Despacho 1572/2017, de 16 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
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Fonte: Diário da República n.º 34/2017, Série II de 2017-02-16.
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Data:
2017-02-16
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Exoneração da licenciada Lídia Maria Garcia Rodrigues Praça do cargo de Vogal da direção da Movijovem - Mobilidade Juvenil, Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada
Despacho 1572/2017
Ao abrigo do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei 31/84, de 21 de janeiro, alterado pelos Decretos-Leis 76-A/2006, de 29 de março e 282/2009, de 7 de outubro, é exonerada, a seu pedido, a licenciada Lídia Maria Garcia Rodrigues Praça do cargo de Vogal da Direção da Movijovem - Mobilidade Juvenil, Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada, com efeitos desde 5 de janeiro de 2017.
30 de janeiro de 2017. - O Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Fonseca Vieira da Silva. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo de Loureiro Rebelo.
310235398
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2886185.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1984-01-21 -
Decreto-Lei
31/84 -
Presidência do Conselho de Ministros
Institui o regime das cooperativas de interesse público, vulgarmente denominadas "regies cooperativas", que são pessoas colectivas em que, para prossecução dos seus fins, se associam o Estado ou outras pessoas colectivas de direito público e cooperativas ou utentes dos bens e serviços produzidos.
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2006-03-29 -
Decreto-Lei
76-A/2006 -
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça
Actualiza e flexibiliza os modelos de governo das sociedades anónimas, adopta medidas de simplificação e eliminação de actos e procedimentos notariais e registrais e aprova o novo regime jurídico da dissolução e da liquidação de entidades comerciais. Torna facultativas as escrituras públicas relativas a actos da vida das empresas, deixam de ser obrigatórias, designadamente, as escrituras públicas para constituição de uma sociedade comercial, alteração do contrato ou estatutos das sociedades comerciais, aume (...)
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2009-10-07 -
Decreto-Lei
282/2009 -
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Extingue o INSCOOP - Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo, I. P., e cria a Cooperativa António Sérgio para a Economia Social - Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada, à qual reconhece utilidade pública, estabelecendo as suas atribuições, e dispondo sobre o seu património, capital social e gestão financeira, e bem assim como sobre a transição do pessoal do ex-INSCOOP.
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