Designa o engenheiro silvicultor João Artur Maciel de Soveral para exercer, em regime de substituição, o cargo de vice-presidente do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P., em regime de acumulação, com o cargo de vice-presidente da Autoridade Florestal Nacional. Publica em anexo a nota curricular do nomeado.

Despacho 3896/2012

Considerando que se encontra em curso o processo reorganizativo dos serviços e demais entidades do Ministério, decorrente da Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei 86-A/2011, de 12 de julho, e a necessidade de, entretanto, se garantir o regular funcionamento dos serviços e a preparação da fusão do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I.

P., e da Autoridade Florestal Nacional, no quadro da futura Lei Orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.;

Nos termos e ao abrigo dos n.os 1 e 3 do artigo 2.º, do n.º 5 do artigo 16.º, do n.º 1 do artigo 18.º, do n.º 8 do artigo 19.º e do artigo 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e conforme previsto no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 136/2007, de 27 de abril, e no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 159/2008, de 8 de agosto:

1 - Designo, o engenheiro silvicultor João Artur Maciel de Soveral para exercer, em regime de substituição, o cargo de vice-presidente do Instituto da Conservação da

Natureza e da Biodiversidade, I. P.

2 - O ora designado exerce o referido cargo, em regime de acumulação, com o cargo de vice-presidente da Autoridade Florestal Nacional, sem direito a acumulação de

remunerações.

3 - A presente designação tem como suporte a nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 12 de março de 2012.

9 de março de 2012. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da

Graça.

João Artur Maciel de Soveral

Perfil: Engenheiro silvicultor, 50 anos, integra o departamento técnico da Confederação dos Agricultores de Portugal exercendo funções de assessoria da direção nos domínios relacionados com a política florestal, sua definição e desenvolvimento, e com outras políticas públicas incidentes sobre a silvicultura e o ordenamento dos espaços florestais.

Habilitações literárias:

Licenciatura do Curso de Engenheiro Silvicultor, na especialidade de Gestão de Recursos Naturais, pelo Instituto Superior de Agronomia, Universidade Técnica de

Lisboa, em 1985.

Pós-graduação (componente curricular do curso de mestrado) em Produção Vegetal, na especialidade de Silvicultura, Gestão de Recursos Florestais, pelo Instituto Superior de Agronomia, Universidade Técnica de Lisboa.

Experiência profissional:

Assessor do Grupo Parlamentar do CDS-PP entre dezembro de 1999 e janeiro de 2002, desempenhando funções de assessoria técnica nos domínios da agricultura, da

floresta e das pescas;

Reingresso no efetivo da Confederação dos Agricultores de Portugal em junho de 1996, para exercer em acumulação as funções de coordenador do gabinete da direção, de chefia do Departamento de Formação Profissional e a direção conjunta do Departamento Técnico; entre março e novembro de 1999 desempenhou unicamente funções técnicas de apoio à participação da Confederação nos trabalhos do Conselho

Económico e Social;

Vogal do conselho diretivo do Instituto Florestal de abril de 1995 a junho de 1996, data da entrada em vigor da nova Lei Orgânica do Ministério da Agricultura que

determinou a extinção do organismo;

Assessor do gabinete do Secretário de Estado da Agricultura do XII Governo Constitucional, de novembro de 1993 a abril de 1995, no desempenho de funções de

assessoria técnica florestal;

Exercício de funções técnico no sector da Floresta do departamento técnico da Confederação dos Agricultores de Portugal, 1988-1993;

Admissão na Confederação dos Agricultores de Portugal a 15 de julho de 1988;

Prestação de serviço na Direção-Geral das Florestas entre novembro de 1985 e junho de 1988, inicialmente na Direção de Serviços de Conservação Florestal e, após a extinção desta, na Divisão de Serviços de Defesa e Proteção dos Arvoredos.

Estágio curricular e profissional na Direção-Geral das Florestas, 1984-1985.

Cargos exercidos:

Membro suplente do Conselho Superior de Estatística, (2007-2011);

Membro do conselho diretivo do Instituto para a Inovação na Formação, INOFOR,

(1998/99);

Membro da Comissão para o Mercado Social de Emprego, (1996-1998);

Vogal do Conselho Diretivo do Instituto Florestal, (1995-1996);

Membro do Conselho Diretivo do Instituto de Promoção Ambiental, IPAMB, (1993);

Membro do Conselho Diretivo do Instituto Nacional do Ambiente, INAMB,

(1989/1993).

Participação em organismos e atividades da administração nacional:

Membro do Conselho Económico e Social, CES, (1997-1998);

Membro do Conselho Nacional do Consumo, (1997-1999).

Ministério da Ciência e Tecnologia:

Comissão Portuguesa de Acompanhamento da Avaliação do Instituto Nacional de

Investigação Agrária, (1996-1997).

Ministério da Agricultura:

Grupo de Acompanhamento do Nemátodo do Pinheiro, GANP, (2002-2006);

Comissão para a Qualidade do Trabalho Agrícola e Florestal, CQTAF, (2002-2004);

Ministério do Ambiente:

Grupo de Trabalho do Sector da Pasta e do Papel, estabelecido no âmbito da Comissão Consultiva para a Prevenção e Controlo Integrados da Poluição,

(2002-2003).

Ministério do Emprego e da Solidariedade:

Unidade Central de Coordenação do Observatório do Emprego e da Formação

Profissional, (1996-1999);

Conselho consultivo do Centro de Formação Profissional de Santiago do Cacém,

(1997-1999).

Participação em organismos privados do sector florestal:

Direção do Conselho da Fileira Florestal Portuguesa (CFFP/PEFC), (2010-2011);

Conselho Consultivo do Forest Stewardship Council (FSC) Portugal, (2007-2008).

Participação em iniciativas e trabalhos diversos:

Agenda Estratégica de Investigação Nacional para o Sector Florestal, (2006-2007);

Plano Nacional de Proteção da Floresta contra Incêndios, (2004-2005).

Conselheiro relator do parecer do Conselho Económico e Social sobre a criação de

uma empresa pública florestal, (1997).

Projeto «Construir as vantagens competitivas de Portugal» da Monitor Company, sob a direção de Michael Porter, para o Fórum para a Competitividade (1994-1995), integrando o grupo de trabalho «Gestão Florestal» da Iniciativa para a Ação Floresta e

Indústria Florestal.

205855964

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2007-04-27 - Decreto-Lei 136/2007 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

  Aprova a orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P..

• 2008-08-08 - Decreto-Lei 159/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Aprova a orgânica da Autoridade Florestal Nacional.

• 2011-07-12 - Decreto-Lei 86-A/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do XIX Governo Constitucional.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)