Para os devidos efeitos, torna-se público que, por deliberação da Comissão Executiva Metropolitana do Porto de 24 de maio de 2017, foi designado, em regime de substituição, com fundamento na vacatura do lugar, como dirigente intermédio de 2.º grau, Chefe de Divisão de Planeamento e Gestão da Mobilidade, o Técnico Superior, Dr. Jorge Miguel Vasconcelos Machado de Sousa Barbeiro pertencente ao mapa de pessoal da Área Metropolitana do Porto, ao abrigo do estipulado nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, por força do vertido no artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, aplicado por força do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei 77/2015, de 29 de julho (Estatuto do Pessoal Dirigente das Entidades Intermunicipais), o qual possui a competência técnica e conhecimentos especializados na área de atuação da referida unidade orgânica, perfil e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, e reúne os requisitos habilitacionais e a experiência profissional adequado ao exercício das funções inerentes.
A presente designação, em regime de substituição, terá a duração de 90 (noventa) dias, e produz efeitos a 24 de maio de 2017, inclusive.
1 de junho de 2017. - O Primeiro-Secretário da Comissão Executiva Metropolitana do Porto, Dr. Lino Ferreira.
ANEXO
Nota relativa ao currículo académico e profissional
Nome: Jorge Miguel Vasconcelos Machado de Sousa Barbeiro
Data de nascimento: 21 de fevereiro de 1974
Habilitações académicas
Licenciado em Economia pela FEP - Faculdade de Economia da Universidade do Porto (média final de 12 valores);
CEAGP - Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública - INA-Instituto Nacional de Administração I. P. (média final de 17 valores);
Mestrando em Economia e Políticas Públicas - ISEG -Instituto Superior de Economia e Gestão (parte curricular concluída com média final de 16 valores).
Experiência profissional
Desde fevereiro de 2016 - Técnico Superior na AMP - Área Metropolitana do Porto - Divisão de Gestão e Planeamento da Mobilidade;
Principais atividades desempenhadas:
Funções de planeamento, articulação, supervisão e otimização do sistema de transporte público de passageiros da AMP, nomeadamente no acompanhamento e desenvolvimento da operação intermodal Andante.
De novembro de 2015 a fevereiro de 2016 - Técnico Superior na ANAC - Autoridade Nacional da Aviação Civil. - Direção de Regulação Económica;
Principais atividades desempenhadas:
Aplicação e supervisão do modelo regulatório aeroportuário, designadamente no que concerne à fixação das taxas sujeitas a regulação económica impostas à concessionária dos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Madeira e Açores;
De janeiro de 2014 a novembro de 2015 - Adjunto do Secretário de Estado da Administração Interna no XIX Governo Constitucional;
Principais atividades desempenhadas:
Aconselhamento técnico e assessoria económica nas matérias relacionadas com as diversas competências da Secretaria de Estado;
Acompanhamento orçamental dos serviços tutelados;
Acompanhamento dos investimentos na área da proteção civil e SEF, nomeadamente através de financiamento comunitário pelo programa POVT e quadro financeiro plurianual SOLID;
Preparação e discussão com os representantes da Comissão Europeia do programa temático POSEUR no âmbito do PT 2020, com incidência na definição dos investimentos elegíveis do OT 5 no eixo II (Promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos);
Participação na elaboração de diplomas legislativos, designadamente no cálculo do impacto orçamental das medidas políticas a implementar;
De fevereiro de 2013 a janeiro de 2014 - Técnico Superior na AMTP-Autoridade Metropolitana de Transportes do Porto - Divisão de Regulação e Financiamento;
Principais atividades desempenhadas:
Elaboração de estudos relacionados com o sistema tarifário e com o zonamento do Sistema Intermodal Andante. Estudo de campo para estimação real do nível de fraude na utilização do Sistema Intermodal Andante.
De julho de 2011 a fevereiro de 2013 - Técnico Superior no INAC-Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P. - Direção de Regulação Económica
De novembro de 2002 a dezembro de 2007 - Smarticket - Publicidade, Lda. - Sócio-Gerente;
De agosto de 2002 a dezembro de 2007 - Portgás - Sociedade de Produção e Distribuição de Gás, S. A. - Consultor no Departamento de Controlo de Gestão;
De outubro de 1998 a outubro de 2002 - Lizmundo, SA - Materiais de Construção - Responsável pela organização logística e administrativa. Implementação de modelo de controlo de gestão.
De outubro de 1993 a setembro de 1994 - C.V.R.V.V. - Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes - Análise e controlo das contas correntes com os principais produtores-engarrafadores.
310600934
