Nomeia os secretários técnicos do Programa Operacional Potencial Humano.

Despacho 13334/2012

O Decreto-Lei 312/2007, de 17 de setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 74/2008, de 22 de abril, e 99/2009, de 28 de abril, define o modelo de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) para o período de 2007-2013 e dos programas operacionais (PO), estabelecendo, entre outros, o regime de criação das respetivas autoridades de gestão.

Tal como previsto no artigo 44.º do referido diploma legal, as autoridades de gestão dos PO temáticos têm a natureza jurídica de estrutura de missão, nos termos do disposto no artigo 28.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, pelos Decretos-Leis n.os 200/2006, de 25 de outubro, e 105/2007, de 3 de abril, pelas Leis n.os 64-A/2008, de 31 de dezembro, e 57/2011, de 28 de novembro, pelo Decreto-Lei 116/2011, de 5 de dezembro, e pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, sendo criadas por resolução do Conselho de Ministros.

Neste âmbito, a estrutura de missão para o Programa Operacional Potencial Humano foi criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2007, de 12 de outubro, retificada pelas Declarações de Retificação n.os 106/2007, de 13 de novembro, e 109/2007, de 11 de dezembro, e alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2012, de 9 de fevereiro.

Posteriormente, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2008, de 13 de fevereiro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 19-B/2008, de 11 de abril, e alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 72/2008, de 30 de abril, 74/2009, de 26 de agosto, 91/2009, de 22 de setembro, e 76/2012, de 6 de setembro, aprovou a configuração definitiva da estrutura de missão e criou o respetivo secretariado técnico, determinando a sua composição bem como as regras de funcionamento e de nomeação.

No âmbito do Compromisso Eficiência, o XIX Governo Constitucional determinou as linhas gerais do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central, no sentido de tornar mais eficiente e racional a utilização dos recursos públicos.

Tendo em vista a necessidade de assegurar uma gestão eficiente e racional dos recursos humanos dos secretariados técnicos dos Programas Operacionais e, por outro lado, o imperativo de redução dos seus custos de funcionamento, procedeu-se, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2012, de 6 de setembro, à alteração da sua composição.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2008, de 13 de fevereiro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 19-B/2008, de 11 de abril, e alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 72/2008, de 30 de abril, 74/2009, de 26 de agosto, 91/2009, de 22 de setembro, e 76/2012, de 6 de setembro, determino o seguinte:

1 - Exonero do cargo de secretário técnico do Programa Operacional Potencial Humano:

a) A licenciada Ana Isabel Mota da Silva Coelho, responsável pela Unidade de Gestão Financeira e Administrativa;

b) A licenciada Maria Dulce Rodrigues Barros, responsável pela Unidade de Avaliação e Controlo Interno;

c) O licenciado Manuel dos Santos Moura Fernandes, responsável pela Assessoria Técnica;

d) A licenciada Maria Manuela Félix Florêncio Bessone Mauritti, responsável pela Unidade de Análise I;

e) O licenciado Carlos Luís Tavares Nunes, responsável pela Unidade de Análise III;

f) A licenciada Olga Maria Dias Pereira Lopes, responsável pela Assessoria de Sistemas de Informação;

g) A licenciada Mónica Isabel Moura Oliveira, responsável pelo Núcleo Regional do Norte;

h) A licenciada Glória Maria Pedrosa da Silva Santos, responsável pelo Núcleo Regional do Centro;

i) A licenciada Maria Filomena Cabanas Perdigão Alves, responsável pelo Núcleo Regional do Alentejo;

j) A licenciada Maria José Dias Vaz, responsável pelo Núcleo Regional do Algarve.

2 - Nomeio como secretários técnicos do Programa Operacional Potencial Humano:

a) A licenciada Ana Isabel Mota da Silva Coelho, responsável pela Unidade de Gestão Financeira e Administrativa;

b) A licenciada Maria Dulce Rodrigues Barros, responsável pela Unidade de Avaliação e Controlo Interno;

c) A licenciada Maria Manuela Félix Florêncio Bessone Mauritti, responsável pela Unidade de Análise I;

d) A licenciada Maria Luísa Mira Cachola, responsável pela Unidade de Análise II;

e) A licenciada Mónica Isabel Moura Oliveira, responsável pelo Núcleo Regional do Norte;

f) A licenciada Elsa Maria Dinis dos Santos, responsável pelo Núcleo Regional do Centro;

g) A licenciada Maria Filomena Cabanas Perdigão Alves, responsável pelo Núcleo Regional do Alentejo.

3 - As presentes nomeações fundamentam-se na experiência e na competência dos nomeados para o exercício de funções nos respetivos cargos, conforme as notas curriculares em anexo ao presente despacho.

4 - Ficam ratificados, nos termos do disposto no artigo 137.º do Código do Procedimento Administrativo, os atos praticados pelos licenciados Ana Isabel Mota da Silva Coelho, Maria Dulce Rodrigues Barros, Manuel dos Santos Moura Fernandes, Maria Manuela Félix Florêncio Bessone Mauritti, Carlos Luís Tavares Nunes, Olga Maria Dias Pereira Lopes, Mónica Isabel Moura Oliveira, Glória Maria Pedrosa da Silva Santos, Maria Filomena Cabanas Perdigão Alves e Maria José Dias Vaz até à data de produção de efeitos do presente despacho, no âmbito do exercício de funções como secretários técnicos do Programa Operacional Potencial Humano.

5 - O presente despacho produz efeitos a partir de 17 de setembro de 2012.

17 de setembro de 2012. - O Secretário de Estado do Emprego, Pedro

Miguel Rodrigues da Silva Martins.

ANEXO

Notas curriculares

Ana Isabel Mota da Silva Coelho.

Data de nascimento: 12 de março de 1976.

1 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), Lisboa (1995-1999);

Curso de especialização em Integração Europeia e Internacionalização pela Universidade de Economia de Bratislava, Bratislava (1999).

2 - Experiência profissional:

Secretária técnica da Unidade de Gestão Financeira e Administrativa do Programa Operacional do Potencial Humano;

Assessora do Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional (2006-2009);

Diretora de serviços do Instituto do Emprego e Formação Profissional - Estrutura de Projeto de Acompanhamento de Programas Comunitários (2005-2006);

Vogal do conselho de administração do Centro de Formação e Inovação Tecnológica (INOVINTER) (2004-2006);

Técnica superior do Instituto do Emprego e Formação Profissional - Estrutura de Projeto de Acompanhamento de Programas Comunitários (2002-2005);

Estagiária na Comissão Europeia - Direção-Geral do Emprego e Assuntos Sociais, Direção de Acompanhamento do Emprego Nacional e da Integração Social e Fundo Social Europeu, Operações I - Itália, Portugal, Malta (2001-2002);

Assessora do conselho diretivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional (2000-2001).

Maria Dulce Rodrigues Barros.

Data de nascimento: 19 de dezembro de 1955.

1 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Economia, em 1979, pelo Instituto Superior de Economia;

CIA - Certified Internal Auditor, desde maio de 2005, pelo Institute of Internal Auditors (IIA);

Pós-graduação em Estudos Europeus pela Universidade Católica Portuguesa, 1990;

Curso de especialização em análise estatística para economia e gestão, pelo Instituto Superior de Economia, 1988.

2 - Experiência profissional:

Secretária técnica da Unidade de Avaliação e Controlo Interno do Programa Operacional Potencial Humano;

Chefe de projeto do controlo de 1.º nível do POEFDS - Programa Operacional do Emprego, Formação e Desenvolvimento Social (2001-2009);

Diretora de serviços da estrutura de projeto de controlo de 1.º nível do PESSOA - Programa Operacional de Formação Profissional e Emprego (1997-2001);

Diretora de serviços de Avaliação e Acompanhamento de Programas do Instituto do Emprego e Formação Profissional (1996-2001);

Diretora de serviços de Avaliação para Acompanhamento de Programa (1992-1996);

Chefe do Serviço de Gestão e Acompanhamento (equiparada a diretora de serviços) (1991-1992);

Técnica superior do Instituto do Emprego e Formação Profissional desde julho de 1986 e destacada para o Departamento Assuntos do Fundo Social Europeu (1987-1990);

Técnica superior contratada do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza, 1986;

Técnica na Secretaria de Estado da Região do Limpopo e Incomáti da República Popular de Moçambique (1980-1985);

Professora do ensino secundário, Escola Secundária de Carcavelos, no ano letivo de 1980-1981.

Maria Manuela Félix Florêncio Bessone Mauritti.

Data de nascimento: 8 de setembro de 1971.

1 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa - Luís de Camões, 1989-1994.

2 - Experiência profissional:

Secretária técnica da Unidade de Análise I do Programa Operacional do Potencial Humano, responsável pelos Eixos de Intervenção 1 e 4;

Coordenadora geral da Intervenção Operacional da Educação do QCA III (PRODEP III), equiparada a cargo de direção superior do 1.º grau, desde 1 de fevereiro de 2006;

Coordenadora da componente sectorial «Formação inicial de jovens», da Intervenção Operacional da Educação do QCA III, equiparada a cargo de direção superior do 2.º grau, entre 9 de maio de 2005 e 1 de fevereiro de 2006;

Advogada, com escritório junto da sociedade de advogados CTBH - Carita, Taborda e Barbas Homem - Sociedade de Advogados;

Consultora jurídica e advogada da Intervenção Operacional Educação (QCA II e QCA III - PRODEP II e do PRODEP III), entre os anos 1999 e maio de 2005;

Consultora jurídica, com contrato de avença, com o Programa Operacional Sociedade da Informação (POSI), QCA III, entre os anos 2000 e maio de 2005;

Consultora jurídica da Agência Nacional para os Programas Sócrates e Leonardo da Vinci, entre os anos 2000 e 2002.

Maria Luísa Mira Cachola.

Data de nascimento: 3 de abril de 1966.

1 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Economia (1993), na Universidade Lusíada.

2 - Experiência profissional:

Coordenadora da Unidade de Análise II do Programa Operacional do Potencial Humano (2009-2012);

Coordenadora da Estrutura de Projeto de Gestão e Análise da Intervenção Desconcentrada do Emprego, Formação e Desenvolvimento Social do Programa Operacional da Região de Lisboa e Vale do Tejo (2007-2009);

Técnica superior da Estrutura de Projeto de Gestão e Análise da Intervenção Desconcentrada do Emprego, Formação e Desenvolvimento Social do Programa Operacional da Região de Lisboa e Vale do Tejo (2000-2006);

Técnica na Unidade de Análise da Região de Lisboa e Vale do Tejo, da Estrutura do Programa Operacional Formação Profissional e Emprego POFPE - PESSOA (1997-1999).

Mónica Isabel Moura Oliveira.

Data de nascimento: 20 de setembro de 1973.

1 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto (1991-1996).

2 - Experiência profissional:

Secretária técnica responsável pelo Núcleo Regional do Norte do Programa Operacional Potencial Humano;

Coordenadora de equipa de projeto do Núcleo Regional do Norte do Programa Operacional Potencial Humano (2009-2010);

Chefe de divisão da unidade de controlo de 1.º nível da Região Norte do Programa Operacional de Emprego Formação e Desenvolvimento Social (POEFDS), ao abrigo do QCAIII (2004-2009);

Coordenadora do Núcleo de Análise de Processos da Unidade de Análise da Região Norte do Programa Operacional de Emprego Formação e Desenvolvimento Social (POEFDS), ao abrigo do QCAIII (2001-2004);

Coordenadora do Núcleo de Análise de Processos da Unidade Técnica de Análise do Norte do Programa Operacional de Formação Profissional e Emprego (Pessoa), ao abrigo do QCAII (2000-2001);

Técnica superior da Unidade Técnica de Análise do Norte do Programa Operacional de Formação Profissional e Emprego (Pessoa), ao abrigo do QCAII (1997-2000).

Elsa Maria Dinis dos Santos.

Data de nascimento: 29 de outubro de 1973.

1 - Habilitações académicas:

Pós-graduação em Administração Pública, Escola Superior de Altos Estudos - Instituto Superior Miguel Torga (2005);

Pós-graduação em Gestão de Recursos Humanos, Fundação Bissaya Barreto - Instituto Superior Bissaya Barreto (2001);

Licenciatura em Gestão de Empresas, Universidade da Beira Interior (1991-1996).

2 - Experiência profissional:

Coordenadora de equipa de projeto, para a área de Formação de Adultos, Gestão e Aperfeiçoamento Profissional, no Núcleo Regional do Centro, Unidade Orgânica do Programa Operacional Potencial Humano - POPH (2009-2012);

Coordenadora do núcleo inserido na Unidade de Análise da Região Centro do Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social - POEFDS (2001-2009);

Técnica superior de análise, na Unidade de Análise da Região Centro, no âmbito do Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social - POEFDS (2000-2001);

Técnica superior de análise, na Unidade Técnica de Análise da Região Centro, no âmbito do Programa Operacional Formação Profissional e Emprego - PESSOA (1997-1999).

Maria Filomena Cabanas Perdigão Alves.

Data de nascimento: 11 de maio de 1955.

1 - Habilitações literárias:

Licenciatura em Sociologia, pela Escola Superior de Estudos Sociais e Económicos de Évora.

2 - Experiência profissional:

Secretária técnica responsável pelo Núcleo Regional do Alentejo do Programa Operacional Potencial Humano (2009-2010);

Coordenadora da estrutura de apoio técnico regional do Alentejo do PRODEP III, nomeada, em comissão de serviço, pelo despacho 7892/2004 (2.ª série), de 20 de abril até junho de 2008, e renomeada em idênticas funções pelo despacho 19 726/2008, de 24 de julho (de 1 de julho a 31 de dezembro de 2008);

Professora do quadro de nomeação definitiva requisitada na Direção Regional de Educação do Alentejo: desde 1991-1992, tendo integrado a estrutura de apoio técnico do PRODEP desde a sua criação em 2000;

Docente requisitada na IGE/Inspeção-Geral de Ensino: responsável pelo Núcleo de Documentação da DRA (Delegação Regional do Alentejo), desde 1987-1988 até 1989-1990;

Docente: desde o ano letivo 1976-1977 até 1986-1987;

Assessora principal da carreira técnica superior do quadro único do Ministério da Educação.

206419991

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 4/2004 - Assembleia da República

  Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2007-09-17 - Decreto-Lei 312/2007 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

  Define o modelo de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013 e dos respectivos programas operacionais.

• 2011-12-05 - Decreto-Lei 116/2011 - Ministério das Finanças

  Modifica as regras de fixação dos limites máximos de unidades orgânicas flexíveis de serviços da Administração Pública e da dotação máxima de chefes de equipa de estruturas matriciais, procedendo à quinta alteração à Lei n.º 4/2004, de 15 de Janeiro.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):