Designação para o exercício de cargo de direção intermédia de 2.º grau, em regime de substituição
1 - Considerando que:
a) Os objetivos estratégicos definidos pela Câmara Municipal de Leiria imprimiram uma nova dinâmica de funcionamento aos serviços da Divisão de Planeamento, Ordenamento e Estratégia Territorial;
b) O posto de trabalho do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria, a que corresponde o cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe da Divisão de Planeamento, Ordenamento e Estratégia Territorial, se encontra, porém, desocupado, desde 13.03.2017, data da cessação da comissão de serviço da sua anterior titular;
c) Tal não só não se coaduna com os novos e crescentes desafios cometidos àquela Divisão, como também é suscetível de comprometer, de forma irreparável, a normal prossecução dos seus objetivos estratégicos;
d) Para o efeito pretende-se proceder, desde já, à adoção de medidas destinadas a garantir o adequado enquadramento das funções de direção, de coordenação e de controlo daquela unidade orgânica; e
e) Naquela senda, será, em breve, submetida a aprovação da Câmara Municipal de Leiria a proposta para o recrutamento e a seleção de um novo titular para aquele cargo de direção, por via de procedimento concursal;
f) Não se prevê, contudo, a conclusão daquele procedimento com a brevidade necessária a garantir o adequado funcionamento daquela unidade orgânica, tendo em conta que se encontra, ainda, por designar o júri que deverá ser sugerido para assegurar a correspondente tramitação;
g) Subsiste, contudo, a possibilidade legal do cargo dirigente em causa poder ser exercido em regime de substituição, desde que observados todos os requisitos legais exigidos para o seu provimento;
h) A existência de trabalhadora com vínculo de emprego público constituído com o Instituto Politécnico de Leiria, contratada por tempo indeterminado, doutorada e dotada de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, e que, para além do perfil exigido, reúne quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento é exigível uma licenciatura.
2 - Deste modo, decido, no uso das competências que me são conferidas pelo n.º 9 do artigo 21.º e n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada, conjugados com o artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, alterada, pela alínea a) do n.º 2 do artigo 27.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, alterada, e pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º e artigo 37.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, alterada, e ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, conjugada com o n.º 11 do artigo 21.º e com o artigo 27.º da Lei 2 /2004:
a) Designar, em regime de substituição, com efeitos ao dia 01 de julho de 2017, e sem prejuízo da possibilidade de opção pela retribuição base da respetiva categoria de origem, a Senhora Professora Doutora Luísa Maria da Silva Gonçalves, para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria, de Chefe da Divisão de Planeamento, Ordenamento e Estratégia Territorial;
b) Que aquela designação vigore pelo prazo de 90 dias, salvo se estiver em curso, como expectável, o procedimento tendente à designação do novo titular;
3 - Para constar se lavrou o presente despacho que vai ser notificado pessoalmente à trabalhadora, divulgado por correio eletrónico junto dos diversos serviços municipais e publicado na 2.ª série do Diário da República, juntamente com a nota relativa ao currículo académico e profissional da designada, em anexo.
4 - Do teor do presente despacho deverá, ainda, ser dado conhecimento ao Senhor Presidente do Instituto Politécnico de Leiria.
28 de junho de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, Raul Castro.
ANEXO
(a que se refere o ponto 3)
Nota relativa ao currículo académico e profissional da designada:
1 - Nome: Luísa Maria da Silva Gonçalves
2 - Habilitações académicas: Licenciatura em Engenharia Geográfica, da Universidade de Coimbra, concluída com a classificação final de 13 valores (1989). Mestrado em Sistemas de Informação Geográfica, da Universidade Técnica de Lisboa, concluído com a classificação final de 16 valores, na parte curricular (2003). Doutoramento em Engenharia Civil na especialidade de Urbanismo, Ordenamento do Território e Transportes, da Universidade de Coimbra, concluído com distinção e louvor (2009).
3 - Experiência profissional: Responsável de projeto na Geometral, SA (1989/1990). Sócia gerente e diretora técnica da Gistec, Lda. (1989/1990). Docente no Departamento de Engenharia Civil da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria (1995/2017), como professora adjunta em regime de dedicação exclusiva (2010/2017). Consultora e coordenadora do Gabinete de Sistemas de informação Geográfica da Câmara Municipal da Marinha Grande (1999/2006). Coordenadora da Licenciatura em Engenharia Civil da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria (2009/2013). Docente convidada na NOVA IMS da Universidade Nova de Lisboa (2012/2017). Coordenadora do Departamento de Licenciatura em Engenharia Civil da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria (2014/2016). Participação em ações e projetos de relevante interesse no âmbito da experiência profissional: Responsável pelo Laboratório de Planeamento, Transportes e Sistemas de Informação geográfica (2005/2007 e 2013/2017). Membro da Agência Independente da Habitação e Cidade (2013/2015). Membro do Conselho Científico do Instituto do Território; Coordenadora da Comissão de Habitação e Cidade; e Coordenadora local do projeto "Regeneração urbana-um novo impulso" (2014/2015). Coordenadora local do projeto"RETHINK". Autora dos artigos científicos "Hierarquização da rede viária do concelho de Leiria e a sua inserção num sistema de informação geográfica" (2004); "Desenvolvimento de metodologia de avaliação dos impactos ambientais dos resíduos industriais a nível municipal", "A utilização dos sistemas de informação geográfica na gestão e planeamento de obras de engenharia civil", "Desenvolvimento de aplicações SIG de âmbito municipal: o caso da Marinha Grande" e "A utilização dos SIG na gestão de resíduos industriais do concelho da Marinha Grande" (2005); "Assessment of the state of conservation of buildings through roof mapping using very high spatial resolution images" e "A method to incorporate uncertainty in the classification of remote sensing images" (2009); "Atlas da Marinha Grande conhecer o município através de mapas" e "A utilização de SIG para localização de compostores domésticos na área de intervenção dos sistemas multimunicipais da alta estremadura e oeste" (2006); "The use of multiespectral images for monitoring the state of conservation of buildings roofs: case study of Leiria downtown historical centre", "Evaluating the effect of uncertainty in the delineation of a hydrological catchment over the peak flow computacion" e "Determinação da influência da incerteza nos estudos de hidrologia urbana na cidade de Leiria" (2012); "Safety of the road infrastructure and drivers perspective: Leiria case study" (2013); "Assessing the influence of uncertainty in land cover mapping and digital elevation models on flood risk mapping" e "Uncertainty in flood risk mapping" (2014); "Modelação tridimensional da zona histórica de Leiria em ambiente 3D-SIG" (2015); e "Engineering projet's support bases on BIM technology" e "3D-GIS heritage city model: case study of the historical city of Leira" (2016); publicados em revistas nacionais e internacionais. Autora dos artigos científicos "Desenvolvimento de aplicações SIG de âmbito municipal" (2002); "SIG municipal da Marinha Grande" (2004); "Desenvolvimento de aplicações SIG de âmbito municipal: o caso da Marinha Grande" (2005); "Sistemas de informação geográfica aplicados à proteção civil na Marinha Grande" (2008); "SIG e a proteção civil-o caso da Marinha Grande" (2009); "Aplicação da incerteza no processo de extração de informação temática a partir de imagens multiespectrais e na produção de cartas de riscos naturais" (2012); "Modelos 3D-SIG como ferramenta de apoio aos serviços da administração local: caso de estudo da Cidade de Leiria" e "Técnicas de aquisição e monitorização da informação geográfica do subsolo" e "Lisbon city study" (2016); apresentados em eventos nacionais e internacionais. Participação nos estudos e projetos de "Organização da rede viária do Concelho de Leiria" (2003); "Mobilidade no concelho de Leiria, situação a nível urbano" e "Ordenamento da circulação viária na Nazaré e inserção num sistema de informação geográfica" (2004); "Produção e validação de mapas de ocupação e impermeabilização do solo com recurso à integração da incerteza: estudo de caso da área urbana de Leiria" (2009/2010); "PT02-Gestão integrada das águas marinhas e costeiras" (2014); "Civil engineering applications of ground penetrating radar"; "SUB-URBAN-A european network to improve understanding and use of the ground beneath our cities"; e "Monumental polychromy: revealing medieval colours at Batalha" (2016/2017). Organização de conferências, jornadas, seminários, simpósios e workshops sobre os temas "PoliSIG 2010-Tecnologias sem fronteiras (2010); "7th Internacional symposium on spatial data quality" (2011); "Contributos da engenharia civil no planeamento territorial e infraestruturas" e PoliSIG 2012-Novos desafios" (2012); "Levantamento laser e modelação 3D aplicados ao património construído (2013)"; "Debate público sobre a estratégia nacional para a habitação?" e "PoliSIG 2014-Tecnologia global-Celebração do GISday" (2014); "Caracterização do património edificado: conhecer para intervir" (2015); e "O contributo do planeamento do subsolo no desenvolvimento sustentável e resiliente das cidades" (2016). 4. Valorização curricular: participação em conferências, cursos, encontros, seminários e workshops sobre os temas "Autocad v.14 desenho tridimensional" (1998); "Geomedia profissional" (1999); "Geomedia profissional", "IrasC", "IrasB" e "Igeovec" (2000); "Desenvolvimento de aplicações gráficas utilizando a application visual basic e geomedia" (2001); "Geomedia webmap" (2002); "Geomedia professional 5.0 update" e "Geomedia professional 5.1 advanced" (2003); "Geomedia grid 6.0" (2006); "Arcgis: Introduction to arcgis II", "Arcgis spatial analist" e "Arcgis 3D analyst" (2007); "Arcgis 3D analyst" e "Levantamento laser e modelação 3D aplicado ao património construído" (2010); "Arcgis online" (2012); "Coaching orientado para a liderança e excelência", "Veículos aéreos não tripulados para produção de informação geográfica" e "Python" (2013); "Equipas de elevado desempenho e treinar a liderança", "A tecnologia BIM no desenvolvimento de projetos", "Building information modeling" (2014); "Do laser scanning ao BIM" (2015); "II Conferência nacional de geodecisão", "19th AGILE international conference on geographic information science", "Urban underground day", "Contributo do planeamento do subsolo no desenvolvimento sustentável e resiliente das cidades", "ENIG-1.º Encontro nacional de infraestruturas de sistemas de informação geográfica", "EUE 2016-14.º Encontro de utilizadores ESRI" e "Território e sistema urbano-Desafios emergentes e novas respostas" (2016); e "Gestão da mobilidade" (2017).
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