1 - Torna-se público que, e atendendo à deliberação da Câmara Municipal de 26 de setembro de 2016 e à deliberação da Assembleia Municipal de 25 de novembro de 2016, se encontra aberto o seguintes procedimentos concursais com vista à seleção dos cargos dirigentes, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15/01, alterada pelas Leis n.º 51/2005, de 30/08, 64-A/2008, de 31/12, 3-B/2010, de 28/04, e 64/2011, de 22/12, aplicável à Administração Local por força do artigo 1.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, e de harmonia com Regulamento Orgânico do Município, publicado por Despacho 5119/2015, no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 15/05/2015, a seguir enunciados:
Ref. A: Diretor de Departamento de Administração e Conservação do Território;
Ref. B: Chefe de Divisão de Serviços Urbanos.
2 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis contados após publicitação na Bolsa de Emprego Público;
3 - Forma de candidatura: As candidaturas deverão ser formalizadas através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara, com indicação do concurso e respetiva referência constante deste aviso, e entregue no Balcão Único do Município, durante as horas normais de expediente, ou remetido pelo correio, com aviso de receção, até ao termo do prazo fixado. Os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:
a) Curriculum Vitae detalhado e documentado com fotocópias dos documentos comprovativos da frequência das ações de formação;
b) Cópia do certificado de habilitações literárias;
c) Declaração devidamente autenticada e atualizada, emitida pelo organismo ao qual o candidato pertença, onde conste inequivocamente a natureza do vínculo, a carreira, o tempo de serviço detido na carreira e função pública e ainda a descrição funcional com especificação das tarefas e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho que ocupa;
d) Fotocópia do cartão de cidadão/ bilhete de identidade e/ou cartão de identificação fiscal;
3.1 - Não serão aceites candidaturas enviadas pelo correio eletrónico.
4 - Tratando-se de um processo de seleção urgente e de interesse público que visa escolher um titular que melhor corresponde ao perfil pretendido, não haverá lugar ao exercício do direito de participação dos interessados.
5 - Requisitos formais:
5.1 - Ref. A: Trabalhadores em funções públicas que possuam 6 anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura.
5.2 - Ref. B: Trabalhadores em funções públicas que possuam 4 anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura.
6 - Habilitações literárias exigidas: titularidade de uma Licenciatura.
7 - Métodos de seleção:
7.1 - Avaliação curricular: serão avaliadas as aptidões profissionais dos candidatos para o exercício de um cargo dirigente, através da ponderação dos seguintes fatores: Experiência profissional (sendo ponderado o desempenho efetivo de funções na área de atividade para que o procedimento concursal se encontra aberto, avaliado, designadamente, pela sua natureza e duração e experiência profissional específica); e Formação profissional (sendo ponderadas as ações de formação bem como a participação em congressos, seminários, colóquios e palestras e outras ações de aperfeiçoamento profissional relacionadas com o exercício do cargo a que concorre).
7.2 - Entrevista profissional de seleção pública: terá por objetivo avaliar, numa relação interpessoal e de forma objetiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, por comparação com o perfil de exigências da função a desempenhar, sendo objeto de apreciação, entre outros, a expressão e fluência verbais, sentido crítico, motivação e interesse pela função, capacidade de iniciativa, liderança e responsabilidade, e qualificação e perfil para o cargo.
8 - Júri do procedimento:
Refs. A e B)
Presidente: Dr.ª Maria Armandina Félix Vila Chã Saleiro, Vice-presidente;
Vogais efetivos: Prof. Pedro Mota e Costa, Docente Universitário, Eng.ª Adelina Rosa Araújo Ribeiro da Silva, Diretora de Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística;
Vogais suplentes: Dr.ª Ana Maria do Rio Vila-Chã, Diretora de Departamento de Administração, Coesão Social e Educação, Dr.ª Filipa Alexandra Maia Lopes, Diretora de Departamento de Cultura, Turismo, Juventude e Desporto.
25 de novembro de 2016. - O Presidente da Câmara, Miguel Jorge da Costa Gomes.
310307374
