Despacho 10546/2012, de 6 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Proteção Civil
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Fonte: Diário da República n.º 151/2012, Série II de 2012-08-06.
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Data:
2012-08-06
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Nomeação, em comissão de serviço, em regime de substituição, o Licenciado José Maria Lopes Ribeiro, para o desempenho de funções de Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Évora.
Despacho 10546/2012
Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 42.º do
Decreto-Lei 49/2003, de 25 de março, alterado pelo
Decreto-Lei 97/2005, de 16 de junho, pelo
Decreto-Lei 21/2006, de 2 de fevereiro, e pelo
Decreto-Lei 123/2008, de 15 de julho, conjugado com a
Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas leis n.º 51/2005, de 30 de agosto, n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, e n.º 64-B/2011, de 22 de dezembro, sob proposta do Comandante Operacional Nacional, nomeio, em comissão de serviço, em regime de substituição, para desempenhar as funções de Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Évora, o Licenciado José Maria Lopes Ribeiro.
O nomeado vem desempenhando as funções para que agora é nomeado desde 27 de julho de 2009, nos termos do Despacho 18516/2009, de 24 de julho, publicado no Diário da República, n.º 156, 2.ª série, de 11 de agosto.
27 de julho de 2012. - O Presidente, Arnaldo José Ribeiro da Cruz.
206289516
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/08/06/plain-302868.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/302868.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2003-03-25 -
Decreto-Lei
49/2003 -
Ministério da Administração Interna
Cria o Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, definindo a sua natureza, orgânica, competências, atribuições, órgãos e serviços. Extingue o Serviço Nacional de Bombeiros e o Serviço Nacional de Protecção Civil e a Comissão Nacional Especializada de Fogos Florestais.
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-06-16 -
Decreto-Lei
97/2005 -
Ministério da Administração Interna
Altera o Decreto-Lei n.º 49/2003, de 25 de Março, (cria o Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil e extingue o Serviço Nacional de Bombeiros e o Serviço Nacional de Protecção Civil) relativamente às atribuições do Centro Nacional de Operações de Socorro e às dos Centros Distritais de Operações de Socorro, bem como às do seus dirigentes e respectivo estatuto remuneratório.
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2006-02-02 -
Decreto-Lei
21/2006 -
Ministério da Administração Interna
Altera a orgânica do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 49/2003, de 25 de Março, no concernente às estruturas do Centro Nacional de Operações de Socorro e respectivos centros distritais, que passam agora a designar-se, respectivamente, Comando Nacional de Operações de Socorro e Comandos Distritais de Operações de Socorro.
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2008-07-15 -
Decreto-Lei
123/2008 -
Ministério da Administração Interna
Altera o artigo 49.º-A do Decreto-Lei n.º 49/2003, de 25 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 21/2006, de 2 de Fevereiro, relativamente às condições de nomeação para as funções de comandante, 2.º comandante e adjunto de operações nacionais no âmbito do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil.
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