Designa, em regime de substituição, nos cargos de presidente, vice-presidente e vogais do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., respetivamente, o licenciado Rui Filipe de Moura Gomes, o doutorado Nuno Miguel Simões Venes, a licenciada Beatriz Justina Sepúlveda da Fonseca Imperatori e o licenciado Rui Manuel de Freitas Corrêa de Mello.

Despacho 13481/2012

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, estabelece, no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;

Considerando que se encontra em curso o processo reorganizativo dos serviços e demais entidades do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social decorrente da Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei 86-A/2011, de 12 de julho;

Considerando que, no âmbito do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), se operou uma reorganização que no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., implicou uma redução de 20% de dirigentes superiores e de 15,1% de dirigentes intermédios;

Considerando que o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.

(IGFSS, I. P.), foi objeto de reorganização, cessando as comissões de serviço dos cargos de direção superior;

Considerando que importa acautelar o normal funcionamento deste serviço;

Considerando o disposto no n.º 1 do artigo 25.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 48.º, ambos da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de janeiro, e alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, pelos Decretos-Leis n.os 200/2006, de 25 de outubro, e 105/2007, de 3 de abril, pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, pelo Decreto-Lei 40/2011, de 22 de março, pela Resolução da Assembleia da República n.º 86/2011, de 11 de abril, e pelo Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro;

Considerando o disposto no artigo 6.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro;

Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro:

1 - São designados em regime de substituição para os cargos de presidente, vice-presidente e vogais do conselho diretivo do IGFSS, I. P., respetivamente, o licenciado Rui Filipe de Moura Gomes, o doutorado Nuno Miguel Simões Venes, a licenciada Beatriz Justina Sepúlveda da Fonseca Imperatori e o licenciado Rui Manuel de Freitas Corrêa de Mello, cujos currículos académico e profissional, anexos ao presente despacho, evidenciam o perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias ao exercício dos referidos cargos.

2 - O presente despacho produz efeitos a 15 de outubro de 2012.

9 de outubro de 2012. - O Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Luís Pedro Russo da Mota Soares.

Rui Filipe de Moura Gomes

Nasceu a 12 de setembro de 1955. É licenciado em Economia no Instituto Superior de Economia e Gestão (1979).

Funções exercidas:

Desde Julho 2011 - assessor do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social;

2008-2011 - consultor na DGTF para o Setor Empresarial do Estado, Parcerias e Concessões;

2005-2007 - vogal do Conselho de Administração da Estradas de Portugal, E.

P. E.;

2002-2004 - vogal do Conselho de Administração do Instituto de Estradas de Portugal;

2001-2002 - presidente do Conselho de Administração da Fernave, S. A.;

2000-2001 - CTT, diretor da Unidade de Negócios Encomendas;

1997-2000 - vogal do Conselho de Gerência do Metropolitano de Lisboa, EP;

1992-1997 - vogal do Conselho de Administração da PARTEST (SGPS), S.

A., e Consultor Principal do Gabinete para a Análise do financiamento do Estado e das Empresas Públicas (GAFEEP);

1981-1991 - quadro superior dos CTT e responsável por diversas áreas nos domínios do planeamento e serviços financeiros postais.

Outras actividades:

2010-2011 - delegado no Working Party on State Ownership and Privatization

Nuno Miguel Simões Venes

Nasceu em Lisboa em 29 de Maio de 1975, é casado e tem dois filhos.

Doutorado em Economia e Mestre em Economia Monetária e Financeira pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa.

Licenciado em Economia, na vertente de especialização em Economia Internacional, pela Universidade Lusíada de Lisboa.

Professor auxiliar da Universidade Lusíada, onde leciona desde 1999.

Professor Auxiliar Convidado do Instituto de Ciências Policiais e Segurança Interna. Atualmente, leciona nas áreas da Microeconomia, Economia Política e Análise de Dados, e é membro do Conselho Científico da Universidade Lusíada. As atividades letivas anteriores passaram pela docência de Economia Portuguesa, Finanças Públicas, Macroeconomia, Globalização e Desigualdades e Economia Mundial e Comércio Externo. É autor de um conjunto de trabalhos científicos na área das finanças públicas e política orçamental e coautor de um livro de Análise de Dados. Orientou dissertações e participou em júris de provas académicas. Apresentou comunicações em diversas conferências internacionais. É membro efetivo da Ordem dos Economistas e de organizações científicas internacionais.

Foi técnico superior do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (Departamento de Orçamento e Conta) entre 2003 e 2004, e do Instituto para o Desenvolvimento Social (Gabinete de Apoio a Programas) entre 2001 e 2003. Foi ainda auditor do Departamento de Banking & Finance da KPMG Portugal entre 1998 e 1999.

Rui Manuel de Freitas Corrêa de Mello

Nascido a 28 de outubro de 1963, natural de Lisboa, casado). É licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa da Universidade Clássica, 1987.

Foi subdiretor-geral do GEP - Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério da Solidariedade e Segurança Social em 2012. Entre 2009 e 2012 foi técnico superior especialista do AICEP, E. P. E. - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E. Foi diretor de recursos humanos, financeiros e de meios na ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, entre maio de 2007 e dezembro de 2009. De julho de 2006 a abril de 2007 foi diretor de recursos humanos na Câmara Municipal de Lisboa. Entre junho de 2005 e junho de 2006 foi assessor do conselho diretivo do ICEP Portugal, I. P. No IGFSS, I. P. - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., exerceu as funções de vogal do conselho diretivo de 2002 a 2005, de diretor de recursos humanos entre 2001 e 2002 e de assessor do conselho diretivo em 1999 e 2000. No ICEP Portugal foi ainda diretor-adjunto de recursos humanos desde 1992 até 1998, coordenador de formação e estágios em 1992 e técnico superior no ano de 1991. Exerceu advocacia de 1988 a 1991.

Formação complementar: Curso de Gestão para Executivos, Universidade Católica Portuguesa, 1995; Curso de Fiscalidade Empresarial, Universidade Católica Portuguesa, 1998. Formação profissional: participação em ações de formação nas áreas de direito laboral; gestão de recursos humanos;

organização; informática; economia; estratégia; gestão e qualidade.

Beatriz Justina Sepúlveda da Fonseca Imperatori

Foi Diretora Geral da Centromarca, Associação Portuguesa de Marcas e vogal da direção e vice-presidente do Conselho Geral da CIP - Confederação Empresarial de Portugal.

Iniciou funções na Centromarca, Associação Portuguesa de Empresas de Marca, em 1998 como adjunta da Direção, tendo sido nomeada em 2008 Diretora Geral.

Entre 1996 e 1998 desempenhou funções na área financeira da Empresa COFACO - Comercial e Fabril de Conservas e na Empresa Moulinex Portugal.

Beatriz Imperatori é Economista, licenciada pela Universidade Católica de Lisboa em 1996.

Economia Industrial e Questões de Concorrência e Regulação são as áreas de maior estudo e trabalho.

Beatriz Imperatori nasceu em 1971 e tem duas filhas.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2011-03-22 - Decreto-Lei 40/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Estabelece o regime da autorização da despesa inerente aos contratos públicos a celebrar pelo Estado, institutos públicos, autarquias locais, fundações públicas, associações públicas e empresas públicas.

• 2011-07-12 - Decreto-Lei 86-A/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do XIX Governo Constitucional.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-01-17 - Decreto-Lei 5/2012 - Ministério das Finanças

  Institui o conselho directivo como único órgão de direcção, limita a sua composição e altera as regras de recrutamento, selecção e provimento, de cessação dos mandatos e a remuneração dos membros dos conselhos directivos dos institutos públicos de regime comum, procedendo à sétima alteração da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro e à respetiva republicação.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):