Mantém, até ao seu termo, os mandatos dos licenciados Luís António Castanheira Nunes e Ponciano Manuel Castanheira de Oliveira, respetivamente, presidente e vogal do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.( ARSN, I. P.), e designa, em regime de substituição, vice-presidente e vogal do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., respetivamente, o licenciado Rui Afonso Móia Pereira Cernadas e o mestre José Carlos de Jesus Pedro.

Despacho 6714/2012

Com a entrada em vigor dos diplomas que concretizam o processo de reorganização dos serviços e organismos do Ministério da Saúde, particularmente, do Decreto-Lei 124/2011, de 29 de dezembro, e ainda do Decreto-Lei 22/2012, de 30 de janeiro, diploma que aprova a orgânica das administrações regionais de saúde, I. P., decorrente da reestruturação a que foram sujeitas, importa agora definir a situação jurídico-funcional dos membros dos órgãos de direção destes institutos públicos cujos mandatos se encontrem em curso e se pretende que continuem a exercer as suas

funções.

Nos termos do estabelecido na alínea c) do n.º 4 do artigo 20.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, aplicável aos titulares já designados dos órgãos dos institutos públicos objeto desta lei, por força do disposto no artigo 7.º da Lei 5/2012, de 17 de janeiro, o mandato dos membros do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., cessa por extinção ou reorganização deste instituto público, salvo para aqueles elementos a quem sejam expressamente mantidos os mesmos mandatos nos órgãos de direção do órgão ou serviço que lhe suceda.

Por outro lado, torna-se ainda necessário assegurar a designação dos demais membros deste órgão diretivo, de acordo com a composição que resulta do diploma orgânico das administrações regionais de saúde, I. P., e o novo regime jurídico aplicável aos membros do órgão de direção dos institutos públicos de regime comum, na modalidade

adequada às circunstâncias atuais.

Assim:

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 4 do artigo 20.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, pelos Decretos-Leis n.os 200/2006, de 25 de outubro, e 105/2007, de 3 de abril, pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, pelo Decreto-Lei 40/2011, de 22 de março, pela Resolução da Assembleia da República n.º 86/2011, de 11 de abril, e pelo Decreto-Lei 5/2012, de 15 de janeiro, e atento ainda o previsto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 22/2012, de 30 de janeiro, são mantidos, até ao seu termo, os mandatos dos seguintes membros do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

(ARS do Norte, I. P.):

a) Licenciado Luís António Castanheira Nunes, no cargo de presidente do conselho diretivo, para que foi nomeado nos termos do despacho 13631/2011, de 7 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 196, de 12 de outubro de

2011;

b) Licenciado Ponciano Manuel Castanheira de Oliveira, no cargo de vogal do conselho diretivo, para que foi nomeado nos termos do despacho mencionado na alínea

anterior.

2 - Ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável por remissão do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, pelos Decretos-Leis n.os 200/2006, de 25 de outubro, e 105/2007, de 3 de abril, pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, pelo Decreto-Lei 40/2011, de 22 de março, pela Resolução da Assembleia da República n.º 86/2011, de 11 de abril, e pelo Decreto-Lei 5/2012, de 15 de janeiro, e tendo em conta o disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 22/2012, de 30 de janeiro, determino o seguinte:

a) É designado, em regime de substituição, como vice-presidente do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., o licenciado Rui Afonso Móia Pereira Cernadas, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções;

b) É designado, em regime de substituição, como vogal do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., o mestre José Carlos de Jesus Pedro, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.

3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2012, exceto a designação a que se refere a alínea b) do número anterior, que produz efeitos a partir do 5.º dia útil

posterior ao da sua assinatura.

8 de maio de 2012. - O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo.

Resumo curricular

Rui Afonso Móia Pereira Cernadas.

Natural do Porto, nascido em 6 de março de 1956.

Residente em Vila Nova de Gaia.

Membro discente do Conselho Diretivo da FMUP entre 1976 e 1979 e da Assembleia

de Representantes da mesma Faculdade.

Licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto em

1979.

Inscrito na Ordem dos Médicos e portador da cédula profissional n.º 22188.

Internato Geral de Policlínica concluído em 31 de dezembro de 1981, no Hospital de

São João.

Serviço Médico à Periferia cumprido em Alfândega da Fé até 16 de agosto de 1982, data de incorporação no Serviço Militar Obrigatório (16 de agosto de 1982-17 de

dezembro de 1983).

Durante este último, foi distinguido com diploma de «Referência Elogiosa» da Região Militar do Norte e a Medalha do Centro de Seleção do Porto, em 1983, pelo estudo epidemiológico e de regulamentação dos critérios de incorporação militar de mancebos

com patologias asmática e epilética.

Especialista em Medicina Geral e Familiar pela Ordem dos Médicos.

Grau de Consultor da Carreira Médica de Clínica Geral.

Competência em Medicina Farmacêutica pela Ordem dos Médicos.

«Curso Intensivo de Epidemiologia para Clínicos» (1985), na Escola Nacional de

Saúde Pública.

«Curso de Medicina de Catástrofe» (1991), com classificação final de Aprovado, pelo

ICBAS/HGSA.

«Curso de Emergência Médica» (1991), pelo INEM/CHVNG.

Curso de Medicina do Trabalho da Universidade do Porto, concluído em 1999.

Especialista em Medicina do Trabalho pela Ordem dos Médicos.

Certificado de Formador pelo Sistema Nacional de Certificação Profissional, desde

maio de 2001.

Curso de Pós-Graduação em Auditor do Sistema de Prevenção de Riscos Laborais, pela Universidade Politécnica de Catalunha, Barcelona, concluído em novembro de

2001.

Curso «Programa de Desenvolvimento de Competências para a Gestão das Unidades de Saúde Familiar», da Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica do Porto, concluído em julho de 2009.

Ingresso na Carreira Médica de Clínica Geral em 1983, tendo obtido os graus de Generalista em 17 de novembro de 1992 e de Consultor em 31 de outubro de 1995.

Chefe do Serviço de Cuidados Personalizados de Saúde do Centro de Saúde de Arcozelo, Vila Nova de Gaia, entre julho de 1984 e setembro de 1995.

Atualmente exerce funções públicas como Assistente Graduado na Unidade Saúde

Familiar da Aguda.

Foi membro efetivo do 4.º Júri da ARS do Norte do Concurso de Habilitação ao Grau de Consultor da Carreira Médica de Clínica Geral, nomeado pelo aviso n.º

15584/2000, de novembro.

Foi membro do Júri das Provas de Avaliação Final do Internato Complementar de Clínica Geral (2003), por nomeação do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da

Saúde.

Presidente do Conselho Clínico do ACES Espinho-Gaia desde fevereiro de 2009.

Membro da Unidade Coordenadora Funcional da Mulher, Materna e Neonatal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho desde 2009.

Médico do CODU-INEM do Porto de 1990 a 1992.

Exerceu ainda funções de Coordenador e Formador integrado no Projeto Educação para a Saúde do Ministério da Educação, para as Escolas Secundárias de Grijó e de Arcozelo (Gaia), entre janeiro de 1996 e março de 1999.

Foi ainda cointerveniente em ações como Formador em Cursos Integrados para Chefias Operárias e Técnicos Superiores de Informática, em novembro de 1998, no âmbito da Comissão de Coordenação da Região Norte.

Responsável de Farmacovigilância da «Farlab, Lda. - Produtos Farmacêuticos», desde setembro de 2004 a dezembro de 2008, com a responsabilidade legal junto do INFARMED pelos relatórios periódicos de segurança.

Docente Interno do Instituto de Estudos Superiores Financeiros (Gaia), no Curso de Pós-Graduação em SHT, 2009-2011, com regência das áreas de Medicina do

Trabalho e Higiene do Trabalho.

Integra, desde 1994, a Rede de Médicos Sentinela da Direção-Geral da Saúde, com o

código 1369.

Presidente da Comissão de Ética Para a Saúde do Hospital da Ordem do Terço,

homologado pela Ordem dos Médicos.

Membro do Conselho Nacional do Exercício Técnico da Medicina da Ordem dos

Médicos, desde 2008 a 2011.

Membro da Comissão Científica do Congresso Português do AVC desde 2008.

Coordenador da Comissão Técnica, nomeada pela ERS - Entidade Reguladora da Saúde, sobre «Cuidados de Saúde Prestados a Utentes Portadores de Diabetes

Mellitus».

Membro do Conselho Científico da Fundação Grunenthal.

Secretário-Geral das Jornadas Nacionais e regionais «Patient Care».

Entre palestras, conferências e mesas-redondas, nacionais e internacionais, participou

em mais de 180 sessões.

Inúmeros trabalhos científicos publicados em jornais e revistas nacionais.

Coinvestigador em vários estudos epidemiológicos e observacionais.

Coautor literário em 11 livros de contos.

Participação frequente em programas televisivos temáticos (saúde).

Colaborador permanente e cronista ininterrupto no jornal oficial e quinzenal da Associação Portuguesa dos Médicos de Clínica Geral, desde novembro de 2003.

Colaborador convidado desde novembro de 2004 do jornal semanário Tempo

Medicina.

Porto, 5 de julho de 2011.

José Carlos de Jesus Pedro.

Nascido em 20 de julho de 1952, no Porto.

Habilitações académicas:

Licenciado em Economia, pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto.

Pós-Graduado em Gestão para Executivos, pela Universidade Católica Portuguesa.

Mestrado em Finanças, pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique.

Doutorando do Curso de Gestão, na Universidade Portucalense Infante D. Henrique.

Experiência profissional:

Professor no Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto (ISCAP),

desde 1990.

Orientador e membro de júris de avaliação de trabalhos finais do Curso de Mestrado.

Coordenador do Curso de Especialização em Contabilidade e Fiscalidade, no ISCAP.

Membro efetivo da Ordem dos Economistas.

Membro efetivo da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas.

Formador certificado pelo Sistema Nacional de Certificação Profissional.

Diretor na AUTOGARME, S. A., entre 2001 e 2008, com responsabilidades

comerciais e financeiras.

Coordenador Administrativo e Financeiro no CITEX, entre 1995 e 2000, com responsabilidade ao nível dos recursos humanos, financeiros e de relacionamento com o

exterior, privado e público.

Diretor Regional Norte da Renault Gest (atual Renault Crédit International), entre 1991 e 1994, com responsabilidades comerciais, de recuperação de crédito e de recursos

humanos.

Membro dos comités de direção, comercial e de crédito, todos de âmbito nacional.

Chefe de Serviços na Aliança Seguradora (actual AXA), entre 1983 e 1991, responsável pelo Gabinete de Controlo e Análise Financeira.

Chefe de Secção na UTIC - União de Transportadores para Importação e Comércio (extinta), entre 1972 e 1983, responsável pelos serviços de faturação de fornecedores e, mais tarde, pelo Gabinete de Estatística.

Atividades relevantes:

Desde 2010 até à presente data, membro do Conselho de Administração do ISCAP.

Desde 2010 até à presente data, vice-presidente do ISCAP.

Desde 2009 até à presente data, membro do Conselho Técnico-científico do ISCAP.

Desde 2009 até à presente data, membro do Conselho Geral do Instituto Politécnico

do Porto (IPP).

Desde 2010 até à presente data, representante do Ensino Superior Público no Conselho Municipal de Matosinhos, em representação do ISCAP.

Presidente da Assembleia Geral da Associação dos Doentes de Alzheimer de São

Mamede de Infesta.

Publicação da obra «As Franquias nos Seguros - preços versus comportamentos».

206075935

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2011-03-22 - Decreto-Lei 40/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Estabelece o regime da autorização da despesa inerente aos contratos públicos a celebrar pelo Estado, institutos públicos, autarquias locais, fundações públicas, associações públicas e empresas públicas.

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 124/2011 - Ministério da Saúde

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde bem como os mapas de dirigentes superiores da administração directa e indirecta do MS.

• 2012-01-17 - Decreto-Lei 5/2012 - Ministério das Finanças

  Institui o conselho directivo como único órgão de direcção, limita a sua composição e altera as regras de recrutamento, selecção e provimento, de cessação dos mandatos e a remuneração dos membros dos conselhos directivos dos institutos públicos de regime comum, procedendo à sétima alteração da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro e à respetiva republicação.

• 2012-01-23 - Lei 5/2012 - Assembleia da República

  Regula os requisitos de tratamento de dados pessoais para constituição de ficheiros de âmbito nacional, contendo dados de saúde, com recurso a tecnologias de informação e no quadro do Serviço Nacional de Saúde.

• 2012-01-30 - Decreto-Lei 22/2012 - Ministério da Saúde

  Aprova a orgânica das Administrações Regionais de Saúde, I. P.