Designação no cargo de Diretora do Departamento de Economia e Cultura
Considerando que, por aviso publicitado na 2.ª série do Diário da República, n.º 75, de 18 de abril de 2016, Parte J, no Jornal Diário de Notícias (Lisboa), de 19 de abril de 2016 e na Bolsa de Emprego Público, com o Código OE201604/0196 a 21 de abril de 2016, foi aberto o procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau, Diretor do Departamento de Economia e Cultura, nos termos do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto.
Considerando que, concluído o procedimento concursal, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, o júri do referido procedimento, em ata datada de 27 de janeiro de 2017 e com a fundamentação constante da mesma, deliberou propor a designação da licenciada Luísa Raquel Viana Brazão Lopes, no cargo de Diretor do Departamento de Economia e Cultura, proposta que homologuei por despacho datado de 3 de março de 2017.
Considerando que a licenciada Luísa Raquel Viana Brazão Lopes reúne os requisitos constantes do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e o perfil indicado para prosseguir as atribuições do Departamento de Economia e Cultura, assim como competência técnica e aptidão para o exercício das funções de direção, coordenação e controlo do lugar a prover, reunindo mais de seis anos de experiência profissional em carreiras para cujo exercício ou provimento é exigível licenciatura, como se evidencia pela nota relativa ao currículo académico e profissional anexa ao presente despacho.
Usando da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei 75/2013, de 12 de setembro, e que me advém do Despacho de Delegação e Subdelegação de Competências, exarado pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, em 12 de fevereiro de 2015, publicitado pelo Edital 34/2015, de 16 de fevereiro, e ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, designo Luisa Raquel Viana Brazão Lopes, licenciada em Geografia e Planeamento Regional e Mestre em Gestão do Território, Técnica Superior do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal do Funchal, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Economia e Cultura, previsto no Modelo de Organização Interna e Estrutura Nuclear dos Serviços do Município do Funchal, publicado em Anexo ao Despacho 1400/2015, no Diário da República, 2.ª série, n.º 28, de 10 de fevereiro de 2015, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.
O provimento no cargo produz efeitos à data do presente despacho.
Nota relativa ao currículo académico e profissional da dirigente
Dados pessoais
Nome - Luísa Raquel Viana Brazão Lopes.
Data de nascimento - 28 de outubro de 1970.
Formação académica
Licenciatura em Geografia e Planeamento Regional, concluída em setembro de 1993, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa;
Mestrado em Gestão do Território - área de especialização em Deteção Remota e Sistemas de Informação Geográfica, concluído em março de 2013, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
Experiência profissional
Técnica superior de 2.ª classe, no Município do Funchal, de 1 de junho de 1994 a 4 de agosto de 1996, em regime de contrato a termo certo;
Estagiária da carreira de técnico superior (área de geografia), desde 5 de agosto de 1996, em regime de contrato administrativo de provimento;
Técnica superior de 2.ª classe (área de geografia) desde 2 de fevereiro de 1998, em regime de nomeação;
Técnica superior de 1.ª classe (área de geografia) desde 7 de dezembro de 1998;
Técnica superior principal (área de geografia) desde 3 de julho de 2002;
Técnica superior assessor (área de geografia) desde 23 de maio de 2006.
Diretora do Gabinete de Informação Geográfica desde 2 de dezembro de 1998, em regime de substituição, e desde 2 de maio de 2000 a 30 de setembro de 2004, em comissão de serviço;
Diretora do Departamento de Planeamento Estratégico desde 1 de outubro de 2004, em regime de substituição, e desde 11 de abril de 2005 a 2 de abril de 2006, em comissão de serviço;
Diretora do Gabinete de Informação Geográfica desde 3 de abril de 2006, em regime de substituição, e desde 1 de agosto de 2006 a 10 de fevereiro de 2015, em comissão de serviço;
Diretora do Departamento de Economia e Cultura desde 11 de fevereiro de 2015, em regime de substituição.
Formação profissional relevante
Frequência de diversos cursos e ações de formação, sendo os de maior relevância para a atividade profissional os seguintes:
Portugal 2020 - Desafios, Oportunidades e Operacionalização, maio de 2015;
Conferência Reabilitação Urbana, maio de 2015;
VIII Conferência do Atlântico - Ambiente, Ordenamento e Desenvolvimento, março de 2015;
Como Redigir Objetivos para a Avaliação de Desempenho, setembro de 2011;
Inteligência Emocional na Atividade de Liderança, maio de 2011;
6.º Encontro de Utilizadores ESRI/Madeira, abril de 2009;
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, setembro de 2008 a fevereiro de 2009;
Jornadas INTERREG III- B- MAC, abril de 2008;
Seminário sobre Catástrofes Naturais - Movimentações em Massa - Aluviões, outubro de 2007;
Introduction to ArcGis II, janeiro de 2007;
Curso de Recetores GPS Marca Leica Geosystems, modelo gx 1230/gs20, setembro de 2006;
Formação Pedagógica Inicial de Formadores, agosto a outubro de 2000.
Por delegação de competências conferidas pelo Presidente da Câmara Municipal no Despacho de Delegação de Competências, exarado em 12 de fevereiro de 2015 e publicitado pelo Edital 34/2015, de 16 de fevereiro de 2015.
3 de abril de 2017. - A Vereadora, Maria Madalena Caetano Sacramento Nunes.
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