Considerando que o cargo de Vice-Presidente do Conselho Diretivo, previsto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 195/2012, de 23 de agosto, se encontra vago, em virtude da dissolução do Conselho Diretivo do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.), com efeitos a 31 de março de 2017;
Considerando a necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços do IFAP, I. P., até à nomeação de novo titular do cargo de Vice-Presidente do Conselho Diretivo;
Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, tal como alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e posteriormente alterada pelas Leis e 68/2013, de 29 de agosto.º 128/2015, de 3 de setembro, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar e que esta norma é aplicável por força do n.º 1 do artigo 25.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei 3/2004, tal como alterada pela Lei 57/2011, de 28 de novembro, pelos Decretos-Leis e 5/2012, de 17 de janeiro.º 123/2012, de 20 de junho, pelas Leis e 24/2012, de 7 de julho.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, e pelos Decretos-Leis 102/2013, de 25 de julho, 40/2015, de 16 de março e 96/2015, de 29 de maio.
Assim:
Nos termos e ao abrigo do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, tal como alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e posteriormente alterada pelas Leis e 68/2013, de 29 de agosto.º 128/2015, de 3 de setembro:
1 - Designa-se, em regime de substituição, o Professor Doutor Nuno Alexandre Baltazar de Sousa Moreira para exercer o cargo de Vice-Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de abril de 2017.
30 de março de 2017. - O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno. - O Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Manuel Capoulas Santos. - A Ministra do Mar, Ana Paula Mendes Vitorino.
Nota Curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Nuno Alexandre Baltazar de Sousa Moreira;
Data de nascimento: 1 de janeiro de 1961;
Nacionalidade: Portuguesa.
2 - Habilitações académicas:
Doutoramento em Engenharia de Sistemas, no Instituto Superior Técnico (IST) - Universidade Técnica de Lisboa (UTL), em 2000;
Mestrado em Investigação Operacional e Engenharia de Sistemas, no IST-UTL, em 1990;
Licenciatura em Engenharia Civil, ramo de Estruturas, no IST-UTL, em 1984.
3 - Experiência profissional (principais funções exercidas):
Professor Auxiliar do Departamento de Engenharia Civil, Arquitetura e Georrecursos do IST-UTL, onde leciona diversas disciplinas nas áreas científicas de Sistemas e Gestão de Transportes (2000 a 2005 e desde 2013);
Vogal do Conselho de Administração da CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E. P. E. (2005 a 2013);
Vogal do Conselho de Administração da OTLIS - Operadores de Transportes da Região de Lisboa, ACE (2006 a 2010);
Vogal do Conselho de Administração da TIP - Transportes Intermodais do Porto, ACE (2008 a 2010);
Vogal do Conselho de Administração da FERNAVE - Formação Técnica, Psicologia Aplicada e Consultoria em Transportes e Portos, S. A. (2008 a 2010);
Membro do Comité Cientifico Internacional da 10.ª Conferência Internacional "Computer System Design and Operation in the Railway and Other Transit Systems 2006" - COMPRAIL - Praga (2006);
Vice-Presidente do CESUR - Centro de Sistemas Urbanos e Regionais do IST-UTL (2003 a 2005);
Coordenador da Secção de Urbanismo, Transportes, Vias e Sistemas, do Departamento de Engenharia Civil e Arquitetura do IST-UTL (2003 a 2005);
Coordenador do Curso de Mestrado em Investigação Operacional e Engenharia de Sistemas do Departamento de Engenharia Civil e Arquitetura do IST-UTL (2004 a 2005);
Vice-Presidente da APDIO - Associação Portuguesa e Investigação Operacional (2002 a 2004);
Consultor da SMA und Partner AG, na área de conceção e desenvolvimento de sistemas aplicadas ao planeamento de exploração ferroviária (1996 a 2005);
Assistente do Departamento de Engenharia Civil do IST-UTL (1990 a 2000);
Assistente estagiário do Departamento de Engenharia Civil do IST-UTL (1986 a 1990).
4 - Conferências e publicações:
Participação em diversas conferências e publicações em revistas técnicas e científicas, nas áreas de Sistemas e Gestão de Transportes.
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