Designação do titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe da Divisão de Ação Cultural, Museus e Turismo, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria, na sequência do procedimento concursal de recrutamento e seleção, com a referência PC 02/2016.
1 - Considerando que:
a) Em cumprimento do deliberado pela Câmara Municipal de Leiria, em 09 de agosto de 2016, se procedeu à abertura do procedimento concursal de recrutamento e seleção com vista ao provimento do titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe da Divisão de Ação Cultural, Museus e Turismo, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria (PC 02/2016), através de publicitação inserta na Bolsa de Emprego Público, em 13 de janeiro de 2017, com o código OE201701/0237;
b) As candidatas admitidas àquele procedimento concursal foram submetidas aos métodos de seleção avaliação curricular e entrevistas públicas;
c) Finda a sua aplicação, foram as mesmas notificadas, em 24 de março de 2017, por e-mail com recibo de entrega, da lista das pontuações finais obtidas nos mencionados métodos de seleção, bem como da classificação final atribuída no procedimento, com a indicação de que se trata de procedimento concursal urgente e de interesse público, não havendo, por isso, lugar a audiência prévia dos interessados, conforme determina o n.º 13 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada, aplicável por força do artigo 1.º e do n.º 1 do artigo 2.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, alterada, e ainda que sem prejuízo do disposto nos seus números seguintes;
d) A lista das pontuações finais obtidas na avaliação curricular e nas entrevistas públicas, bem como da classificação final atribuída no procedimento às candidatas admitidas, contida na ata de reunião do júri n.º 34/2017, de 14 de março, foi, ainda, afixada, em local visível e público, junto das instalações da Unidade de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Leiria, sitas no 4.º piso do Edifício dos Paços do Concelho, no Largo da República, em Leiria, e disponibilizada na página eletrónica do Município de Leiria, em http://www.cm-leiria.pt/pages/804?folder_id=1594;
e) O júri de recrutamento, designado por deliberação da Assembleia Municipal de Leiria, de 30 de setembro de 2016, no uso da competência e ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, e na sequência do procedimento concursal, formulou, igualmente, a proposta de designação da candidata Sr.ª Dr.ª Helena Cristina Fonseca Brites para titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe da Divisão de Ação Cultural, Museus e Turismo, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria, a qual constitui o anexo 2 à sua ata de reunião n.º 34/2017, e me foi submetida, na presente data, para apreciação;
f) Daquela proposta, cujo teor se dá aqui por reproduzido na íntegra, e tendo em conta as razões ali indicadas, resulta, de forma cabalmente fundamentada, que a candidata proposta demonstrou, a um nível próximo do elevado, que detém o perfil exigido para o exercício do cargo, o que lhe valeu a graduação em 1.º e a atribuição da classificação final de 18,618, valoração muito superior à mínima tida por adequada para o efeito.
2 - Deste modo, decido, no uso das competências que me são conferidas pela alínea b) do n.º 1 e pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, alterada, e pela primeira parte do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, conjugada com o artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, e ao abrigo do disposto no Despacho conjunto 625/99, de 13 de julho, na Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, nos n.os 1 e 2 e na alínea c) do n.º 3 do artigo 6.º, na alínea a) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 9.º, no artigo 31.º e no n.º 3 do artigo 79.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, alterada, no artigo 5.º da Lei 75/2014, de 12 de setembro, e na segunda parte do n.º 9 e nos n.os 10 a 16 do artigo 21.º da Lei 2/2004, e no artigo 24.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, respetivamente:
a) Designar, em comissão de serviço, e pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, com efeitos ao dia 01 de abril de 2017, a Sr.ª Dr.ª Helena Cristina Fonseca Brites, para titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe da Divisão de Ação Cultural, Museus e Turismo, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria, em virtude de ter sido a candidata que evidenciou maior competência técnica e aptidão para o exercício das funções de direção, coordenação e controlo em causa;
b) Que, pelo exercício daquele cargo, a designada seja remunerada de acordo com o previsto em diploma próprio, tendo a despesa resultante cabimento orçamental na rubrica 02 do capítulo orgânico e 01.01.04.04 da classificação económica, do orçamento em vigor, ainda que sem prejuízo da possibilidade de opção pela retribuição base da respetiva categoria de origem a qual se autoriza.
3 - Com o disposto na alínea a) do ponto 2. que antecede, cessa, com efeitos à mesma data, a designação, em substituição, daquela trabalhadora, para o exercício do cargo.
4 - Para constar se lavrou o presente despacho que vai ser notificado pessoalmente à trabalhadora, divulgado por correio eletrónico junto dos diversos serviços municipais, inserido na página eletrónica do Município de Leiria e publicado na 2.ª série do Diário da República, juntamente com a nota relativa ao currículo académico e profissional da designada, em anexo.
5 - Do teor do presente despacho deverá, ainda, ser dado conhecimento ao Senhor Diretor do Agrupamento de Escolas Marinhas do Sal Rio Maior, tendo em conta que a designação preconizada na alínea a) que antecede dispensa a autorização do serviço de origem da trabalhadora.
27 de março de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, Raul Castro.
ANEXO
(a que se refere o ponto 4)
Nota relativa ao currículo académico e profissional da designada:
Nome: Helena Cristina Fonseca Brites.
Habilitações académicas e profissionais: Licenciatura em Ensino do Curso de Professores do Ensino Básico Variante de Educação Musical, da Escola Superior de Educação de Leiria, concluída com a classificação final de 15 valores (1998). Mestrado em Musicoterapia, da Universidade Lusíada de Lisboa, concluído com a classificação final de 16 valores (2013). Frequência do Curso Complementar de Música na Área de Piano, da Escola de Música do Orfeão de Leiria, tendo concluído o oitavo grau de Formação Musical, o primeiro ano de Acústica, o sétimo grau de Classe de Conjunto, o segundo ano de História da Música, o primeiro ano de Análise e Técnicas de Composição e o quinto grau de Piano, com a classificação final de 16, 17, 16, 13, 15 e 14 valores, respetivamente (2005).
Experiência profissional: Mais de 18 anos de experiência no desempenho de funções e atividades na área do ensino musical e da musicoterapia, designadamente como Professora do Segundo Ciclo do Ensino Básico, no Agrupamento de Escolas Marinhas do Sal Rio Maior (2009/2016); onde se destaca a participação em ações e projetos de relevante interesse, designadamente a de Representante de Grupo, a de Coordenadora e Responsável pelo Projeto de Musicoterapia e a de Coordenadora do Projeto de Autonomia; e como Professora e Musicoterapeuta, na Escola de Artes Sociedade Artística Musical dos Pousos (2004/2016); onde se destaca a participação em ações e projetos de relevante interesse, designadamente como Conferencista em diversos encontros de âmbito nacional e internacional.
Valorização curricular: participação em múltiplas ações de formação, conferências, cursos, encontros e seminários, designadamente nas áreas de dificuldades e particularidades da língua portuguesa (2003); dislexia - intervenção pedagógica (2003), docência - uma profissão de risco ou uma profissão arriscada (2003); teoria da aprendizagem musical - iniciação ao estudo do instrumento (2004); teoria da aprendizagem musical para recém-nascidos e crianças em idade pré-escolar (2004); músicos de fraldas - berço das artes (2005); expressão corporal e danças do mundo (2005); humanizar para integrar - a importância da diferença no projeto ser pessoa (2005); danças tradicionais portuguesas (2005); otimizar a diferença, acrescentar valores - um desafio à qualidade (2006); músicos de fraldas - berço das artes (2006); músicos de fraldas IV - reportórios e outros caminhos (2008); saúde com arte (2011); viagens interiores com música - introdução ao método GIM com Esperanza Torres (2016); e musicoterapia e necessidades educativas especiais (2016).
Cargos de relevante interesse público: Exercício, na Junta de Freguesia do Arrabal, do cargo político de Presidente (2013/2017). Exercício, na Câmara Municipal de Leiria, do cargo dirigente de Chefe da Divisão de Ação Cultural, Museus e Turismo, em substituição (2016/2017).
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