Deliberação (extrato) n.º 692/2017
Considerando que:
O Decreto-Lei 135/2012, de 29 de junho, na redação conferida pelo Decreto-Lei 78/2015, de 13 de maio, aprovou a Lei Orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., tendo os seus estatutos sido aprovados pela Portaria 353/2012, de 1 de outubro, alterada pela Portaria 276/2015, de 10 de setembro, e ainda criadas as unidades flexíveis pela Deliberação 287/2013, publicada no Diário da República, 2.ª série, N.º 23, de 1 de fevereiro [alterada pela Deliberação 1823/2013, publicada no Diário da República, 2.ª série, N.º 195, de 9 de outubro de 2013, pela Deliberação (extrato) n.º 1069/2015, publicada no Diário da República, 2.ª série, N.º 110, de 8 de junho de 2015, pela Deliberação (extrato) n.º 294/2016 e pela Deliberação (extrato) n.º 296/2016, ambas publicadas no Diário da República, 2.ª série, N.º 43, de 2 de março de 2016], bem como pela Deliberação 1122/2013, alterada pela Deliberação 1124/2013, ambas publicadas no Diário da República, 2.ª série, N.º 97, de 21 de maio;
É necessário nomear o dirigente da Divisão de Conservação da Biodiversidade, do Departamento de Recursos Naturais e Conservação da Natureza, por forma a assegurar o regular funcionamento dos serviços;
A Lei 2/2004, de 15 de janeiro, estabelece que o exercício de cargos dirigentes pode ser exercido, em regime de substituição, nos casos de vacatura de lugar,
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, e no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, ambas na sua redação atual, o Conselho Diretivo deliberou, por unanimidade, nomear, no cargo de chefe da Divisão de Conservação da Biodiversidade, em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço e com efeitos reportados a 1 de agosto de 2016, o licenciado Mário Luís dos Santos Reis, Inspetor do mapa de pessoal da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, o qual reúne os requisitos legais e é detentor de aptidão técnica para o exercício de funções de direção e de coordenação, conforme resulta da sinopse curricular em anexo.
7 de dezembro de 2016. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Paulo Salsa.
Sinopse curricular
Nome: Mário Luís dos Santos Reis
Naturalidade: Coimbra - Portugal
1 - Habilitações literárias
Licenciatura em Biologia - ramo científico - Universidade de Coimbra, 1993.
Pós-graduação em Ecologia - Universidade de Coimbra, 1995.
Pós-graduação em Sistemas de Informação Geográfica - Instituto Superior Técnico, 2005.
2 - Experiência profissional
2016 - De março a agosto integrou a equipa multidisciplinar de Conservação da Natureza da Inspeção Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território.
2010 - 2015 Colaborou com o Centro de Ecologia Funcional do Departamento de Ciências da Vida da Universidade de Coimbra, participando em projetos de investigação.
1995 - 2009 Técnico Superior do ICN desenvolvendo funções ao nível de avaliação de impacte ambiental, monitorização e conservação de espécies, gestão de ecossistemas e planeamento e ordenamento do território.
2007 - 2009 Departamento de Gestão de Áreas Classificadas - Zonas Húmidas, com intervenção nas seguintes Áreas Classificadas: Reserva Natural do Estuário do Sado, Reserva Natural do Paul de Arzila, Reserva Natural do Paul do Boquilobo, Reserva Natural das Dunas de São Jacinto, ZPE da Ria de Aveiro, SIC das Dunas de Mira, Gândara e Gafanhas e SIC do Rio Vouga.
Investigador no projeto «Processos de invasão, controlo e recuperação de ecossistemas costeiros invadidos por Acacia longifolia».
Avaliação do Plano Estratégico da Intervenção de Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro (Polis Litoral).
2004 - 2007 Reserva Natural do Estuário do Sado e Parque Natural da Arrábida.
Integrou a equipa técnica de preparação de proposta final do Plano de Ordenamento do PNA.
Participou na implementação do POPNA no Parque Marinho Professor Luiz Saldanha, articulando contacto com a Direção de Faróis e com o Instituto Hidrográfico da Marinha.
Gestor do projeto LIFE Natureza «Conservação das Populações de Aves das Salinas do Estuário do Sado» 2004 - 2007.
Reorganização e coordenação do setor de vigilância do Parque Natural da Arrábida, do Parque Marinho e da Reserva Natural do Estuário do Sado, coordenando operações com a Autoridade Marítima Nacional - Capitania de Setúbal, Polícia Marítima, Guarda Florestal, GNR-SEPNA e Brigada Fiscal no âmbito de fiscalização de caça, pesca lúdica e comercial, e combate à pesca furtiva de meixão.
Coordenação do sistema de vigilância e primeira intervenção do PNA no âmbito da DFCI, representando o ICN no CDOS de Setúbal e na Comissão Municipal de Proteção da Floresta Contra Incêndios de Setúbal.
Representante do ICN no Grupo de trabalho de aquicultura criado pelo despacho conjunto dos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
Integrou o Grupo Técnico de acompanhamento da elaboração do Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Estuário do Sado.
1995 - 2004, Reserva Natural do Paul de Arzila, com intervenção nas seguintes Áreas Classificadas: Reserva Natural das Dunas de São Jacinto, Paisagem Protegida da Serra do Açor; ZPE da Ria de Aveiro; SIC Dunas de Mira, Gândara e Gafanhas; SIC Rio Vouga; SIC Rio Paiva; SIC Serra da Freita e Arada; SIC Serra da Lousã; ZPE Paul do Taipal; ZPE Paul da Madriz.
Integrou, de 1997 a 2004, a Comissão de Acompanhamento das obras da SIMRIA, (ZPE da RIA de Aveiro).
Coordenador técnico do projeto LIFE Natureza «Palustris, Gestão da Zona Especial de Conservação do Paul de Arzila» (Projeto n.º LIFE 00 NAT/P/007085).
Membro da equipa técnica de elaboração do Plano de Ordenamento da Reserva Natural das Dunas de São Jacinto, com responsabilidade na caracterização e relevância dos valores naturais.
Membro do Grupo de Trabalho do Lobo do ICN. Coordenador do ICN do sector de verificação e ressarcimento de prejuízos em gado provocados por lobo nos distritos de Coimbra e Aveiro e dos concelhos de S. Pedro do Sul, Oliveira de Frades, Vouzela, Tondela, Mortágua, Santa Comba Dão e Carregal do Sal, no distrito de Viseu.
1994 - Bolseiro de Investigação no projeto "Environmental assessment of mangrove reforestation as a means of improving coastal protection, stability and fisheries production" - Ranong, Tailândia. Departamento de Zoologia UC.
1993 - Bolseiro de Investigação no projeto: "Caraterização ecológica das lagoas de Mira, Quiaios e zona envolvente. Identificação e avaliação dos efeitos de cianobactérias tóxicas". JNICT.
3 - Outra Formação
IMPACT - International Mobilization and Preparation for Action. Cruz Vermelha Portuguesa, Cruz Roja Española, Comité Internacional da Cruz Vermelha, Federação Internacional da Cruz Vermelha. 2012.
MedWet tools for Wetland Inventory, Assessment and Monitoring. MedWet/Universidade Aristotélica de Salónica, Grécia, 2007.
Using GIS to Evaluate Environmental Problems. Universidade de Coimbra - Estudos Avançados. 2003.
Gestão Integrada e por Resultados dos Serviços Públicos. STE. 2000. Coimbra.
Gestão de Zonas Costeiras - Operacionalidade dos Instrumentos de Licenciamento. Associação Eurocoast Portugal. Aveiro. 2000.
Metodologias de Elaboração de Planos de Gestão de Zonas Húmidas. ICN. Santo André. 2000.
310603478
