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Despacho 9900/2012, de 23 de Julho

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Sumário

Designa a licenciada Maria Ermelinda Paulo Rodrigues da Silva Carrachás para exercer o cargo de secretária-geral e o licenciado Joaquim Carlos de Oliveira Pinto Rodrigues para exercer o cargo de secretário-geral-adjunto.

Texto do documento

Despacho 9900/2012

Considerando que o Decreto-Lei 126-C/2011, de 29 de dezembro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Economia e do Emprego, procedeu à criação da Secretaria-Geral do Ministério da Economia e do Emprego;

Considerando que o Decreto-Lei 124/2012, de 20 de junho, aprovou a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Economia e do Emprego;

Nos termos e ao abrigo dos n.os 1, 2 e 6 do artigo 2.º e do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e conforme previsto o no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 124/2012, de 20 de junho:

1 - Designo para exercer o cargo de secretária-geral do Ministério da Economia e do Emprego, em regime de substituição, a licenciada Maria Ermelinda Paulo Rodrigues da Silva Carrachás.

2 - Designo para exercer o cargo de secretário-geral-adjunto do Ministério da Economia e do Emprego, em regime de substituição, o licenciado Joaquim Carlos de Oliveira Pinto Rodrigues.

3 - As presentes designações fundamentam-se na experiência profissional dos designados e na reconhecida aptidão para o desempenho das funções inerentes aos cargos, tal como atestam as notas relativas ao currículo dos mesmos, que são publicadas em anexo ao presente despacho e dele fazem parte integrante.

4 - O presente despacho produz efeitos a 9 de julho de 2012.

16 de julho de 2012. - O Ministro da Economia e do Emprego, Álvaro

Santos Pereira.

ANEXO

Nota curricular

Maria Ermelinda Paulo Rodrigues da Silva Carrachás 1 - Dados pessoais:

Nome: Maria Ermelinda Paulo Rodrigues da Silva Carrachás.

Data de nascimento: 12 de março de 1953.

2 - Habilitações académicas:

2010-2011 - Início do doutoramento em Administração Pública, na Universidade de Lisboa, com aprovação no Curso de Estudos Avançados; em fase de preparação de tese;

1978 - Pós-graduação em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública;

1976 - Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa.

3 - Experiência profissional:

Desde 8 de julho de 2011 até à presente data - Assessora do Secretário de Estado da Saúde;

De maio de 2007 a maio de 2011 - Administradora hospitalar do Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto;

De julho de 2005 a junho de 2007 - Administradora hospitalar do Centro Hospitalar de Lisboa - Zona Central;

De julho de 2002 a junho de 2005 - Diretora-geral da Administração Pública;

De abril de 1997 a maio de 2002 - Administradora hospitalar do Subgrupo Hospitalar Capuchos/Desterro;

De janeiro de 1994 a janeiro de1997 - Diretora-geral do Departamento de Recursos Humanos da Saúde;

De julho de 1991 a janeiro de 1994 - Subdiretora-geral do Departamento de Recursos Humanos da Saúde;

De março de 1983 a junho de 1991 - Diretora de serviços do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa;

De agosto de 1978 a fevereiro de 1983 - Administradora hospitalar do Centro de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Lisboa;

De abril de 1972 a agosto de 1978 - Início de carreira pública no Serviço de Contencioso dos Hospitais Civis de Lisboa.

4 - Outra experiência profissional:

Consultoria nacional e internacional - Tem desenvolvido atividades de consultoria, nacional e internacional, no âmbito da organização e gestão, gestão de serviços de saúde e gestão de recursos humanos, em vários países, designadamente da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Participação em seminários, conferências e ações de formação - Tem participado como conferencista em inúmeras conferências e palestras, a nível nacional e internacional, sobre temas diversos, no âmbito das políticas públicas, organização e gestão, gestão dos serviços de saúde e gestão de recursos humanos.

É formadora em áreas de organização e gestão, gestão de serviços de saúde e gestão de recursos humanos.

Atividade docente - Tem exercido atividade docente em algumas instituições de ensino superior.

Nota curricular Joaquim Carlos de Oliveira Pinto Rodrigues 1 - Dados pessoais:

Nome: Joaquim Carlos de Oliveira Pinto Rodrigues.

Data de nascimento: 7 de março de 1969.

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito, menção de Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Portucalense, Infante D. Henrique, concluída em 1995.

3 - Experiência profissional:

Desde 1999 até à presente data - Inspetor-geral de Finanças e do quadro especial de inspeção, inicialmente na Inspeção-Geral da Administração do Território.

4 - Outras funções desempenhadas:

2010 - Secretário-geral-adjunto do Ministério da Defesa Nacional.

2009 - Diretor do Departamento Central de Inspeção da Inspeção-Geral das Autarquias Locais.

De 2008 a 2010 - Presidente da Comissão de Fiscalização do Instituto de Ação Social das Forças Armadas.

2007 - Inspetor-geral da Defesa Nacional, em regime de substituição.

De 2004 a 2006 - Subinspetor-geral da Defesa Nacional.

De 2002 a 2004 - Subdiretor-geral de Pessoal e Recrutamento Militar do Ministério da Defesa Nacional. No mesmo período foi coordenador da comissão interministerial de acompanhamento ao sistema de incentivos ao voluntariado e representante estratégico do Ministério da Defesa para o projeto do Portal do Cidadão e para a conceção de um portal temático da Defesa Nacional;

De 1997 a 1999 - Dirigente associativo. Coordenador da publicação «Voluntariado no Exército, 10 Anos de Experiência». Promoveu a organização de ações como o Seminário «Criação da própria empresa e reinserção profissional de contratados»;

Em 1998 e 1999 foi coordenador de uma UNIVA, Unidade de Inserção na Vida Ativa, em colaboração com o Centro de Emprego de Matosinhos, promovendo a realização de protocolos e formação na área do empreendedorismo;

De 1988 a 1998 - Oficial do Exército com responsabilidades na área Pessoal e de Justiça e Disciplina.

Por ocasião da cessação de funções como inspetor-geral da defesa nacional, foi condecorado com a medalha da defesa nacional de 1.ª classe.

206257156

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/07/23/plain-302577.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/302577.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2011-12-29 - Decreto-Lei 126-C/2011 - Ministério da Economia e do Emprego

    Aprova a Orgânica do Ministério da Economia e do Emprego bem como os mapas de dirigentes superiores da administração directa e indirecta do MEE.

  • Tem documento Em vigor 2012-06-20 - Decreto-Lei 124/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

    Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Economia e do Emprego.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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