Designação no cargo de Diretor do Departamento de Recursos Humanos e Modernização Administrativa
Considerando que, por aviso publicitado na 2.ª série do Diário da República, n.º 75, de 18 de abril de 2016, Parte J, no Jornal Diário de Notícias (Lisboa), de 19 de abril de 2016 e na Bolsa de Emprego Público, com o Código OE201604/0189 a 21 de abril de 2016, foi aberto o procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau, Diretor do Departamento de Recursos Humanos e Modernização Administrativa, nos termos do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto.
Considerando que, concluído o procedimento concursal, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, o júri do referido procedimento, em ata datada de 4 de outubro de 2016 e com a fundamentação constante da mesma, deliberou propor a designação do licenciado César Martim Aguiar Baptista Rosa, no cargo de Diretor do Departamento de Recursos Humanos e Modernização Administrativa, proposta que homologuei por despacho datado de 31 de outubro de 2016.
Considerando que o licenciado César Martim Aguiar Baptista Rosa reúne os requisitos constantes do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e o perfil indicado para prosseguir as atribuições do Departamento de Recursos Humanos e Modernização Administrativa, assim como competência técnica e aptidão para o exercício das funções de direção, coordenação e controlo do lugar a prover, reunindo mais de seis anos de experiência profissional em carreiras para cujo exercício ou provimento é exigível licenciatura, como se evidencia pela nota relativa ao currículo académico e profissional anexa ao presente despacho.
Usando da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei 75/2013, de 12 de setembro, e que me advém do Despacho de Delegação e Subdelegação de Competências, exarado pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, em 12 de fevereiro de 2015, publicitado pelo Edital 34/2015, de 16 de fevereiro, e ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, designo César Martim Aguiar Baptista Rosa, licenciado em Informática de Gestão, detentor da categoria de Especialista de Informática, Grau 2, Nível 1, da carreira de Especialista de Informática, do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal do Funchal, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Recursos Humanos e Modernização Administrativa, previsto no Modelo de Organização Interna e Estrutura Nuclear dos Serviços do Município do Funchal, publicado em Anexo ao Despacho 1400/2015, no Diário da República, 2.ª série, n.º 28, de 10 de fevereiro de 2015, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.
O provimento no cargo produz efeitos à data do presente despacho.
Nota relativa ao currículo académico e profissional do dirigente
Dados pessoais
Nome - César Martim Aguiar Baptista Rosa.
Data de nascimento - 24 de dezembro de 1974.
Formação académica
Licenciatura em Informática de Gestão, concluída em dezembro de 1998, na Universidade do Minho.
Experiência profissional
Iniciou funções na Câmara Municipal do Funchal em 4 de março de 2002, como estagiário da carreira de especialista de informática, no Gabinete de Informática, em regime de contrato administrativo de provimento.
Ingressou no quadro da Câmara Municipal do Funchal em 19 de dezembro de 2002, com a categoria de especialista de informática, grau 1, nível 1.
Especialista de informática, grau 2, nível 1 desde 6 de agosto de 2008.
A 12 de fevereiro de 2015 foi nomeado Chefe da Divisão de Sistemas de Informação, em regime de substituição, do Departamento de Recursos Humanos e Modernização Administrativa da Câmara Municipal do Funchal.
Formação profissional relevante
Frequência de diversos cursos, sendo os de maior relevância para a atividade profissional os seguintes:
Monitorização de Sistemas Informáticos: Sistemas Operativos Linux e Ferramentas Open Source [Nível 3], janeiro a março de 2015;
Microsoft Dynamics CRM 2011 Installation and Deployment, novembro de 2011;
Microsoft Dynamics CRM 2011 Customization and Configuration, novembro de 2011;
Developing and Managing Business Process and Integration Solutions Using Microsoft BizTalk Server 2006, novembro de 2011;
Developing Business Process and Integration Solutions Using Microsoft BizTalk Server 2006, novembro de 2011;
Configuring & Troubleshooting Windows Server 2008 Active Directory Domain Services, outubro de 2011;
Microsoft Certified Technology Specialist SQL Server 2005 (MOC 2279), novembro de 2008;
Managing and Maintaining a MS Windows Server 2003 Environment, outubro de 2008;
Microsoft Certified Technology Specialist SQL Server 2005 (MOC 2280), outubro de 2008;
Implementing, Managing and Maintaining Windows Server 2003, setembro a dezembro de 2008;
Microsoft Certified Technology Specialist SQL Server 2005, maio a junho de 2007.
Por delegação de competências conferidas pelo Presidente da Câmara Municipal no Despacho de Delegação de Competências, exarado em 12 de fevereiro de 2015 e publicitado pelo Edital 34/2015, de 16 de fevereiro de 2015.
2 de dezembro de 2016. - A Vereadora, Maria Madalena Caetano Sacramento Nunes.
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