores industriais afetos à Divisão, e respetivas tendências de desenvolvimento, acompanhando as demais políticas que a enformam;

iii) Propor regulamentação relativamente aos produtos, incluindo as adaptações legislativas que se revelem mais apropriadas ao reforço da competitividade dos setores industriais afetos à Divisão;

iv) Propor a posição nacional sobre os dossiês com relevância para a indústria a assumir nas instâncias da União Europeia (UE) e internacionais, participando na elaboração da regulamentação europeia e respetiva execução, e assegurando a representação nas instâncias de diálogo e negociação;

v) Assegurar a implementação da regulamentação nacional e europeia aplicável aos setores industriais afetos à Divisão, designadamente o regulamento REACH, o regulamento CLP, a diretiva relativa à Classificação, embalagem e rotulagem de preparações perigosas, o regulamento relativo aos adubos CE e a legislação nacional em matéria de adubos, o regulamento relativo aos Detergentes, a diretiva Aerossóis, a legislação relativa aos Precursores de droga, a diretiva Máquinas e a legislação nacional relativa ao Comércio de Máquinas Usadas;

vi) Assegurar a prestação de informação aos agentes económicos, designadamente no âmbito das regras técnicas nacionais e da regulamentação da UE aplicável aos setores industriais afetos à Divisão;

vii) Assegurar o funcionamento do portal específico e o serviço de assistência previsto no regulamento relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de produtos químicos (REACH), no regulamento relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias químicas e misturas (CLP).

c) O licenciado Armando Fernandes Mendes no cargo de chefe de divisão da Divisão das Indústrias e Projetos de Valor Estratégico, à qual compete:

i) Intervir na conceção e execução das políticas dos setores industriais afetos à Divisão, nomeadamente o agroalimentar, as bebidas, os têxteis e vestuário, o couro e calçado, a madeira e a cortiça, a pasta, papel e cartão, os minerais não metálicos, o automóvel, a construção e reparação naval e o mobiliário, propondo linhas de orientação e de enquadramento, acompanhando a aplicação de medidas delas decorrentes e formulando propostas visando a sua eficácia;

ii) Assegurar o conhecimento da indústria, nomeadamente nos setores industriais afetos à Divisão e respetivas tendências de desenvolvimento, acompanhando as demais políticas que a enformam;

iii) Propor a regulamentação relativamente aos produtos, ao exercício da atividade e aos respetivos estabelecimentos dos setores industriais afetos à Divisão, incluindo as adaptações legislativas que se revelem mais apropriadas ao reforço da competitividade dos setores, iv) Propor a posição nacional sobre os dossiês com relevância para a indústria a assumir nas instâncias da União Europeia (UE) e internacionais, participando na elaboração da regulamentação europeia e respetiva execução, e assegurando a representação nas instâncias de diálogo e negociação;

v) Assegurar a implementação de regulamentação nacional e europeia aplicável aos setores industriais afetos à Divisão, designadamente diretiva relativa aos pré-embalados, regulamento de etiquetagem de produtos têxteis, diretiva de rotulagem de composição de calçado, regulamento dos produtos de construção, diretiva relativa às embarcações de recreio e diretiva relativa às emissões de motores para máquinas móveis não rodoviárias e as regras técnicas referentes a aço de pré-esforço, aço para armaduras de betão armado, tubos e acessórios de aço e ferro fundido e betões de ligantes hidráulicos;

vi) Assegurar a prestação de informação aos agentes económicos, designadamente no âmbito das regras técnicas nacionais e da regulamentação da UE aplicável aos setores industriais afetos à Divisão;

vii) Acompanhar os projetos de importância relevante para o desenvolvimento da indústria dos quais resultem benefícios contratuais para o Estado;

nomeadamente o acompanhamento e fiscalização dos contratos de contrapartidas ou de cooperação industrial;

viii) Acompanhar e assegurar a troca de informação no âmbito do planeamento industrial de emergência.

2 - A licenciada Cristina Maria Saraiva Nunes Pinto no cargo de diretora de serviços da Direção de Serviços do Comércio e Distribuição (DSCD), e nas respetivas unidades orgânicas flexíveis:

a) A licenciada Gracinda Rodrigues Olim Marote no cargo de chefe de divisão da Divisão da Regulamentação e Acompanhamento do Comércio, à qual compete:

i) Emitir pareceres sobre matérias inerentes à atividade comercial e respetivo enquadramento legal, bem como sobre propostas legislativas avaliando os seus impactos no setor;

ii) Propor as adaptações legislativas que se revelem necessárias à prossecução dos objetivos das políticas sectoriais para o comércio, promovendo a melhoria da envolvente empresarial e da competitividade, através de regulamentação sectorial adequada;

iii) Acompanhar as atividades e atuações nas áreas sujeitas a regulamentação específica, nomeadamente comércio não sedentário, atividade prestamista, vendas com redução de preços e instalação de sex shops, mantendo atualizados os registos setoriais associados a estas atividades;

iv) Acompanhar a elaboração de regulamentação na União Europeia, com implicações para os agentes económicos do setor do comércio, bem como as tendências da evolução da regulamentação setorial noutros Estados-membros, elaborando estudos de direito comparado;

v) Proceder à coordenação operacional das intervenções regionais e à harmonização de práticas e procedimentos das unidades de representação territorial do MEE, no que respeita aos eventos de venda das coisas dadas em penhor;

vi) Responder às solicitações dos agentes económicos, associações representativas e outras entidades, sobre as questões relativas à aplicação da legislação nacional aplicável à atividade comercial.

b) A licenciada Maria Isabel Travassos de Carvalho no cargo de chefe de divisão da Divisão da Grande Distribuição e dos Conjuntos Comerciais, à qual compete:

i) Intervir na conceção e execução das políticas sectoriais para o setor da distribuição, propondo linhas de orientação e de enquadramento e acompanhar a aplicação de medidas delas decorrentes, procedendo à sua avaliação e formulando propostas visando otimizar a sua eficácia;

ii) Instruir os processos relativos aos pedidos de autorização de estabelecimentos e de conjuntos comerciais e responder às solicitações dos agentes económicos, associações representativas e outras entidades, sobre as questões relativas à aplicação da legislação;

iii) Proceder à coordenação operacional das intervenções regionais e à harmonização de práticas e procedimentos das unidades de representação territorial do MEE, nas respetivas áreas geográficas, no domínio das áreas relativas ao regime de autorização comercial;

iv) Organizar e manter atualizado o registo dos estabelecimentos e conjuntos comerciais autorizados, bem como do cadastro comercial;

v) Recolher, organizar e manter devidamente atualizada e estruturada, toda a informação pertinente para o acompanhamento do setor da grande distribuição, nomeadamente a avaliação do impacte da sua instalação, expansão ou concentração dos estabelecimentos e conjuntos comerciais, bem como as estratégias de implantação ao nível europeu e internacional;

vi) Acompanhar matérias em discussão na União Europeia e medidas implementadas por outros Estados-membros relativas ao setor da distribuição, designadamente no que respeita às relações com os fornecedores e práticas comerciais, bem como as iniciativas de autorregulação do setor.

c) A licenciada Natália Maria Cara-Nova Rodrigues Marques Martins no cargo de chefe de divisão da Divisão da Competitividade do Comércio e do Ordenamento, à qual compete:

i) Contribuir, em colaboração com outras entidades, para a preparação e aplicação da política da cidade e de ordenamento do território, atendendo, nomeadamente, ao relacionamento entre o desenvolvimento urbano e a atividade comercial e participar na sua implementação e desenvolvimento, apoiando tecnicamente programas ou medidas de apoio à atividade comercial;

ii) Avaliar a envolvente empresarial como forma de acompanhamento do setor e aferição sistemática dos parâmetros de apreciação da atividade comercial, bem como contribuir, com base na aplicação das políticas públicas, para o reforço, dinamização e competitividade do setor comercial num quadro de um desenvolvimento territorial sustentado;

iii) Participar, no âmbito do Plano Nacional de Ordenamento do Território, conjuntamente com outras entidades, na estruturação do Plano Setorial do Comércio;

iv) Estimular a cooperação empresarial visando redes de empresas, a fim de promover a sua competitividade, inovação e desenvolvimento sustentável, através do exercício das competências legalmente atribuídas à DGAE em matéria de incentivos à atividade comercial e da participação na elaboração das propostas legislativas, na análise e acompanhamento técnico de projetos de investimento;

v) Estimular a cooperação empresarial com diversas entidades relacionadas com o setor comercial e dos serviços e com países terceiros.

3 - O licenciado Joaquim Eduardo Pedrosa Vasco no cargo de diretor de serviços da Direção de Serviços dos Preços e Serviços e da Sustentabilidade (DSPSS), e nas respetivas unidades orgânicas flexíveis:

a) A licenciada Paula Maria Serras da Silva Figueiredo dos Santos no cargo de chefe de divisão da Divisão da Regulamentação e Acompanhamento dos Serviços e dos Preços Convencionados e dos Medicamentos, à qual compete:

i) Intervir na conceção e execução das políticas sectoriais para as atividades de serviços, propondo linhas de orientação e de enquadramento, e acompanhar a aplicação de medidas delas decorrentes, procedendo à sua avaliação e formulando propostas visando otimizar a sua eficácia;

ii) Propor ou colaborar na redação de medidas legislativas que se revelem necessárias à prossecução dos objetivos das políticas sectoriais para as atividades e empresas de serviços;

iii) Apoiar as medidas internacionais e da UE em matéria de serviços e promover a sua aplicação a nível nacional;

iv) Assegurar as funções de ponto de contacto nacional para a coordenação da assistência mútua e cooperação entre autoridades administrativas competentes no quadro do Sistema de Informação do Mercado Interno (IMI);

v) Gerir as bases de dados e a informação referente aos registos de atividades de serviços, designadamente os relativos ao setor da restauração e bebidas, aos estabelecimentos de prestação de serviços que envolvam riscos para a saúde e segurança das pessoas e à atividade funerária;

vi) Acompanhar a formação e evolução dos preços, bem como assegurar a execução dos regimes legais em vigor, desenvolvendo as negociações das convenções de preços;

vii) Elaborar ou colaborar na redação de medidas legislativas relativas ao setor dos produtos farmacêuticos;

viii) Intervir no procedimento de fixação e revisão de preços de medicamentos, genéricos e não genéricos, de acordo com a legislação em vigor;

b) A licenciada Paula Cristina Moutinho Afonso Gomes no cargo de chefe de divisão da Divisão do Desenvolvimento Sustentável, à qual compete:

i) Promover a articulação da política de empresa com outras políticas públicas das áreas relevantes para o crescimento sustentável que contribuam para o reforço da competitividade empresarial;

ii) Promover a adoção pelas empresas de estratégias de conceção dos produtos e dos processos produtivos, visando otimizar o consumo de recursos e o impacto ambiental e incrementar o seu posicionamento competitivo;

iii) Acompanhar a definição a nível internacional dos planos de produção e consumo sustentáveis e de política industrial sustentável e promover a sua aplicação interna, e em especial o eco design, as tecnologias limpas, a inovação ambiental dos produtos e a integração do conceito de ciclo de vida;

iv) Acompanhar as medidas da UE com implicações concomitantes para as empresas e para o ambiente, designadamente nas áreas da eficiência de recursos, resíduos, clima, água, emissões industriais, segurança industrial e responsabilidade social das empresas;

v) Gerir o sistema de atribuição do rótulo ecológico da UE;

vi) Intervir no licenciamento e acompanhamento das atividades desenvolvidas por entidades gestoras de resíduos de embalagens;

vii) Promover e participar no desenvolvimento de políticas sectoriais e iniciativas de demonstração e divulgação com reflexos na responsabilidade social das empresas, nomeadamente através de instrumentos facilitadores da adoção de boas práticas.

4 - O licenciado José António de Magalhães Barros Feu no cargo de diretor de serviços da Direção de Serviços da Inovação e Competitividade Empresarial (DSICE), e nas respetivas unidades orgânicas flexíveis:

a) A licenciada Ana Cristina Fresco Guedes no cargo de chefe de divisão da Divisão de Políticas de Inovação, à qual compete:

i) Promover o acompanhamento dos fatores horizontais de competitividade, estimulando a inovação e procedendo à disseminação e promoção de boas práticas;

ii) Acompanhar, nas instâncias da UE, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e outras organizações internacionais, as áreas relativas ao empreendedorismo, competitividade e inovação, promovendo o envolvimento nacional e a divulgação de boas práticas;

iii) Acompanhar o diálogo relativo à política de empresa a nível da Comissão Europeia, apoiando a participação da DGAE no Grupo de Diretores Gerais de Política de Empresa (EPG) e preparando a posição do MEE nas instâncias de negociação e acompanhamento dos programas-quadro da UE para a investigação inovação;

iv) Acompanhar as políticas nacionais, europeias e internacionais para a inovação, designadamente as políticas para o empreendedorismo, o financiamento da inovação e internacionalização e de clusters e polos de competitividade, contribuindo para a posição do MEE nas instâncias do Conselho da UE responsáveis pela política europeia para a inovação, promovendo o reforço da articulação entre investigação e inovação;

v) Promover a utilização das tecnologias de informação e comunicação junto das associações representativas das atividades económicas, enquanto fator transversal de competitividade.

b) O licenciado Jorge Manuel da Conceição Silva no cargo de chefe de divisão da Divisão das Políticas de Empresa e Auxílios de Estado, à qual compete:

i) Promover o acompanhamento dos fatores horizontais de competitividade e de modernização empresarial, fomentando uma cultura empreendedora, contribuindo para o reforço das competências dos recursos humanos e procedendo à disseminação e promoção de boas práticas;

ii) Acompanhar o diálogo relativo à política de empresa a nível da Comissão Europeia, preparando a posição do MEE nas instâncias de negociação e acompanhamento dos programas-quadro da UE para a competitividade das empresas e das PME;

iii) Assegurar a intervenção da DGAE no âmbito da implementação de medidas de apoio a projetos de investimento, de reestruturação empresarial, ou de reforço da capacidade competitiva, nomeadamente através da emissão de pareceres solicitados por serviços e organismos da Administração Pública, entidades do sistema associativo e empresas;

iv) Dinamizar a implementação em Portugal da iniciativa "Small Business Act (SBA) para a Europa", em cooperação com as restantes unidades orgânicas da DGAE, serviços e organismos do MEE e demais Ministérios, e apoiando o representante nacional para as PME, constituído no âmbito da governação do SBA, designado por "SME envof";

v) Dinamizar e coordenar a atuação do MEE em matéria de Auxílios de Estado, prestando apoio técnico aos organismos do MEE no âmbito dos enquadramentos da UE, Organização Mundial do Comércio (OMC) e OCDE.

5 - O licenciado Ângelo Emanuel Cortesão de Seiça Neves no cargo de diretor de serviços da Direção de Serviços da Coordenação dos Assuntos Europeus e Internacionais (DSCAEI), e nas unidades orgânicas flexíveis:

a) A licenciada Ana Sofia Araújo de Oliveira Ribeiro Alves no cargo de chefe de divisão da Divisão da Competitividade, Mercado Interno e Emprego, à qual compete:

i) Acompanhar, coordenar e dinamizar a intervenção do MEE na participação das negociações europeias e internacionais nas áreas de competência da Divisão;

ii) Contribuir para a definição da posição do MEE, no âmbito das negociações europeias, a nível do Conselho, nas áreas de competência da Divisão;

iii) Coordenar a preparação da participação dos membros do Governo nos Conselhos EPSCO (vertente Emprego) e de Competitividade da UE;

iv) Acompanhar e dinamizar a participação do MEE em matéria de transposição de diretivas, execução de regulamentos, processos de pré-contencioso e contencioso europeu;

v) Pesquisar, analisar e divulgar a informação europeia e internacional relevante nas áreas de competência da Divisão;

b) A licenciada Donzília da Conceição Gonçalves Santo no cargo de chefe de divisão da Divisão da Energia, Ambiente e Consumidor, à qual compete:

i) Dinamizar e coordenar a intervenção do MEE na participação das negociações europeias e internacionais nas áreas de competência da Divisão;

ii) Coordenar o apoio técnico do MEE na preparação da participação dos membros do Governo nos Conselhos Transportes, Telecomunicações e Energia (vertente energia) e Competitividade (vertente consumidores) da UE;

iii) Promover a sensibilização dos organismos do MEE e coordenar a participação nos processos negociais prosseguidos a nível europeu e internacional em temas da competência indireta do MEE;

iv) Pesquisar, analisar e divulgar a informação europeia e internacional relevante nas áreas da competência da Divisão;

c) A licenciada Magda Maria Teles Pereira de Lima Monteiro no cargo de chefe de divisão da Divisão das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, à qual compete:

i) Coordenar a preparação da posição negocial portuguesa no processo de adoção dos instrumentos normativos comunitários, em articulação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros;

ii) Coordenar tecnicamente a preparação das posições nacionais e apoiar a participação dos membros do Governo do MEE no Conselho de Ministros dos Transportes e Comunicações da União Europeia;

iii) Coordenar e apoiar a representação e participação dos serviços e organismos do MEE nas delegações portuguesas aos comités e grupos de trabalho junto das instituições da União Europeia;

iv) Assegurar o acompanhamento de dossiers transversais com interesse direto para o MEE, da responsabilidade de outros departamentos;

v) Recolher e tratar a informação pertinente sobre o desenvolvimento da Política Europeia dos Transportes e da Política Europeia de Telecomunicações e proceder à sua divulgação.

vi) Coordenar as atividades e a representação nacional, designadamente nos Comités Técnico e Financeiro das redes transeuropeias de transportes (RTE) nas áreas dos transportes e das telecomunicações;

vii) Acompanhar as atividades de transposição de diretivas da UE, assim como de processos de infração ao direito comunitário nas fases de pré-contencioso e contencioso, nas áreas dos transportes e telecomunicações.

6 - A licenciada Maria Alice Leite Martins da Costa Rodrigues no cargo de diretora de serviços da Direção de Serviços do Comércio Internacional, das Relações Bilaterais e Multilaterais, e nas unidades orgânicas flexíveis:

a) A licenciada Maria Margarida Orge de Azevedo Vaz no cargo de chefe de divisão da Divisão da Política Comercial Externa, à qual compete:

i) Contribuir para a definição da posição do MEE, no âmbito das questões relativas ao comércio internacional, tendo em vista a defesa dos interesses das atividades económicas;

ii) Assegurar a contribuição do MEE para a definição da posição nacional no âmbito do comité de política comercial da UE, em articulação com o MNE, nomeadamente na negociação de acordos de comércio livre e de acordos de investimento da UE e no acompanhamento de processos de cooperação e de diálogo económico da União com países e blocos terceiros;

iii) Contribuir para a definição da posição portuguesa nas negociações multilaterais no âmbito da OMC e acompanhar a sua atividade corrente, bem como a de outras organizações internacionais em matéria de comércio internacional, nomeadamente a OCDE e a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD);

iv) Acompanhar o relacionamento entre o comércio internacional e outras áreas, nomeadamente o investimento, o ambiente, a concorrência e as normas sociais e laborais;

v) Participar na definição e acompanhar a aplicação dos instrumentos de política comercial comum da UE, nomeadamente o Sistema de Preferências Generalizadas, os Regulamentos Antidumping e Antisubvenções e as Salvaguardas, bem como do Regime Comum Aplicável às Importações de Países Terceiros, assegurando a representação de Portugal nos respetivos comités da Comissão Europeia;

vi) Acompanhar as questões de acesso ao mercado, participar nos trabalhos de verificação de situações de incumprimento das obrigações internacionais no domínio comercial por parte de parceiros comerciais da UE, e acompanhar a aplicação dos instrumentos de defesa comercial por terceiros países que vise empresas europeias, assegurando a representação de Portugal no Comité Consultivo de Acesso ao Mercado;

vii) Contribuir para a avaliação do impacto das medidas de política comercial sobre a economia portuguesa.

b) O licenciado Rui Pedro da Conceição Reis Pereira no cargo de chefe de divisão da Divisão das Relações Económicas Bilaterais e Multilaterais, à qual compete:

i) Contribuir para a definição e execução da política externa portuguesa em matéria económica e da vertente económica da política das relações externas da UE;

ii) Acompanhar, propor e colaborar na preparação dos processos de negociação e diálogo na vertente do relacionamento económico de Portugal com países terceiros, assegurando a preparação da sua participação em cimeiras, comissões mistas e outras reuniões promovidas neste âmbito;

iii) Coordenar os contributos do MEE para a definição e execução da política de cooperação portuguesa;

iv) Promover e participar, em articulação com outras entidades, na promoção de um ambiente favorável à internacionalização das empresas portuguesas.

v) Apoiar a participação do representante do MEE na Comissão Interministerial para a Cooperação.

7 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.

27 de setembro de 2012. - A Diretora-Geral, Maria Cristina Vieira

Lourenço.

ANEXO

Síntese curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - Vitorino Ribeiro Semeano Ano de nascimento - 1953 2 - Formação Académica:

a) Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica pelo Instituto Superior Técnico (1977).

b) Seminário de Alta Direção - Nível Avançado pelo INA (2004).

c) Curso integrado de Gestão pelo IPE/Cifag (1980).

d) Curso de especialização língua inglesa do INA.

3 - Experiência profissional:

a) Diretor do Serviço das Indústrias Transformadoras na Direção-Geral das Atividades Económicas, sucessora da Direção-Geral da Empresa.

(2007-2012) b) Diretor do Serviço das Indústrias de Bens Intermédios e de Equipamentos, na Direção-Geral da Empresa, sucessora da Direção-Geral da Indústria.

(2004-2007) c) Diretor do Serviço das Indústrias Metalomecânica, Elétrica e Eletrónica e de Equipamentos de Transporte, na Direção-Geral da Indústria. (1995-2004) d) Chefe de Divisão, da área de Programas Comunitários de I&DT, do Serviço de Competitividade Industrial da Direção-Geral da Indústria. (1990-1995) e) Assessor Principal, de provimento definitivo, do quadro da Direção-Geral da Indústria. (1997) f) Técnico Superior de 2.ª classe, por ingresso no quadro da Direção-Geral da Indústria.(1984) g) Engenheiro responsável por instalações especiais e conservação elétrica e mecânica. Técnico responsável por instalações elétricas e telefónicas.

(1977-1984) 4 - Outras atividades:

Representante de Portugal no Comité REACH e no Comité da Autoridades Competentes para o REACH e CLP. (2009-2012) Responsável pela execução do projeto SAMA relativo à implementação na DGAE do helpdesk nacional para os Regulamentos REACH e CLP.

(2009-2012) Representante da Direção-Geral das Atividades Económicas na Comissão Técnica de Acreditação da Certificação (2009-2012) e na Comissão Técnica de Acreditação da Inspeção. (2012) Representante da Direção-Geral das Atividades Económicas no Conselho Consultivo do IPTM - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos. (2009) Representante do Ministério da Economia e da Inovação no Grupo de Trabalho "Plano Mar Limpo" da Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar. (2008-2011) Representante do Ministério da Economia e da Inovação no Conselho da Náutica de Recreio. (desde 2004) Representante de Portugal no Comité 133-Aço. (2004-2008) Representante do Ministério da Economia e da Inovação na Comissão Interministerial para os Transportes. (desde 2003-2009) Membro do Conselho Consultivo para o Espaço. (2003-2006) Membro da Missão de Fiscalização e Acompanhamento do fornecimento de helicópteros EH 101 à FAP. (2002-2005) Membro da CTE 76, relativa à segurança em radiações laser. (desde 2002) Representante do Ministério da Economia na Comissão Técnica Especializada "Eletricidade e Eletrónica" do Instituto do Emprego e Formação Profissional. (2002-2007) Membro da Comissão de Aquisição de helicópteros EH 101 para a FAP.

(1999-2001) Membro da Comissão Permanente de Contrapartidas.

(1999-2007) Membro da Comissão de Investimentos do FRIE para as tecnologias da informação, eletrónica e comunicações, gerido pela PME - Inves timentos, S. A. (1999-2000) Delegado Nacional no Comité do Programa Comunitário Sociedade da Informação (Promise). (1998-2001) Coordenação da intervenção técnica da Direção-Geral da Indústria nos sistemas de incentivos relativos ao PRATIC e ao PRODIBETA e participação nas respetivas Comissões de Seleção do PEDIP (1996-2000) Representante do Gabinete do Ministro da Indústria e Energia no Núcleo da AIP para as Telecomunicações - NAIPTEL. (1994-1995) Membro do Grupo de Ligação à Indústria, do programa comunitário CRAFT.

(1992-1995) Delegado Nacional no Grupo de Trabalho sobre Tecnologias Genéricas no âmbito do CREST-Comité Europeu de Investigação Cientifica e Técnica.

(1992-1995) Membro da Comissão Nacional do Programa STAR, em representação da Secretaria de Estado da Indústria. (1991-1994) Delegado do Diretor-Geral da Indústria para as reuniões em Bruxelas no domínio das Tecnologias da Informação e Eletrónica. (1990-1992) Perito Nacional, convidado pela Comissão Europeia para participar nas reuniões de preparação do Programa Brite-Euram do III P. Q. de I&DT. (1990) Coordenação global e autor ou coautor de vários estudos, editados pela Direção-Geral da Indústria, nomeadamente, relativos ao setor elétrico e eletrónico, componentes para automóveis e moldes.

Síntese curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - Cristina Maria Saraiva Nunes Pinto Ano de nascimento - 1964 2 - Formação Académica:

a) Licenciatura em Gestão e Administração Pública com especialização em Gestão de Recursos Humanos pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa (1983-1988);

b) Pós-graduação em Estudos Europeus, vertente jurídica, pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1996-1997);

c) Diploma de Estudos Europeus, vertente jurídica, pela realização do estudo "O Comércio Eletrónico no contexto da Sociedade da Informação", atribuído pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2003);

d) Curso de Alta Direção na Administração Pública, de Nível Avançado, pelo Instituto Nacional de Administração (2004) 3 - Experiência profissional:

a) Desde 2007 - Diretora de Serviços de Comércio e Distribuição, na Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE);

b) 2004-2007 - Chefe de Divisão de Regulamentação e Práticas de Comércio, na Direção de Serviços de Regulamentação e das Práticas de Comércio, na ex. ex-Direção-Geral da Empresa;

c) 1997-2004 - técnica superior na Direção de Serviços de Comércio e Distribuição da Direção-Geral do Comércio e da Concorrência;

d) 1994-1997 - Técnica superior na Direção de Serviços do Mercado Interno, da Direção-Geral do Comércio;

e) 1992-1994 - Técnica superior no núcleo de estatística da Direção de Serviços do Cadastro Comercial, da Direção-Geral do Comércio Interno;

f) 1990-1992 - Adjunta do Diretor de Recursos Humanos na empresa JOCA - Metalomecânica, S. A.;

g) 1989-1990 - Docente na Escola Secundária de S. João da Talha.

4 - Outras atividades:

a) Seminário de normas técnicas de comércio, patrocinado pelo Ministério do Comércio Chinês - University of International Business and Economics (UIBE) em Pequim (2006).

b) Autora de alguns artigos sobre temas relacionados com o comércio:

"Proposta de Diretiva sobre Comércio Eletrónico", Revista Comércio e Concorrência n.º 5, junho 2000, p. 81; "Relacionamento bilateral Portugal/Espanha", Cadernos DGCC n.º 7, 1998; "Comércio Eletrónico: uma nova forma de chegar ao consumidor", Revista Comércio e Concorrência n.º 2 dezembro de 1998, p. 15.; "Legislações sobre venda direta na União Europeia", revista Comércio e Concorrência n.º 1, março 1998, p. 81;

"Contratos à distância" revista Comércio, Informação e Perspetivas n.º 3, setembro de 1996, p. 11; "A indicação dos preços nos produtos oferecidos ao consumidor", revista Comércio, Informação e Perspetivas n.º 2, dezembro de 1995, p.11; "Aparelho Comercial nas Regiões do Continente - por NUTS II", DGC, 1993; "IRC no Comércio, exercício de 1990" DGCI, outubro de 1992.

Síntese curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - Joaquim Eduardo Pedrosa Vasco Ano de nascimento - 1951 2 - Formação Académica:

a) Licenciatura em Finanças, em 1974, pelo Instituto Superior de Economia.

b) Curso de Alta Direção na Administração Pública, de Nível Avançado, pelo Instituto Nacional de Administração (INA), Oeiras em 2004.

c) Curso de Economia Europeia, pelo Instituto Nacional de Administração (INA), Oeiras, em 1986;

d) Cursos de formação para a Presidência de Portugal da Comunidade Europeia, sobre "Relações Externas" e "A Coordenação Nacional dos Assuntos Comunitários e o Processo de Tomada de Decisão na Comunidade", organizado pela Direção-Geral das Comunidades Europeias em 1991;

e) Estágio (sete semanas) efetuado em Bruxelas na D. G. IV (Direção-Geral da Concorrência) da Comissão das Comunidades Europeias;

3 - Experiência profissional:

a) 2007-2012 - Diretor de Serviços do Turismo e das Empresas de Serviços na Direção-Geral das Atividades Económicas;

b) 2004-2007 - Diretor de Serviços de Mercados de Serviço Público e Outros Serviços na Direção-Geral da Empresa;

c) 1998-2004 - Diretor de Serviços de Mercados de Produtos Industriais não Alimentares na Direção-Geral do Comércio e Concorrência;

d) 1989-1998 - Diretor de Serviços dos Produtos Industriais não Alimentares na Direção-Geral de Concorrência e Preços;

e) 1974-1989 - Técnico superior na Direção-Geral de Preços, na Direção-Geral do Comércio não Alimentar e na Direção-Geral de Concorrência e Preços, desempenhando nesta última o cargo de Chefe de Divisão indigitado, a partir de abril de 1987;

f) 1972-1974 - atividade no setor privado, na assessoria em áreas de consultadoria de gestão;

4 - Outras atividades e representações:

Representante do Ministério do Comércio e Turismo na Comissão de Acompanhamento do Programa Nacional relativo às Embalagens para Líquidos Alimentares, criada com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/90;

Representante do Ministério do Comércio e Turismo no Grupo de Trabalho de Medicamentos, constituído em 1990 com o objetivo estudar a problemática da metodologia de formação de preços de medicamentos;

Representante do Ministério do Comércio e Turismo na Comissão Paritária de Acompanhamento do Protocolo estabelecido em novembro de 1993 entre o Estado e a Indústria Farmacêutica;

Representante do Ministério do Comércio e Turismo, em reuniões que visaram o desenvolvimento de uma Base de Dados Europeia de Medicamentos, efetuadas no Joint Research Centre, em Itália, entre julho de 1991 e junho de 1993;

Representante do Ministério da Economia na Comissão Paritária de Acompanhamento do Protocolo estabelecido em março de 1997 entre o Estado e a Indústria Farmacêutica;

Integrou a delegação portuguesa, no Comité Consultivo referente à Diretiva Transparência dos Preços e Reembolsos de Medicamentos (Diretiva 89/105/CEE);

Participação, em novembro de 1997 e dezembro de 1998, em Frankfurt, nas 2.ª e 3.ª Mesas-Redondas subordinadas ao tema "Completing The Single Pharmaceutical Market";

Integrou a Comissão Interministerial de Acompanhamento do Plano de Ação contra o Alcoolismo, criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 166/2000, de 29 de novembro;

Integrou o Grupo de Trabalho de Acompanhamento do processo de introdução do EURO, relacionado com a problemática da marcação de preços em Euros nas embalagens dos medicamentos e do seu escoamento no mercado;

Representante do Ministério da Economia no Conselho Consultivo da Agência de Controlo das Ajudas Comunitárias ao setor do azeite (ACACSA).

Representante da Direção-Geral do Comércio e da Concorrência no Comité Transparência de Preços e Reembolsos de Medicamentos da União Europeia;

Representante da Direção-Geral do Comércio e da Concorrência no Conselho Nacional de Publicidade de Medicamentos;

Representante da Direção-Geral do Comércio e da Concorrência no Grupo de Trabalho sobre "Apoios ao Investimento", relacionado com a implementação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2002, de 25 de setembro, referente à Indústria Farmacêutica nacional;

Representante do Ministério da Economia no Conselho Consultivo para o Desenvolvimento Estratégico do Setor do Medicamento (CCDESM), criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2002, de 25 de setembro;

Representante do Ministério da Economia no Grupo de Acompanhamento da Evolução e Desenvolvimento da Indústria Farmacêutica, criado no âmbito do Conselho Consultivo para o Desenvolvimento Estratégico do Setor do Medicamento (CCDESM);

Representante do Ministério da Economia e do Emprego na Comissão de Acompanhamento do Acordo celebrado em maio de 2012 entre o Estado e a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica;

Participação em seminários, colóquios, sessões de esclarecimento e outras realizações afins, algumas de âmbito internacional, onde proferiu comunicações e efetuou intervenções, quer em meios de comunicação social quer em debates sobre temas relacionados com as áreas de competência das Direções de Serviço que dirigiu.

Síntese curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - José António de Magalhães Barros Feu.

Ano de nascimento - 1949.

2 - Formação académica:

a) Licenciatura em Engenharia Química Industrial, pelo Instituto Superior Técnico (IST), Lisboa, em 1972;

b) Estágio curricular da especialidade no Laboratório de Química da Mobil Oil Portuguesa em Cabo Ruivo, Lisboa, em 1972/73;

c) Curso de Integração Europeia, pelo Instituto Nacional de Administração (INA), Oeiras, em 1985;

d) Curso de Alta Direção na Administração Pública, de Nível Avançado, pelo Instituto Nacional de Administração (INA), Oeiras em 2004.

3 - Experiência profissional a) 2007-2012 - Diretor do Serviço para a Inovação e Competitividade Empresarial (DSICE) da Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE);

b) 2004-2007 - Diretor do Serviço da Competitividade Empresarial (CPE) da Direção-Geral da Empresa (DGE);

c) 1993-2004 - Chefe de Divisão do Serviço de Competitividade Industrial (SCI) da DGI com as anteriores competências e nova área relacionada com a dinamização da ferramenta "benchmarking", que incluiu a participação em projetos comunitários e divulgação de boas práticas no sentido da melhoria da competitividade industrial;

d) 1991-1993 - Chefe de Divisão do SPC da DGI com a responsabilidade de concertar os interesses da indústria portuguesa com as políticas comercial e aduaneira da CEE, acompanhando os Comités Origem, Antidumping, Antisubvenção e Antipráticas ilícitas;

e) 1989-1991 - Técnico superior no Serviço de Política Comercial (SPC) da Direção-Geral da Indústria (DGI);

f) 1984-1988 - Chefe de Divisão de Produtos Químicos, na CRPQF;

g) 1973-1984 - Técnico superior no Gabinete de Estudos Económicos da Comissão Reguladora dos Produtos e Farmacêuticos (CRPQF), entidade na tutela do Ministério do Comércio e Turismo.

4 - Outras atividades e publicações a) Integrou a equipa do Ministério da Indústria e Energia para os trabalhos da Presidência Portuguesa da CEE, no 1º semestre de 1992;

Responsável desde 1995 pelo Comité REC - Regulamento de Entraves ao Comércio;

Vogal efetivo do Conselho Técnico Aduaneiro desde 1998, até à atualidade;

Integrou a equipa do Ministério da Economia para os trabalhos da Presidência Portuguesa da União Europeia, no 1º semestre de 2000;

Delegado Nacional do Benchmarking Competitiveness Group (BCG), no âmbito da Comissão Europeia, de 2000 a 2002;

Delegado Nacional do Comité da Indústria e do Ambiente Empresarial (CIBE), posteriormente designado Comité da Indústria, Inovação e Empreendedorismo (CIIE) no âmbito da OCDE, desde 2004 até à atualidade;

Responsável pela coordenação e acompanhamento de medidas de incentivo no âmbito do PRIME, nomeadamente as medidas 5 e 6 relativas ao Associativismo e às Parcerias Empresariais, entre 2004 e 2007;

Delegado Nacional do Comité eBSN (Rede de apoio ao e-Business nas PME), no âmbito da DG Indústria e Empresa da Comissão Europeia, desde 2004 até à atualidade;

Representante do Ministério da Economia e da Inovação na Comissão Interministerial de acompanhamento do Plano Nacional de Emprego (PNE) entre 2005 e 2007;

Representante do Ministério da Economia e da Inovação nas reuniões bilaterais Portugal/Comissão Europeia, no âmbito da Estratégia de Lisboa, relativamente ao Plano Nacional de Ação para o Crescimento e Emprego (PNACE), para o eixo Emprego e Qualificações, em 2006 e 2007;

Representante do Ministério da Economia e da Inovação na Agenda Europeia para a Cultura, especificamente no âmbito das indústrias culturais e criativas, desde 2008 até à atualidade;

Coordenador da visita técnica da Comissão Europeia a Portugal, no âmbito da preparação do Relatório da Competitividade da UE, em 2011 e 2012.

b) Possui diversos trabalhos publicados e cursos de especialização, bem como formação, nas áreas dos Assuntos Europeus, Gestão Pública, Qualidade, Ambiente, Segurança e Higiene no Trabalho, Competitividade e Inovação Empresarial, Emprego, Tecnologias da Informação e da Comunicação, Projetos e Investimentos, Programas de Incentivos, Relações Internacionais e Informática.

Síntese curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - Ângelo Emanuel Cortesão de Seiça Neves Ano de nascimento - 6 de novembro de 1963 2 - Formação Académica:

a) Licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - 1986.

b) Pós-Graduação em Estudos Europeus da Universidade de Coimbra - 1988.

c) Pós-Graduação em Política Internacional e Direito Comunitário - Universidade Lusíada - 1992.

d) Seminário para Alta Direção, Instituto Nacional de Administração (INA) - 2004.

3 - Experiência profissional:

a) Diretor de Serviços do Desenvolvimento Sustentável - DG das Atividades Económicas -M. Economia e Emprego (12 junho 2007 a 27 setembro 2012);

b) Diretor de Serviços de Legislação Comunitária - DG dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais - M. Finanças e Administração Pública (1 dezembro 2000 a 11 junho 2007).

c) Chefe de Divisão do Mercado Interno - Direção de Serviços de Coordenação dos Assuntos Comunitários - DG das Relações Económicas Internacionais - M. da Economia e Inovação (13 março 1999 a 30 novembro 2000) d) Técnico Superior (2.ª e 1.ª) - Direção Serviços Jurídicos - DG dos Assuntos Comunitários - M. Negócios Estrangeiros (1991 a 12 de março de 1999) e) Jurista do Secretariado Europa 1992 - M. Negócios Estrangeiros (1989 a 1990) f) Advogado (1987 a 1989) 4 - Outras atividades:

a) Agente do governo português em processos no Tribunal de Justiça da União Europeia;

b) Formador em assuntos europeus em ações de formação promovidas por diversas instituições de interesse público;

c) Conferencista em ações a nível nacional e internacional, nas áreas da União Europeia (contencioso, livre circulação mercadorias, ambiente, consumidores, serviços financeiros e branqueamento de capitais, serviços e sustentabilidade);

d) Delegado em representação de Portugal (DGAC/MNE, DGAERI/MFAP e DGAE/MEE) em diversos Grupos de Trabalho e Comités da Comissão e do Conselho da União Europeia, nas áreas jurídicas, livre circulação de pessoas e mercadorias, serviços financeiros e branqueamento de capitais, serviços, empresa e ambiente, ecodesign e ecoinovação;

e) Delegado em representação de Portugal (DGAERI/MFAP e DGAE/MEE) em Grupos de Trabalho e Comités do GAFI e da OCDE, nas áreas respetivamente da luta contra o financiamento do terrorismo e do crescimento verde.

Síntese curricular

1 - Dados Pessoais Nome - Maria Alice Leite Martins da Costa Rodrigues Ano de nascimento - 1952 2 - Formação Académica - Habilitações Académicas:

a) Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) (1980-1985);

b) Pós-graduação em "Estudos Europeus", dominante económica, do Centro de Estudos Europeus da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa (1992).

c) "Curso de Alta Direção - INA"

d) A Revisão do Tratado de Maastricht" - INA e) "A Política de Cooperação na CEE e os Agentes Económicos Portugueses"

f) "Economia Europeia" - INA g) A Política Comercial Comum e as Novas Regras do Comercio Internacional - INA h) "Gestão de Conflitos e Técnicas de Negociação" - INA i) "Committees and Comitology in the Political Process of the European Community" - European Institute of Publique Administration j) "As Relações Externas da UE" - INA.

k) "A Política Agrícola Comum e a Ronda do Milénio" - Institut Européen d'Administraton Publique - Maastricht l) Conferência Internacional O "Uruguay Round" de Negociações do GATT:

Que Perspetivas para o Comércio Mundial? - Universidade Católica Portuguesa 3 - Experiência profissional a) Diretora de Serviços da Política Comercial Externa na Direção-Geral das Atividades Económicas (2007-2012);

b) Diretora de Serviços do Comércio Internacional na Direção-Geral da Empresa (2004-2007);

c) Diretora de Serviços das Organizações Internacionais Económicas da Direção-Geral das Relações económicas Internacionais (2001-2004);

d) Diretora de Serviços de Licenciamento do Comércio Externo da Direção-Geral do Comércio (1993-2001);

e) Diretora de Serviços das Normas Reguladoras do Comércio Externo, da Direção-Geral do Comércio (1990-1993);

f) Chefe de Divisão do Licenciamento do Comércio Externo, da Direção de Serviços das Normas Reguladoras do Comércio Externo, da Direção-Geral do Comércio (1989-1990);

g) Técnica Superior da Direção-Geral Geral do Comércio Externo (1985-1989).

4 - Outras atividades e publicações a) Professora convidada da Universidade Católica Portuguesa lecionando o módulo de "Políticas do Comércio Externo" no programa de Pós-Graduação, Mestrado e Doutoramento em Estudos Europeus.

b) Estágio, na Comissão das Comunidades Europeias (DGI), em Bruxelas, de 3 de novembro a 18 de dezembro de 1987, focado nos seguintes temas:

relações com os Países da América Latina, Instrumentos de Defesa da Política Comercial Comum contra práticas desleais de comércio;

c) Seminário Comércio e Investimento para os Países de Língua Portuguesa - Patrocinado pelo Centro de Formação do Ministério do Comércio da República Popular da China - realizado em Pequim, Xangai e Xiamen, em agosto e setembro de 2008.

d) Autora de diversos artigos relativos à sua atividade profissional:

Regime de Importação, Venda e Distribuição de Banana - sua compatibilidade com as regras da OMC, A guerra continua, artigo publicado na Revista dos Profissionais de Frutas, Legumes e Flores - março de 2001;

O Mercado Interno e o Comércio - O Licenciamento do Comércio pós-1993;

Colaboração na publicação dos Ministérios da Agricultura, da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo, sobre O Mercado Interno e a Circulação de Mercadorias - 1994;

O Licenciamento do Comércio Externo, artigo publicado na revista "Comércio, Informação e Perspetivas" (1996);

Acordo Agrícola - GATT 94, artigo publicado na revista "Comércio, Informação e Perspetivas" (1995).

e) Representante da Direção-Geral do Comércio na Comissão de Planeamento Alimentar de Emergência de 1993 a 1999 e da Direção-Geral das Relações Económicas Internacionais, na Comissão de Planeamento Industrial de Emergência, de 1996 a 2001.

Síntese curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - Célia Alexandra Delgado da Silva Ano de nascimento - 1968 2 - Formação Académica:

a) Licenciatura em Economia, na área de Política Económica e Planeamento, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da UTL.

b) Seminário de alta direção realizado no INA, de 21 de setembro a 3 de novembro de 2004;

3 - Experiência profissional:

a) 2009-2012 - Chefe de Divisão das Indústrias de Interface, na Direção de Serviços das Indústrias Transformadoras da Direção-geral das Atividades Económicas (DGAE) b) 2007-2009 - técnica superior na Divisão de Bens Intermédios, de Equipamento e Automação da Direção-geral das Atividades Económicas c) 2004-2007 - técnica superior na Divisão das Indústrias Metalúrgicas, Bens de Equipamento e Automação da Direção-Geral da Empresa d) 1992-2004 - técnica superior na Divisão das Indústrias Elétricas e Eletrónicas da Direção-Geral da Indústria 4 - Outras atividades e publicações:

a) Acompanhamento e implementação de regulamentação nacional e de regulamentação comunitária;

b) Participação em comités e grupos de trabalho nacionais e ao nível da Comissão Europeia;

c) Acompanhamento de medidas de política industrial comunitária e nacional, bem como de políticas horizontais com ligação à indústria, nomeadamente a política comercial ambiental e energética;

d) Emissão de pareceres e informações sobre assuntos técnicos de âmbito de intervenção da DGAE.

Síntese curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - Maria de Fátima Abranches Henriques de Araújo Ano de nascimento - 1954 2 - Formação Académica:

a) Licenciatura em Finanças pelo Instituto Superior de Economia de Lisboa (19711976);

b) Curso de pós-licenciatura em Estudos Europeus, dominante Económica, da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa (1984-1985);

c) Seminário de Alta Direção, nível avançado, realizado no INA (2004).

3 - Experiência profissional:

a) 2009-2012 - Chefe da Divisão das Indústrias com Potencial Estratégico, do serviço das Indústrias Transformadoras, da Direção-Geral das Atividades Económicas;

b) 2007-2009 - Chefe da Divisão de Bens Intermédios, de Equipamento e Automação, do Serviço das Indústrias Transformadoras da Direção-Geral das Atividades Económicas;

c) 2004-2009 - Chefe da Divisão das Indústrias Metalúrgicas, de Bens de Equipamento e Automação, do Serviço das Indústrias de Bens Intermédios e de Equipamentos da Direção-Geral da Empresa;

d) 1986-2004 - Chefe da Divisão da Indústria Metalomecânica, do Serviço das Indústrias Metalomecânica, Elétrica e Eletrónica e de Equipamento de Transporte da Direção-Geral da Indústria;

e) 1979-1986 - Técnica superior na Direção-Geral da Indústria, Serviço de Material de Transporte;

f) 1977-1979 - Técnica superior na Direção-Geral das Indústrias Eletro-Metalo-Mecânicas e Eletrónicas, Serviço das Indústrias de Máquinas.

4 - Outras atividades:

Grupo de Trabalho "Fronteiras/Classificação dos Produtos de Saúde e Supervisão do Mercado" criado pelo INFARMED (2006 a 2009).

Comissão Consultiva de Mecanização Agrária, do Ministério da Agricultura, em substituição do representante da DGAE nesta Comissão (2004 a 2009).

Grupo de Trabalho - Máquinas Alimentares, constituído pela Comissão Permanente para a Qualidade dos Serviços e Produtos de Consumo (CPP), do Conselho Nacional da Qualidade (2000/01).

Na área do apoio à atividade empresarial, integrou grupos de trabalho de preparação de regimes específicos de apoio à indústria de bens de equipamento e assegurou a coordenação dos trabalhos de análise, avaliação e acompanhamento de projetos dos setores de bens de equipamento e produtos metálicos no âmbito do PRIME, POE, PEDIP I e II e RETEX.

Coordenação e execução de trabalhos de análise sectorial nas áreas de bens de equipamento e produtos metálicos.

Síntese curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - Armando Fernandes Mendes Ano de nascimento - 1954 2 - Formação Académica:

a) Licenciatura em engenharia mecânica, ramo de produção e construções mecânicas, pelo Instituto Superior Técnico (1971/72 a 1976/77).

b) Curso de Administração Pública (pós-graduação) do INA - Instituto Nacional de Administração, em 1987.

c) Frequência do Seminário de Alta Direção - nível avançado, do INA, de 8.6.2004 a 7.7.2004.

3 - Experiência profissional:

a) Chefe de Divisão da Direção-Geral das Atividades Económicas, desde 1.04. 2009, na Divisão das Indústrias de Valor Estratégico do Serviço da Indústria Transformadora.

b) Chefe de Divisão da Direção-Geral das Atividades Económicas, desde 12.06. 2007, na Divisão da Indústria Automóvel e Equipamento de Transporte do Serviço da Indústria Transformadora.

c) Chefe de Divisão da Direção-Geral da Empresa, desde 7.06.2004, na Divisão da Indústria Automóvel e de Outro Material de Transporte do Serviço das Indústrias de Bens Intermédios e de Equipamentos d) Chefe de Divisão da Direção-Geral da Indústria, desde 30.12.1993, na Divisão de Equipamento de Transporte, do Serviço das Indústrias Metalomecânicas, Elétricas e Eletrónicas e de Equipamento de Transporte.

e) Assessor Principal da Direção-Geral da Indústria desde 6.01.2000.

f) Técnico Superior da Direção-Geral da Indústria desde 8.10.1984.

g) Colaborador da UNIVEX - empresa de montagem e comercialização de veículos a motor (1.2.1982 a 31.7.1983).

h) Professor provisório, do ensino secundário nos anos letivos de 1978/79, 1979/80, 1980/81,1981/82e1983/84.

4 - Outras atividades:

a) Análise, avaliação e acompanhamento de projetos de apoio no setor de material de transporte no âmbito do PRIME, POE, PEDIP I e II e RETEX e na coordenação de trabalhos de análise sectorial nas áreas do material de transporte.

b) Participação em diversas reuniões internacionais no quadro da União Europeia (harmonização técnica: veículos a motor, embarcações de recreio e motores para máquinas móveis não rodoviárias), da OCDE e noutros contextos.

c) Participação, como orador, em vários encontros de apoio à atividade industrial.

Síntese curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - Gracinda Rodrigues Olim Marote Ano de nascimento - 1967 2 - Formação Académica:

a) Licenciatura em Direito, na menção de Ciências-Jurídicas, pela Universidade Autónoma de Lisboa/1996-2001;

b) Pós-Graduação em Estudos Europeus pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/2002;

c) Pós-Graduação de atualização sobre "Legística e Ciência da Legislação"

pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa/2005;

d) Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, pelo Instituto Nacional de Administração - INA/2008;

e) Curso Avançado sobre Avaliação do Impacto das Leis, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa/2010;

f) Curso de Formação Avançada em Avaliação Legislativa, pelo Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros/2010-2011.

3 - Experiência profissional:

2007-2012 - Chefe de Divisão da área da Regulamentação e Acompanhamento sectorial do Comércio, na Direção de Serviços do Comércio e Distribuição, da Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE);

2004-2007 - Técnica superior na Direção de Serviços da Regulamentação e das Práticas de Comércio, da Direção-Geral da Empresa;

2001-2004 - Técnica superior na Direção de Serviços do Comércio Internacional, da Direção-Geral da Empresa;

1996-2001 - Assistente técnico na Direção-Geral das Relações Económicas Internacionais;

1994-1996 - Assistente técnico no Gabinete dos Assuntos Comunitários do Ministério do Comércio e Turismo;

1988-1994 - Assistente técnico na Direção Regional das Comunidades Europeias e Cooperação Externa/RAM.

4 - Outras atividades:

Representante da DGAE nos seguintes grupos de trabalho e subcomissões:

a) Grupo de trabalho GEVPAL - "Estratégia para a valorização da produção agrícola local", que funciona sob a orientação da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR);

b) Subcomissão "Regulação e Fiscalização da Oferta de Substâncias Lícitas - Álcool" e Grupo de Trabalho sobre "Smart Shops", que funcionam no âmbito da Comissão Técnica que visa apoiar o Conselho Interministerial para os Problemas da Droga, das Toxicodependências e do Uso Nocivo do Álcool.

Síntese curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - Maria Isabel Travassos de Carvalho Ano de nascimento - 1951 2 - Formação Académica:

a) Licenciatura em Finanças pelo Instituto Superior de Economia (concluída no ano letivo 1974-1975).

b) Curso de Alta Direção na Administração Pública, de Nível Avançado, pelo Instituto Nacional de Administração (2004) 3 - Experiência profissional:

a) Desde 2007 - Chefe da Divisão de Licenciamento dos Estabelecimentos e Conjuntos Comerciais, na Direção de Serviços de Comércio e Distribuição, na Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE);

b) 2004-2007 - Chefe de Divisão de Licenciamento dos Estabelecimentos e Conjuntos Comerciais, na Direção de Serviços do Licenciamento e do Ordenamento Comercial, na Direção-Geral da Empresa;

d) 1998-2004 - Chefe da Divisão de Instalação e Concentração de Unidades Comerciais, da Direção de Serviços de Comércio e Distribuição, da Direção-Geral do Comércio e da Concorrência.

e) 1995-1997 - Chefe de Divisão na Direção-Geral de Concorrência e Preços, na área das práticas restritivas da concorrência em vários setores de atividade e das operações e concentração de empresas;

f) 1984-1995 - Técnica superior na Direção-Geral da Concorrência e Preços, na área das práticas restritivas da concorrência em vários setores de atividade e das operações e concentração de empresas;

g) 1979-1984 - técnica superior na Direção-Geral do Comércio não Alimentar na área do acompanhamento de preços e margens de comercialização;

h) 1978-1979 - Assistente eventual além do quadro do Instituto Politécnico de Vila Real, onde lecionou as cadeiras de Economia e Contabilidade Agrícola;

i) 1974-1978 - setor privado - estágio no setor da contabilidade.

4 - Outras atividades:

Autora das publicações: "Os Seguros e a Concorrência", "Distribuição Comercial" e de um artigo com o título "A globalização do comércio e a relação dos principais grupos que operam em Portugal com grupos europeus".

Síntese curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - Natália Maria Cara-Nova Rodrigues Marques Martins Ano de nascimento - 1960 2 - Formação académica:

a) Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, pelo Instituto Superior de Economia, da Universidade Técnica de Lisboa (1978-1983);

b) Curso de Alta Direção na Administração Pública, de Nível Avançado, promovido pelo INA (2004);

c) Curso "Implementação do SIADAP: Questões Emergentes", promovido pela Secretaria-Geral do Ministério da Economia (2006).

3 - Experiência profissional:

a) 2007-2012 - Chefe da Divisão de Projetos, da Direção-Geral das Atividades Económicas;

b) 2004-2007 - Chefe da Divisão de Ordenamento e Urbanismo Comercial, da Direção-Geral do Comércio e da Concorrência;

c) 2001-2004 - Chefe da Divisão de Novas Técnicas e Tecnologias e Formação Profissional, da Direção-Geral do Comércio e da Concorrência;

d) Desde 2004 - Assessora Principal da Direção de Serviços de Investimento e Inovação no Comércio, da Direção-Geral do Comércio e da Concorrência;

e) 1999 a 2004 - Assessora da Direção de Serviços de Investimento e Inovação no Comércio, da Direção-Geral do Comércio e da Concorrência;

f) 1996-1999 - técnica superior Principal da Direção de Serviços de Modernização do Comércio/Divisão de Incentivos à Modernização, da Direção-Geral do Comércio;

g) 1992-1996 - técnica superior de 1.ª Classe, da Direção de Serviços de Apoios ao Comércio, da Direção-Geral do Comércio Interno;

h) 1988-1992 - técnica superior de 2.ª Classe da Direção de Serviços de Apoios ao Comércio, da Direção-Geral do Comércio Interno;

i) 1983-1988 - Professora do ensino preparatório e secundário - Ministério da Educação.

4 - Outras atividades e publicações:

a) Integrou a equipa técnica que teve como principais funções a implementação, desenvolvimento, avaliação e coordenação do primeiro Sistema de Incentivos dirigido ao Comércio (SIMC), pioneiro em Portugal e na Comunidade Europeia.

Continuou a desenvolver a sua atividade no âmbito das atribuições da Direção-Geral relativas à gestão dos diversos Sistemas de Incentivos direcionados para o Comércio e Serviços que se seguiram: PROCOM (projetos pontuais, integrados, cooperação empresarial, associativismo, urbanismo comercial), SAMEC, PIDDAC, POE/PRIME (URBCOM, UAC's, Parcerias e Iniciativas Públicas) e MODCOM.

Em conformidade, tem participado na elaboração de diversos Regulamentos e Normas de Execução e tem desenvolvido, quer a coordenação operacional e técnica dos incentivos no setor do comércio e serviços, quer diversas ações em articulação com outras entidades públicas e privadas, conducentes à implementação de processos de requalificação e ou ordenamento urbano-comercial.

Foi designada como representante da Direção-Geral em comissões técnicas e de acompanhamento do SIMC, PROCOM, POE/PRIME e da Comissão de Investimentos do MODCOM.

Tem assegurado a participação do ex - Ministério da Economia e Inovação para a área do comércio, nas Comissões de Economia e de Valorização do Território dos PROT's e tem colaborado, igualmente, no SIAC, no âmbito do QREN - Projetos Coletivos MERCA.

Tem representado, igualmente, a Direção-Geral como oradora em seminários de divulgação dos vários sistemas de incentivos, junto dos agentes económicos, autarquias, estruturas associativas e instituições bancárias, tendo elaborado documentação de divulgação (Folhetos, Brochuras e Slides).

b) Frequência de diversas ações de formação, com especial relevo para a "Formação de Formadores", "Avaliação de Projetos de Candidatura ao Programa de apoio à Modernização do Comércio", "Conceção e Gestão de Projetos", "Gestão de Recursos Humanos", "Formação e Desenvolvimento de Recursos Humanos", "Análise de Investimentos", "Inglês Fundamental 2", "Técnicas de Comunicação em Público", "4 Th Dimension -1.º nível/Projetos FEDER", "A Administração Pública - Os Direitos e os Deveres dos Trabalhadores".

Formadora pelo IEFP - Instituto de Emprego e Formação Profissional (Certificado de Aptidão de Formador n.º EDF 2445/98 DCR, de 16/02/98 - Bolsa de Formadores do IEFP).

Formadora no Centro de Formação Profissional para o Comércio e Afins - CECOA e na Associação Industrial Portuguesa - AIP.

Membro do júri de avaliação do 2º Curso de Gestores de Centro Urbano e do 1.º e 2.º Cursos de Promotores de Inovação Comercial - CCP.

Síntese curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - Paula Maria Serras da Silva Figueiredo dos Santos Ano de nascimento - 1961 2 - Formação Académica:

a) Licenciatura em Gestão e Administração Pública, em 1987, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas - Universidade Técnica de Lisboa;

c) Pós-Graduação em Avaliação Económica de Medicamentos, em 1999, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão - Universidade Técnica de Lisboa;

d) Seminário de Alta Direção - Nível Avançado, realizado no INA, em 2004.

e) Diversos cursos de formação, em especial nas áreas da Gestão Pública, da Concorrência, dos Medicamentos, da Saúde Pública e Informática.

3 - Experiência profissional:

a) 2007-2012 - Chefe de Divisão de Regulamentação e Preços de Produtos Farmacêuticos na Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE);

b) 2004-2007 - Chefe de Divisão de Regulamentação e Preços de Produtos Farmacêuticos na Direção-Geral da Empresa (DGE);

c) 1999-2004 - Chefe de Divisão de Produtos Farmacêuticos na Direção-Geral do Comércio e da Concorrência (DGCC);

e) 1992-1999 - Técnica superior de 1.ª classe, técnica superior principal e assessora na área da defesa e da promoção da concorrência e depois na área dos produtos farmacêuticos na Direção-Geral de Concorrência e Preços (DGCeP) e na Direção-Geral do Comércio e da Concorrência (DGCC);

f) 1988-1992 - Técnica superior de 2.ª classe, na área do financiamento comunitário, na Direção-Geral do Tesouro (DGT);

g) 1988 - Comissão de Serviço no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça, integrando as Ias Equipas de Projeto para a desburocratização;

h) 1984-1988 - 1.º Juízo Cível de Lisboa (estágio); Tribunal de Polícia de Lisboa (escriturária judicial).

4 - Outras atividades e publicações:

a) Ponto Focal do MEE no Plano Nacional de Saúde 2011-2016;

Representante do MEE na Comissão Coordenadora do Plano de Ação de Segurança Infantil (PASI);

Representante do Senhor Ministro da Economia e do Emprego no Conselho Interministerial e na Comissão Técnica do Conselho Interministerial para os Problemas da Droga, das Toxicodependências e do Uso Nocivo do Álcool;

Ponto Focal do MEE no Programa de Avaliação de Impacto na Saúde de políticas de outros setores;

Representante do Sr. Ministro da Economia e do Emprego na Comissão que define o regime de preços e comparticipações a que ficam sujeitos os reagentes (tiras-teste) para determinação de glicemia, cetonemia e cetonúria e as agulhas, seringas e lancetas destinadas a pessoas com diabetes;

Membro, em representação da DGAE, do "Network of the Competent Authorities for Pricing and Reimbursement of Pharmaceuticals";

Membro, em representação da DGAE, do "Steering Group on Access to Medicines in Europe".

b) Integração de diversos grupos de trabalho, nomeadamente, o que acompanhou o processo de introdução do Euro no circuito do medicamento, o processo de codificação de medicamentos, a passagem de medicamentos de marca a medicamentos genéricos e o de aprovisionamento hospitalar, bem como trabalhos que culminaram com diversas alterações nas metodologias de formação de preços e margens de comercialização dos medicamentos.

c) Fez várias intervenções públicas, nomeadamente, a "Apresentação da Nova Lei da Concorrência", "Normas para a formação de preços" na passagem de medicamentos de marca a medicamentos genéricos, no "Workshop on Pharmaceuticals" as intervenções "Strategies for Pricing of Pharmaceuticals in the accession period to the EU" e "Direct and Indirect Price Control" e "Análise do Impacto do Sistema de Fixação de Preços no Mercado de Genéricos".

d) Publicou os seguintes trabalhos: "A noção do estado de dependência económica e o seu abuso", "Medicamentos: políticas de preços e comparticipações" e "O conceito de empresa e a jurisprudência comunitária"

Síntese curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - Paula Cristina Moutinho Afonso Gomes Ano de nascimento - 1960 2 - Formação Académica:

a) Licenciatura (pré-Bolonha) em Engenharia do Ambiente, pela Universidade Nova de Lisboa, Faculdade de Ciências e Tecnologia, concluída em 1984;

b) Pós-graduação em Estudos Europeus - Dominante económica, pela Universidade Católica Portuguesa - Faculdade de Ciências Humanas, de outubro 2006 a julho 2007;

c) Curso de Especialização em Gestão Ambiental, pelo ITEC/IST, de outubro de 1993 a julho de 1994;

d) Curso de Pós-Graduação em Design Ambiental Urbano, pelo CPD - Centro Português de Design, em colaboração com a Universidade de Barcelona e o "Barcelona Centre Disseny", de janeiro a julho de 2002;

e) Seminário de alta direção realizado no INA, Oeiras, em 2004;

f) Curso de Política Externa Nacional, pelo Instituto Diplomático/MNE, de outubro 2005 a julho 2006.

3 - Experiência profissional:

a) De janeiro de 2009 a março de 2012, Perita Nacional Destacada no contexto da Unidade C1 da DG Ambiente da Comissão Europeia b) De junho 2004 a dezembro de 2008, Chefe de Divisão de sustentabilidade empresarial, na DGAE c) De 2001 a junho 2004, Assessora da Direção-Geral da Indústria d) De novembro 2000 a junho 2001, Adjunta no Gabinete do Secretário de Estado do Ministro da Economia.

e) De 1990 a 2000, técnica superior na Direção-Geral da Indústria f) De 1987 a 1989, técnica superior no IPQ - Instituto Português da Qualidade.

4 - Outras atividades:

a) Com início em 2002, participação como representante de Portugal, no projeto BEST relativo às iniciativas de política pública que promovam a aceitação de sistemas de gestão ambiental em pequenas e médias empresas. Este projeto foi promovido pela Comissão Europeia, Direção-Geral da Empresa e Indústria (Unidade B4). No contexto deste projeto de participou como oradora na Conferência "Towards sustainable production in SME: the role of environmental management systems and what public authorities can do to encourage their uptake", que teve lugar em Bruxelas a 10 de fevereiro de 2004 b) Participação, como oradora em representação das instituições onde desenvolveu atividades, em várias conferências e seminários, nacionais e internacionais;

c) Participação em vários fora internacionais e europeus (UN, Comissão Europeia, Conselho) conexos às atividades acompanhadas, sendo de salientar a participação em várias reuniões ao nível nacional e europeu (Comité dos resíduos de embalagem, Fórum Europeu de Reciclagem, grupos de trabalho relativos aos BREF - documentos de referência das melhores técnicas disponíveis, no contexto da Diretiva PCIP - prevenção e controlo integrados da poluição, reuniões relativas ao Rótulo Ecológico da União Europeia e, ao nível internacional, reuniões relativas à 6.ª Comissão de Desenvolvimento Sustentável, das Nações Unidas - Nova York(1998) e reuniões das Nações Unidas referentes às alterações climáticas, Conferência de Bali, em 2007.

d) Representante de Portugal no sistema do Rótulo Ecológico Europeu

Síntese curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Ana Cristina Fresco Guedes Ano de nascimento: 1962 2 - Formação académica:

a) Licenciatura em Engenharia Química, ramo de Tecnologia e Indústria, do Instituto Superior Técnico, concluída em 1987;

b) Seminário de alta direção realizado no INA, de 21 de setembro a 3 de novembro de 2004;

3 - Experiência profissional:

a) 2007-2012 - Chefe de divisão da área dos Fatores da Competitividade da Direção de Serviços da Inovação e Competitividade Empresarial da Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE);

b) 2004-2007 - Chefe de divisão da área dos Fatores da Competitividade, da Direção de Serviços da Competitividade Empresarial da Direção-Geral da Empresa (DGE);

c) 1992-2003 - Técnica superior da Direção-Geral da Indústria desde fevereiro de 1992, tendo desempenhado funções na Direção de Serviços das Novas Tecnologias; a partir de agosto de 2003, por junção dos Serviços passou igualmente a exercer funções na Direção de Serviços de Modernização Industrial;

d) 1990-1991- Bolseira licenciada do LNETI, tendo desempenhado funções no Serviço de Metalurgia Extrativa, e neste âmbito colaborou na execução de projetos de I&DT Comunitários, na área do processamento de matérias-primas e reciclagem de materiais 4 - Outras atividades e publicações:

a) Delegada nacional ao Comité no Espaço Europeu da Investigação (ERAC) na vertente inovação/economia, desde 2012;

b) Delegada nacional ao Subgrupo da Política de Inovação do EPG (Diretores-Gerais da Política de Empresa) da Comissão Europeia, desde 2008 até à atualidade;

c) Delegada nacional ao Grupo de Trabalho da OCDE sobre PME e Empreendedorismo (WPSMEE), desde 2009 até à atualidade;

d) Delegada nacional no Grupo de Especialistas em Inovação e Competitividade (TOS-ICP), no âmbito da ONU, desde 2007 até à atualidade;

e) Participação no Núcleo de Operacionalização da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico, na sequência da atribuição à DGAE de funções como Ponto Focal do MEID (2006 a 2010);

f) Participação no Grupo de Trabalho interministerial (áreas da economia e da ciência), responsável pela elaboração do estudo "Bases para um Plano Nacional de Inovação" (fevereiro 2005);

Síntese curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Jorge Manuel da Conceição Silva.

Ano de Nascimento: 1952.

2 - Formação académica:

a) Licenciatura em Economia, com média final de 14 valores pelo Instituto Superior de Economia de Lisboa - ISE (1972/77);

b) Curso do Instituto Comercial de Lisboa (1969/71), com vista ao ingresso no ISE;

c) Curso Geral do Comércio da Escola Comercial e Industrial do Montijo (1963/68);

d) Seminário de Alta Direção - Nível Avançado, realizado no INA de 21/setembro a 3 de novembro de 2004.

3 - Experiência profissional:

a) (2007-2012) Chefe de Divisão de Política de Empresa, na Direção de Serviços para a Inovação e Competitividade Empresarial da Direção-Geral das Atividades Económicas;

b) (2004-2007) Chefe da Divisão de Instrumentos de Política de Empresa, da Direção de Serviços da Competitividade Empresarial, no âmbito da DGEmpresa - Direção-Geral da Empresa;

c) (1997-2004) Assessor Principal na Direção-Geral da Indústria (DGI), no Serviço de Modernização Industrial, ex-NOP - Núcleo Operacional da Economia e ex-SDI -Serviço de Desenvolvimento Industrial;

d) (1989 a 1997) na Direção-Geral da Indústria (DGI), desempenhou funções como Assessor no Serviço da Indústria Química Ligeira, Farmacêutica, Alimentares e Diversas;

e) Destacado em 20 de junho de 1988 para desempenhar funções de apoio a coordenador de Programa no Gabinete do Gestor do PEDIP (na vigência do PEDIP I);

f) (1981-1988) DGITL - Direção-Geral das Indústrias Transformadoras Ligeiras, posteriormente DGI - Direção-Geral da Indústria, desempenhou as atividades inerentes ao cargo de Técnico Superior nas Direções de Serviços das Indústrias Ligeiras Diversas (SLD), Serviço das Indústrias Alimentares e Diversas (SAD) e Serviço das Indústrias Químicas Ligeiras, Alimentares, Diversas e da Propriedade Industrial (SQA);

g) (1978-1981) Técnico Superior no quadro do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Indústria e Energia, exercendo funções no Serviço de Estudos e Planeamento, nas áreas das Indústrias Extrativa e Energia e posteriormente Alimentar, Bebidas e Tabaco;

h) Em 10 de março de 1977, admitido em regime de tarefa no Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Indústria e Energia, colaborando nos trabalhos de preparação do Plano a Médio Prazo 1977/80.

4 - Outras atividades a) Várias tarefas que visam o acompanhamento dos fatores de competitividade e de modernização empresarial, procurando fomentarem a cultura empreendedora, contribuindo para o reforço das competências dos recursos humanos e procedendo à disseminação e promoção de boas práticas, recolhidas no âmbito da participação em grupos e comités da U. E.;

b) Várias ações com vista a acompanhar o diálogo relativo à política de empresa a nível da U. E. Colaboração na preparação da posição do Ministério da Economia e Emprego nas instâncias de negociação e acompanhamento do futuro Programa COSME - Programa para a Competitividade das Empresas e PME (2014-2020);

c) Delegado nacional no Comité do Programa Quadro da União Europeia para o Empreendedorismo e Inovação (EIP), programa específico do CIP - Programa para a Competitividade e Inovação da Comissão Europeia;

d) Perito nacional no Grupo de trabalho da Comissão Europeia "Policy-relevant research on entrepreneurship and SME's";

e) Ponto de contato nacional para a iniciativa Small Business Act (SBA) para a Europa;

f) Coordenação da análise de pedidos de parecer sobre as vantagens económicas dos processos de reestruturação empresarial;

g) Coordenação do processo de acompanhamento de auditoria a alguns projetos de investimento apoiados no âmbito dos II e III Quadros Comunitário de Apoio (QCA);

h) Análise e acompanhamento de projetos de investimento no âmbito do Apoio ao Associativismo (POE e PRIME), PEDIP I/II e RETEX;

i) Participação em Bruxelas, em colaboração com a Imprensa Nacional/Casa da Moeda, na discussão da Diretiva de harmonização das disposições legislativas relativas a artefactos de metais preciosos.

Síntese curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - Ana Sofia Araújo de Oliveira Ribeiro Alves Ano de nascimento - 1967 2 - Formação Académica:

a) Licenciatura em Relações Internacionais pela Universidade Técnica de Lisboa Especialização em "Relações Políticas e Económicas"

3 - Experiência profissional:

a) Chefe de Divisão da Competitividade e Mercado Interno, na Direção-Geral das Atividades Económicas, desde 2007 b) Chefe de Divisão da Coordenação Internacional da Política de Empresa, na ex-Direção-Geral da Empresa, de 2004 a 2007 c) Chefe de Divisão da Indústria, na ex-Direção-Geral das Relações Económicas Internacionais, de 2001 a 2004 d) Desempenho de funções técnicas superiores no âmbito da coordenação comunitária do ex-Ministério da Indústria e Energia e do Ministério da Economia, de outubro de 1989 a julho de 2001 4 - Outras atividades:

a) Workshops sobre a reforma da Administração Publica e implementação do SIADAP (entre 2006 e 2009) b) Curso de formação "Desenvolvimento de Competências em liderança e Gestão", ministrado pela Leadership (outubro - dezembro 2006) c) Seminário de Alta Direção Nível Avançado, ministrado pelo INA (junho -julho 2004) d) Funções de liasion oficer numa missão do Ministério da Economia da Lituânia ao Ministério da Economia de Portugal - fevereiro de 2001 e) Conferência Euro-Mediterrânica sobre Investimento Centro de Congressos de Lisboa - acompanhamento da preparação e realização - fevereiro 2000 f) Acompanhamento da cerimónia da assinatura da Carta Europeia da Energia como liasion officer para algumas delegações - Centro Cultural de Belém - 1994 g) Multinational Seminar on European Negotiation, Instituto Europeu da Administração Publica, Maastricht (1993) h) Coprodução de uma publicação do IAPMEI "A expedição de mercadorias no Mercado Interno e a exportação para o mercado externo" 1993 i) Parte integrante da equipa do Ministério da Economia para os trabalhos das Presidências Portuguesas da União Europeia, que tiveram lugar em 1992 e 2000 j) Elaboração de posições concertadas para negociações europeias e coordenação da intervenção do Ministério nos Conselhos Competitividade da UE k) Participação em reuniões de coordenação intra e interministeriais no quadro dos assuntos europeus

Síntese curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Donzília da Conceição Gonçalves Santo Ano de nascimento: 1959 2 - Formação Académica:

a) Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas em 1987, pelo Instituto Superior de Economia (ISE) da Universidade Técnica de Lisboa;

b) Curso de Pós-Graduação em Estudos Europeus em 1992 (vertente económica), pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG).

3 - Experiência profissional:

a) (2007-2012) Chefe de Divisão de Energia, Ambiente e Consumidor, na Direção de Serviços de Coordenação do Relacionamento Económico Externo da Direção-Geral das Atividades Económicas;

b) (2004-2007) Chefe de Divisão da Coordenação Internacional de Indústrias de "Rede" (Energia e Telecomunicações) da Direção-Geral da Empresa;

c) (2000-2004) Chefe de Divisão da área da Energia da Direção de Serviços da Coordenação Comunitária da Indústria e Energia, da Direção-Geral das Relações Económicas Internacionais;

d) (1987-1999) técnica superior na Direção-Geral dos Assuntos Comunitários.

4 - Outras atividades:

a) Seminário de Alta Direção Nível Avançado, ministrado pelo INA (2004);

b) Participação em reuniões de vários Grupos de Trabalho do Conselho da União Europeia (Energia, Grupo Ad Hoc Carta de Energia e Questões Atómicas e Grupo);

c) Participação em Conferências, Seminários e Workshops nos domínios da energia, ambiente e consumidores;

d) Representante nacional no Grupo de Trabalho I "Texto da Carta", no âmbito da Carta de Energia, presidido pela Comissão Europeia, para elaboração do Texto da Carta sob a forma de Declaração Política;

e) Participação em reuniões no âmbito da Carta de Energia (Conferências da Carta de Energia e Grupos de Trabalho Comércio e Trânsito), na Comissão Europeia;

f) Representante nacional nas Comissões Mistas CEE/Brasil (Brasília) e CEE/América Central (Tegucigalpa), em 1990.

Síntese curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - Magda Maria Teles Pereira de Lima Monteiro Ano de nascimento - 1964 2 - Formação Académica:

Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos e Psicologia do Trabalho pelo Instituto Superior de Línguas e Administração, em 1989 Certificado do American Language Institute of Lisbon Certificat de Langue Française da Alliance Française Formação em «Instrumentos e Técnicas de Gestão de Recursos Humanos na Administração Pública» - INA Seminário sobre "Gestão do Ciclo do Projeto" - Comissão Europeia Seminário "Instituições Europeias e Processo de Decisão" - Instituto Diplomático/MNE, em colaboração com o Instituto Europeu de Administração Pública (IEAP) 3 - Experiência profissional:

2009-2012 - Chefe de Divisão de Relações Internacionais e Cooperação Externa, do Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações 2007-2009 - Coordenadora da área de relações internacionais no Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações 1997-2007 - técnica superior no Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Externas (GAERE) do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações 1994-1997 - técnica superior no Instituto da Cooperação Portuguesa do MNE 1993-1995 - Em simultâneo, colaborou com o Secretariado Permanente da Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa, tendo participado nas atividades relacionadas com a preparação e revisão de toda a documentação relacionada com a Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa 1992-1995 - Em simultâneo, colaborou na edição de todos os números da Revista "Justiça e Cooperação", da responsabilidade do Secretariado Permanente da Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa 1992-1994 - Participou na organização e integrou a delegação portuguesa, chefiada pelo Ministro da Justiça, à II conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa, que se realizou em S. Tomé e Príncipe e colaborou na preparação das III e IV Conferências dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Portuguesa, que se realizaram, respetivamente, em Brasília, e na Cidade da Praia, em Cabo Verde 1992-1994 - Comissão de Serviço no Gabinete do Ministro da Justiça, Coordenação Geral de Cooperação com os PALOP 1987-1992 - 14.º Juízo do Tribunal de Trabalho de Lisboa (estágio); Tribunal de Polícia de Lisboa (escriturária judicial); Tribunais Criminais de Lisboa (técnica de justiça auxiliar) 4 - Outras atividades:

Participação na organização do Encontro de Ministros da Justiça da CPLP, realizado em S. Tomé e Príncipe;

Participação na organização do I Encontro de Ministros das Telecomunicações dos Países Ibero-americanos, em 2009;

Participação em várias Cimeiras e encontros Ministeriais e técnicos bilaterais;

"Jornadas Europeias do Desenvolvimento 2007" subordinada ao tema «Alterações Climáticas e o Desenvolvimento» - Comissão Europeia com o apoio do IPAD Apresentação da publicação «African Economic Outlook» - OCDE IX Fórum Euro-Latino -Americano: «União Europeia - América Latina: A crise do Inter-regionalismo?» - IEEI (Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais) Sessão de lançamento da edição 2007-2008 do "Relatório de Desenvolvimento Humano", intitulado "Combater as Alterações Climáticas:

Solidariedade Humana num Mundo dividido" - PNUD Conferências Comemorativas do "Dia Mundial do Mar" - IPTM/OMI Sessão de lançamento do relatório "Perspetivas Económicas da América Latina 2008", - OCDE.

Seminário "Europa Central e Ásia Central. Consultoria e Procurement" - BERD e AICEP.

Seminário "Europa Central e Ásia Central. Consultoria e Procurement" - BERD e AICEP.

Síntese curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - Maria Margarida Orge de Azevedo Vaz Ano de nascimento - 1954 2 - Formação Académica:

a) Licenciatura em Agronomia em 1982, pelo Instituto Superior de Agronomia, Lisboa.

Diploma de "Spécialization Post-Universitaire en Agroeconomie" do Centre International de Hautes études Agronomiques de Montpellier, França, "CUM LAUDE".

b) Curso para Dirigentes, II Edição do FORGEP, INA Oeiras, 27 abril a 30 de junho 2009 Curso «Programa de Desenvolvimento da Qualidade de Serviço» para Quadros Dirigentes, promovido pelo GPPAA, entre abril e julho de 1999.~ Curso «L'Organization Mondiale du Commerce et son Impact sur le Marketing Agroalimentaire International», realizado no Centre International de Hautes Études Agronomiques Mediterraneennes de Saragoça, de 22 a 26 de fevereiro de 1999.

Curso de «Negociações Europeias», realizado pelo European Institute of Public Administration, em Maastricht, de 23 a 27 de novembro de 1998.

3 - Experiência profissional:

26/09/2012 - 12/06/2007 - Chefe de Divisão do Comércio Internacional de Mercadorias da Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE), com competências na vertente do acesso aos mercados de mercadorias, no plano das negociações multilaterais e bilaterais da UE, em todos os aspetos da política comercial que com elas se correlacionam.

Responsável pela elaboração de dois trabalhos relativo ao Comércio Internacional de Produtos Industriais na Perspetiva da Agenda de Doha para o Desenvolvimento, em 2008 e 2009, publicitados no website da DGAE 11/06/2007 - 1988 - No Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP):

11/06/2007 - 6/2005 - Desenvolveu, no Gabinete de Planeamento e Política Agroalimentar (GPPAA), trabalhos no setor do azeite e da azeitona de mesa, nomeadamente para a elaboração e finalização do Programa Nacional de Plantação de Olival, nos novos moldes que as recomendações da Inspeção-Geral e Auditoria de Gestão (IGA) impunham. No quadro dos trabalhos preparatórios da nova programação 20072013, integrou os trabalhos para a preparação do Plano Estratégico Nacional, tendo elaborado um trabalho de diagnóstico do setor do azeite e da azeitona de mesa, que serviu objetivos de operacionalização do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente.

06/06/2005 - 06/2006 - Assessora da Direção do Gabinete de Planeamento e Política Agroalimentar (GPPAA) 6/2005 - 24/11/1998 - Exerceu funções de Chefia de Divisão das Relações Internacionais, na Direção de Serviços das Relações Internacionais e Assuntos Europeus do GPPAA. Nesta Divisão foi responsável pela definição da linha de atuação do MADRP, em articulação com os restantes organismos deste Ministério e com as organizações representativas e operadores económicos do setor, nos assuntos que relevavam do relacionamento da UE com países terceiros, nos planos multilateral e bilateral.

1997-1988 - Colaborou na definição e execução de políticas sectoriais, na preparação de suporte legislativo nacional e na preparação e operacionalização de sistemas de informação dos mercados agrícolas 4 - Outras atividades:

3/1992 - 2/ 2003 - Colaboradora da revista "Frutas, Legumes e Flores", de periodicidade mensal, responsável, de, pela elaboração do dossier produto.

Autora de diversos estudos no domínio agrícola, com colaboração numa série de estudos e na coordenação de publicações.

1988 - 1985 - Colaboradora permanente do setor de agronomia da Hidrotécnica Portuguesa, Consultores para Estudos e Projetos, Lda.

1983 - Professora do Ensino Oficial na Escola Secundária D. Luísa de Gusmão.

Síntese curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - Rui Pedro da Conceição Reis Pereira Ano de nascimento - 1970.

2 - Formação Académica:

a) Mestrado em Estudos Europeus pelo Instituto de Estudos Europeus da Universidade Católica Portuguesa (2006-2008);

b) Pós-Graduação em China Moderna pelo Instituto Superior de Ciências e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa (2003);

c) Pós-Graduação em Relações Económicas Internacionais pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa (2001-2002);

d) Licenciatura em Relações Internacionais pela Universidade Lusíada de Lisboa (1989-1994);

e) FORGEP - Formação em Gestão Pública para Dirigentes Intermédios da Função Pública, promovido pelo Instituto Nacional de Administração (2009);

f) Curso de Auditores de Defesa Nacional, promovido pelo Instituto da Defesa Nacional (2008-2009).

3 - Experiência profissional:

a) 2009-2012 - Chefe de Divisão na Direção de Serviços de Política Comercial Externa. Entre outras tarefas, teve a seu cargo o acompanhamento das relações comerciais (serviços, mercados públicos, desenvolvimento sustentável) e de investimento da União Europeia com países terceiros, bem como da atividade de diversas organizações internacionais económicas (OMC, OCDE e UNCTAD - vertente comércio);

b) 1997-2009 - Técnico Superior na ex-Direção-Geral das Relações Económicas Internacionais, na ex-Direção-Geral da Empresa e na Direção-Geral das Atividades Económicas, tendo acompanhado o relacionamento económico com os países da Ásia de Leste na Divisão de Relações Económicas Externas. Entre outras tarefas, destacam-se: (i) preparação de Visitas Oficiais, reuniões de Comissões Mistas e outros eventos de alto nível; (ii) apoio à negociação e implementação de acordos bilaterais económicos; (iii) colaboração com o ponto focal da DGAE nas atividades de divulgação e envolvimento de Portugal no Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum Macau); (iv) coordenação de iniciativas desenvolvidas no âmbito do "pilar" económico do Processo de Diálogo Informal Europa-Ásia (ASEM); (v) acompanhamento da vertente económica da política de relações externas da UE para a Ásia.

c) 1996-1997 - Assessor de Direção na ELO-Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Económico e a Cooperação.

4 - Outras atividades:

a) Membro Fundador do Observatório da China - Associação para a Investigação Multidisciplinar de Estudos Chineses em Portugal. Desde junho de 2009, é Vice-Presidente da Direção;

b) Membro do Conselho Fiscal do Instituto Português de Sinologia, desde outubro de 2010;

c) Conhecimento aprofundado de matérias relacionadas com assuntos europeus e asiáticos, obtido a nível académico e com recurso a formação especializada, nomeadamente:

36th Leadership Program on Japan - setembro de 2007;

Seminário de Estudos Europeus - Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal, 2005;

Curso sobre Política Económica e Comercial da R. P. da China - junho-julho de 2004;

d) Autor de diversos artigos sobre assuntos europeus e asiáticos, destacando-se:

"A Nova Realidade da Presença Chinesa em Angola e suas Implicações para Portugal: O Setor da Construção Civil e Obras Públicas como Estudo de Caso", Nação e Defesa, n.º 128, Maio-Julho de 2011.

"Os Jogos Olímpicos como Instrumento de Promoção de Imagem da China no Exterior: O Reforço do Investimento Chinês em África", Revista de Estudos Chineses n.º 4, Vol. 2, Instituto Português de Sinologia, Lisboa, janeiro de 2010, pp. 400-425.

"A China, a União Europeia e Portugal", Cadernos de Economia, Ano XX, Número 78, Jan/Mar 2007, Lisboa, pp. 65-72.

206457883

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 4/2004 - Assembleia da República

  Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-05-22 - Decreto Regulamentar 42/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

  Aprova a orgânica da Direção-Geral das Atividades Económicas.

• 2012-09-26 - Portaria 292/2012 - Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego

  Fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral das Atividades Económicas.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):