Deliberação (extrato) n.º 691/2017
Considerando que:
O Decreto-Lei 135/2012, de 29 de junho, na redação conferida pelo Decreto-Lei 78/2015, de 13 de maio, aprovou a Lei Orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., tendo os seus estatutos sido aprovados pela Portaria 353/2012, de 1 de outubro, alterada pela Portaria 276/2015, de 10 de setembro, e ainda criadas as unidades flexíveis pela Deliberação 287/2013, publicada no Diário da República, 2.ª série, N.º 23, de 1 de fevereiro [alterada pela Deliberação 1823/2013, publicada no Diário da República, 2.ª série, N.º 195, de 9 de outubro de 2013, e pela Deliberação (extrato) n.º 1069/2015, publicada no Diário da República, 2.ª série, N.º 110, de 8 de junho de 2015], bem como pela Deliberação 1122/2013, alterada pela Deliberação 1124/2013, ambas publicadas no Diário da República, 2.ª série, N.º 97, de 21 de maio;
A nomeação do Eng.º Rui Manuel Felizardo Pombo para o cargo de Vogal do Conselho Diretivo do ICNF, I. P., o qual exercia o cargo de Chefe da Divisão de Gestão Operacional e Fiscalização do DCNF-LVT, torna necessário nomear o dirigente da Divisão de Gestão Operacional e Fiscalização daquele Departamento, por forma a assegurar o regular funcionamento dos serviços;
A Lei 2/2004, de 15 de janeiro, estabelece que o exercício de cargos dirigentes pode ser exercido, em regime de substituição, nos casos de vacatura de lugar;
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, e no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, ambas na sua redação atual, o Conselho Diretivo deliberou, por unanimidade, nomear no cargo de Chefe da Divisão de Gestão Operacional e Fiscalização do DCNF-LVT, em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço e com efeitos reportados a 18 de julho de 2016, o licenciado Rui Manuel Guerra Barcia Natário, técnico superior do mapa de pessoal deste Instituto, o qual reúne os requisitos legais e é detentor de aptidão técnica para o exercício de funções de direção e de coordenação, conforme resulta da sinopse curricular em anexo.
7 de dezembro de 2016. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Paulo Salsa.
Sinopse curricular
Rui Manuel Guerra Barcia Natário
Nascido a 10 de setembro de 1964, nacionalidade Portuguesa
Licenciatura em Engenharia Silvícola, ramo de Gestão de Recursos Naturais, pelo Instituto Superior de Agronomia, Universidade Técnica de Lisboa, concluída em 1990. Média final de 14 valores.
Pós-Graduação em Sistemas de Informação Geográfica. ISLA - Santarém. Classificação final de Muito Bom, correspondente à média de 17 valores. Concluída em 2010.
Entre 1990 a 1998 desempenhou funções de Técnico Superior na Divisão de Proteção e Conservação Florestal da Direção-Geral das Florestas, desenvolvendo tarefas nas áreas de, entre outras, estatística florestal, investigação das causas de incêndios, apoio a projetos de investigação e contraordenações florestais.
Foi responsável internacional e nacional pela implementação da Resolução 3 da Conferência Ministerial de Estrasburgo de 1990, que consistiu na promoção da criação de um banco de dados descentralizado sobre fogos florestais. Tarefas desenvolvida de 1991 a 1998.
Desempenhou entre 1998 e 2002 a função de Chefe de Divisão de Planeamento e Operações do Serviço Nacional de Proteção Civil, participando em duas missões humanitárias internacionais em África.
Entre 2002 e 2005 desenvolveu tarefas de Técnico Superior na Direção Geral das Florestas e Direção Regional de Agricultura de Lisboa e Vale do Tejo. Concretamente, foi técnico responsável pelo funcionamento da Rede Nacional de Postos de Vigia na região de Ribatejo e Oeste, do Centro de Prevenção e Deteção 015, coordenador do Centro de Prevenção e Deteção de Santarém, representante da DGRF nas Comissões Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios do Distrito de Santarém e técnico acompanhante das equipas de sapadores florestais.
Exerceu o cargo de Segundo Comandante Distrital de Santarém do Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil e da Autoridade nacional de Proteção Civil, entre 2006 e 2013.
De regresso à Autoridade Florestal Nacional, em 2013 e até 2016, fundida entretanto com a Autoridade de Conservação da Natureza e constituindo o ICNF, exerceu a função de Técnico Superior da Divisão de Gestão Operacional e Fiscalização de LVT, e desenvolveu tarefas de coordenação das equipas e dos vigilantes da natureza e dos processos de contraordenação.
Participação em cerca de 20 cursos como coordenador ou formador, versando temas relacionados com a Defesa da Floresta Contra Incêndios e proteção civil, em Portugal, Espanha, Moçambique e Angola.
Participação em dezenas de cursos como formando na área da informática, defesa da floresta contra incêndios, proteção civil, comando e Estado-maior.
Participação em dezenas de eventos na área da Silvicultura, Defesa da Floresta Contra Incêndios e Proteção Civil, realçando a apresentação de 21 comunicações orais ou sob a forma de poster.
Publicação de cerca de 20 artigos em revistas, jornais e atas de congressos
Membro da Ordem dos Engenheiros (n.º 27742).
Distinção com Louvores do Presidente do Serviço Nacional de Proteção Civil, de Secretários de Estado e do Ministro do Interior Angolano (Certificado de Mérito)
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