Designa os membros do conselho diretivo do Instituto do Turismo de Portugal, I. P.

Despacho 11650/2012

Considerando que o Decreto-Lei 126-C/2011, de 29 de dezembro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Economia e do Emprego, procedeu à reestruturação do Instituto do Turismo de Portugal, I. P.;

Considerando que o Decreto-Lei 129/2012, de 22 de junho, aprovou a orgânica do Instituto do Turismo de Portugal, I. P.;

Considerando que o Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro, que procedeu à sétima alteração da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de janeiro, adotou um novo quadro legislativo em matéria de recrutamento, seleção e provimento dos órgãos de direção;

Considerando ainda que o novo regime jurídico de designação dos membros do conselho diretivo se encontra em fase de implementação, não estando, consequentemente, preenchidos todos os condicionalismos necessários à designação definitiva do conselho diretivo mediante procedimento concursal, sendo, no entanto, necessário e urgente assegurar o normal funcionamento deste instituto público até ao termo do período transitório identificado na alínea a) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro;

Considerando que o regime mais adequado às circunstâncias referidas é o da designação, em regime de substituição, previsto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro;

Nos termos e ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, conjugado com os n.os 1 e 4 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro, e alterada pelo Decreto-Lei 123/2012, de 20 de junho, determino:

1 - São designados, em regime de substituição, os membros do conselho diretivo do Instituto do Turismo de Portugal, I. P.:

Presidente - Frederico de Freitas Costa;

Vice-Presidente - Maria Teresa Rodrigues Monteiro;

Vogal - José Luís Raminhos Matoso;

Vogal - Maria de Lurdes Correia Vale.

2 - A presente designação tem como suporte as notas curriculares publicadas em anexo ao presente despacho, do qual fazem parte integrante.

3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de julho de 2012.

22 de agosto de 2012. - O Ministro da Economia e do Emprego, Álvaro

Santos Pereira.

ANEXO

Notas curriculares (síntese)

I - Presidente 1 - Dados Pessoais:

Nome: Frederico de Freitas Costa Ano de Nascimento: 1965 2 - Formação académica:

Gestão e Técnica Hoteleira pela Escola de Hotelaria e Turismo do Porto (1986-1989).

Pós-graduação em Turismo pelo Centre Internacional de Glion (1989).

Frequência do mestrado em Turismo Internacional pela Bournemouth University (1991).

3 - Experiência profissional:

2011-2012 - Instituto do Turismo de Portugal, I. P., Presidente do Conselho Diretivo 2006-2011 - Turismo de Portugal, I. P., Vice-Presidente e Vogal do Conselho Diretivo - Promoção e Assuntos Internacionais 2005-2006 - Instituto do Turismo de Portugal, Vogal do Conselho Diretivo - Promoção e Recursos Humanos 2004-2005 - Grupo Pestana Pousadas, Diretor de Área - Marketing & Vendas e Corporate 2003-2004 - ICEP - Investimentos, Comércio e Turismo, Diretor - Direção de Promoção Turística 1998-2003 - ICEP - Investimentos, Comércio e Turismo (Nova Iorque, EUA), Delegado para o Turismo 1993-1998 - ICEP - Investimentos, Comércio e Turismo (Lisboa, Portugal), Diretor-Adjunto e Coordenador na Direção de Promoção 1989-1993 - Centro de Turismo de Portugal, mais tarde ICEP - Turismo (Londres, RU), Técnico de Promoção II - Vice-Presidente 1 - Dados Pessoais:

Nome: Maria Teresa Rodrigues Monteiro Ano de nascimento: 1957 2 - Formação académica:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa (1975-1980) Curso para Altos Dirigentes do Ministério da Justiça, pelo INA (2003-2004) Curso de Mestrado na área de Ciências Jurídico-Políticas (parte letiva) pela Faculdade de Direito de Lisboa da Universidade de Lisboa (1993-1994) Curso de Direito Internacional Privado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1980).

3 - Experiência profissional:

2007-2012 - Secretária-Geral do Instituto do Turismo de Portugal, I. P.;

2011-2012 - Docente da disciplina de Regime Jurídico do Turismo Português no curso de pós-graduação em Economia e Gestão do Turismo e Direção Hoteleira no Instituto Superior de Economia e Gestão;

2004-2007 - Subdiretora-Geral da Direção-Geral do Turismo;

2000-2004 - Subinspetora-Geral da Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça;

1993-2000 - Diretora de Serviços de Apoio à Gestão do Instituto de Desenvolvimento e Inspeção das Condições de Trabalho;

1992-1993 - Diretora de Serviços de Estudos e Programação da Inspeção-Geral do Trabalho;

1992 - Chefe de Gabinete do Ministro da Educação;

1991-1992 - Chefe de Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares;

1990-1991 - Chefe de Gabinete do Ministro Adjunto e da Juventude;

1988-1990 - Adjunta do Ministro Adjunto e da Juventude;

1986-1988 - Assessora jurídica do Inspetor-Geral do Trabalho;

1985-1986 - Assessora jurídica na Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e Segurança Social;

1981-1985 - Assessora jurídica do Conselho Diretivo da Junta Central das Casas do Povo (instituto público integrado no Ministério do Trabalho e Segurança Social);

1983-1985 - Exercício da advocacia;

1980-1982 - Funções docentes na Faculdade de Direito de Lisboa, nas disciplinas de Direito de Família, Teoria Geral do Direito Civil e Direito Comparado.

III - Vogal 1 - Dados Pessoais:

Nome: José Luís Raminhos Matoso Ano de Nascimento: 1964 2 - Formação académica:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na menção de Jurídico-Económicas (1989) Curso Geral de Gestão pelo Instituto Superior de Gestão (1992).

3 - Experiência profissional:

2011 (novembro) até à presente data - Vogal do Conselho Diretivo do Turismo de Portugal, I. P.;

2008 (outubro) - Presidente da Direção - Arbitrare - Centro de Arbitragem para a Propriedade Industrial, Nomes de Domínio, Firmas e Denominações;

2006 (janeiro) - Administrador e Acionista - Return On, S. A. - empresa de comunicação que desenvolve projetos na área do brand experience;

2004 a 2005 - Administrador (comunicação e património) - Porto de Lisboa, S.

A.;

2002 a 2004 - Administrador (promoção e comunicação) - Euro 2004, S. A., e Portugal 2004, S. A.;

2001 a 2002 - Diretor Comercial e Marketing - Fiat Auto;

1995 a 2001 - Diretor Comercial e Marketing - Europcar Fleet Services;

1993 a 1995 - Diretor Comercial - INFORMARCA - Software House de Produtos para Hotelaria;

1991 a 1993 - Consultor comercial - INFORMARCA - Software House de Produtos para Hotelaria;

1989 a 1991 - Estágio para aptidão no exercício da advocacia.

IV - Vogal 1 - Dados Pessoais:

Nome: Maria de Lurdes Correia Vale Ano de Nascimento: 1963 2 - Formação académica:

Licenciatura em História, variante de História da Arte pela Universidade Autónoma de Lisboa (1983-1987) Curso de Formação Profissional de Animação e Turismo nas Pousadas de Juventude de Portugal (1987-1988) Pós-Graduação em Ciências da Educação na Universidade Católica de Lisboa (1989-1990) Curso de Formação Profissional em Meios de Comunicação.

3 - Experiência profissional:

2011 (novembro) até à presente data - Vogal do Conselho Diretivo do Turismo de Portugal, I. P.;

2011 - Assessora do Ministro da Economia e do Emprego do XIX Governo Constitucional;

2010-2011 - Coordenadora da Secção de Grande Investigação do Diário de Notícias;

2009-2010 - Correspondente do Diário de Notícias e da SIC em Madrid;

2003-2009 - Conselheira de Imprensa na Embaixada de Portugal em Madrid, responsável por iniciativas e projetos de informação e promoção de Portugal em Espanha;

Assessora do Secretário-Geral Ibero-Americano em Madrid;

1989-2003 - Jornalista, editora e chefe de redação do Diário de Notícias.

206341599

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 126-C/2011 - Ministério da Economia e do Emprego

  Aprova a Orgânica do Ministério da Economia e do Emprego bem como os mapas de dirigentes superiores da administração directa e indirecta do MEE.

• 2012-01-17 - Decreto-Lei 5/2012 - Ministério das Finanças

  Institui o conselho directivo como único órgão de direcção, limita a sua composição e altera as regras de recrutamento, selecção e provimento, de cessação dos mandatos e a remuneração dos membros dos conselhos directivos dos institutos públicos de regime comum, procedendo à sétima alteração da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro e à respetiva republicação.

• 2012-06-20 - Decreto-Lei 123/2012 - Ministério das Finanças

  Confere a faculdade de adoção de regime especial pelos institutos públicos com atribuições no âmbito da gestão de apoios e de financiamentos suportados por fundos europeus e fixa as competências dos membros dos conselhos diretivos com funções não executivas, procedendo à alteração à Lei 3/2004, de 15 de janeiro.

• 2012-06-22 - Decreto-Lei 129/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

  Aprova a orgânica do Instituto do Turismo de Portugal, I. P.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):