Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2017

Nos termos do disposto nos artigos 10.º e 12.º do Decreto-Lei 7/2017, de 9 de janeiro, conjugados com os n.os 2 e 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei 39/2016, de 28 de julho, resulta que o presidente e um dos vogais do conselho diretivo do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P., são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável duas vezes por igual período.

A remuneração dos membros do conselho diretivo deste instituto público de regime especial obedece ao disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2017, de 4 de maio.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei 39/2016, de 28 de julho, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as nomeações constantes da presente resolução.

Assim:

Nos termos do disposto nos artigos 10.º e 12.º do Decreto-Lei 7/2017, de 9 de janeiro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º e da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei 39/2016, de 28 de julho, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Nomear, sob proposta dos Ministros das Finanças e da Saúde, Carlos José Liberato Baptista e Sofia Maria Lopes Portela, respetivamente, para os cargos de presidente e vogal do conselho diretivo do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE, I. P.), cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.

2 - Autorizar a nomeada Sofia Maria Lopes Portela a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.

3 - Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia seguinte ao da sua aprovação.

Presidência do Conselho de Ministros, 16 de março de 2017. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

ANEXO

Notas curriculares

Carlos José Liberato Baptista, nasceu em Setúbal, em 14 de março de 1959.

Habilitações literárias

Licenciou-se em Organização e Gestão de Empresas pelo ISE em 1983, possuindo ainda as seguintes pós-graduações: Cálculo Atuarial pela Universidade Católica Portuguesa; PDE - Programa de Direção de Empresas, da AESE e o PADIS - Programa Avançado de Direção de Instituições de Saúde, também da AESE.

Experiência profissional

Iniciou a sua atividade profissional na Companhia de Seguros Mundial Confiança, EP (1983-1987), como técnico na área de sinistros de acidentes e doença. De 1987 e até 1989, desempenhou funções de Chefe de Serviços de Acidentes e Doença da filial da Companhia de Seguros GAN IARD (delegação em Portugal). Exerceu na Companhia de Seguros Bonança, E. P., as funções de Diretor da Unidade Autónoma de Acidentes e Doença (março de 1989 a setembro de 1993). De outubro de 1993 a setembro de 1995, exerceu o cargo de Vogal do Conselho Diretivo do IOS - Instituto de Obras Sociais dos CTT. Em setembro de 1995 passou a exercer o cargo de vogal do Conselho de Administração da PT ACS (setembro de 1995 a julho de 2009). De agosto de 2009 a 30 de setembro 2012, desempenhou as funções de Presidente do Conselho de Administração da Matisola SGPS, S. A. e da Matesica - Materiais Sintéticos para Construção, S. A. Em 1 de outubro de 2012 foi nomeado e passou a exercer as funções de vogal do Conselho Diretivo do IASFA - Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P., onde coordenou a gestão do subsistema de saúde das Forças Armadas, a ADM (e até 31 de dezembro de 2014). Em 1 de janeiro de 2015 foi nomeado, e até à presente data, exerce as funções de Diretor-Geral da Direção-Geral de Proteção Social dos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE).

Desempenhou ainda os seguintes cargos, funções e atividades:

Vogal do Conselho de Administração da Sociedade Hospital do Coração.

Secretário-geral da APSS - Associação Portuguesa de Segurança Social.

Vice-presidente da direção da ANSS - Associação Nacional dos Sistemas de Saúde.

Consultor da Rural Seguros (Seguradora do Grupo Crédito Agrícola).

Por despacho do Ministro da Saúde do XXI Governo Constitucional, foi nomeado membro da Comissão de Reforma do Modelo de Assistência na Doença aos Servidores do Estado.

Sofia Maria Lopes Portela, nascida em 1977 em Lisboa.

Habilitações Académicas: Doutorada em Métodos Quantitativos Aplicados (na Especialidade de Métodos Econométricos) pelo ISCTE-IUL, Mestre em Gestão de Empresas pelo ISCTE, e Licenciada em Organização e Gestão de Empresas (na área vocacional de Finanças) pelo ISCTE. Programa em Gestão de Marketing Digital pela Católica-Lisbon School of Business & Economics - Universidade Católica Portuguesa.

Experiência Profissional: Docente universitária do ISCTE-IUL, desde 2000 (atualmente com a categoria de Professor Auxiliar). Lecionou na Budapest Business School (Budapeste, Hungria) em 2015, na Kozminski University (Varsóvia, Polónia) em 2013, na Universidade Politécnica (Maputo, Moçambique) em 2012 e na Tallinn University of Technology (Tallinn, Estónia) em 2011. Atualmente é Diretora Executiva do Executive Master em Gestão de Serviços de Saúde do INDEG-ISCTE, tendo sido Diretora do Mestrado em Gestão de Serviços de Saúde do ISCTE-IUL entre 2013 e 2015. Foi Subdiretora do Departamento de Métodos Quantitativos para a Gestão e Economia do ISCTE-IUL entre 2010 e 2014 (designado de Departamento de Métodos Quantitativos entre 2010 e 2012). Foi Coordenadora do Grupo de Investigação em Modelação em Gestão e Economia do Business Research Unit (UNIDE-IUL) entre 2011 e 2014 (designado de Grupo de Investigação em Econometria e Econofísica entre 2011 e 2013). Coordenadora Científica e Técnica na vertente de Gestão em Saúde no projeto "Eat Mediterranean: A Program for Eliminating Dietary Inequality in Schools", gerido pela ARS LVT (projeto com o apoio financeiro dos EEA-Grants) (desde 2015). Gestora na Sonae.com entre 2000 e 2001. Consultora de gestão na Carvalho das Neves & Associados - Consultores de Gestão entre 1999 e 2000. Consultora de gestão na GTE, Consultores de Gestão entre 1998 e 1999.

Outros: Autora e coautora de vários artigos publicados em revistas científicas internacionais. Orientadora e coorientadora de várias dezenas de teses de mestrado sobre temas de gestão geral e gestão de serviços de saúde. Apresentação de dezenas de comunicações orais em conferências científicas internacionais.