Designação do titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe da Divisão de Desporto, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria, na sequência de procedimento concursal de recrutamento e seleção (Referência PC 03/2016).
1 - Considerando que:
a) Em cumprimento do deliberado pela Câmara Municipal de Leiria, em 20 de setembro de 2016, se procedeu à abertura do procedimento concursal de recrutamento e seleção com vista ao provimento do titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe da Divisão de Desporto, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria, através de publicitação, na Bolsa de Emprego Público, em 10 de novembro, com o código OE201611/0099;
b) Os candidatos admitidos àquele procedimento concursal foram submetidos aos métodos de seleção avaliação curricular e entrevistas públicas;
c) Finda a aplicação, foram os candidatos notificados, por e-mail com recibo de entrega, da lista das pontuações finais obtidas nos mencionados métodos de seleção, bem como da classificação final atribuída no procedimento, com a indicação de que se trata de procedimento concursal urgente e de interesse público, não havendo, por isso, lugar a audiência prévia dos interessados, conforme determina o n.º 13 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada, aplicável por força do artigo 1.º e do n.º 1 do artigo 2.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, alterada, e ainda que sem prejuízo do disposto nos seus números seguintes;
d) A lista das pontuações finais obtidas na avaliação curricular e nas entrevistas públicas, bem como da classificação final atribuída aos candidatos admitidos, contida na ata de reunião do júri n.º 118/2016, de 19 de dezembro, foi, ainda, afixada, em local visível e público, junto das instalações da Unidade de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Leiria, sitas no 4.º piso, do Edifício dos Paços do Concelho, no Largo da República, em Leiria, e disponibilizada na página eletrónica do Município de Leiria, em http://www.cm-leiria.pt/pages/804?folder_id=1580;
e) O júri de recrutamento, designado por deliberação da Assembleia Municipal de Leiria, de 30 de setembro de 2016, no uso da competência e ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, e na sequência do procedimento concursal, formulou, igualmente, a proposta de designação do candidato Sr. Dr. Pedro Miguel Gonçalves Roque para titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe da Divisão de Desporto, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria, a qual constitui o anexo 2 à sua ata de reunião n.º 118/2016, e me foi submetida, na presente data, para apreciação;
f) Daquela proposta, cujo teor se dá aqui por reproduzido na íntegra, e tendo em conta as razões ali indicadas, resulta, de forma cabalmente fundamentada, que o candidato proposto demonstrou, a um nível próximo do elevado, que detém o perfil exigido para o exercício do cargo, o que lhe valeu a graduação em 1.º e a atribuição da classificação final de 17,523 valores, valoração muito superior à mínima tida por adequada para o efeito.
2 - Deste modo, decido, no uso das competências que me são conferidas pela alínea b) do n.º 1 e pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, alterada, e pela primeira parte do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, conjugada com o artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, e ao abrigo do disposto no Despacho conjunto 625/99, de 13 de julho, na Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, nos n.os 1 e 2 e na alínea c) do n.º 3 do artigo 6.º, na alínea a) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 9.º, no artigo 31.º e no n.º 3 do artigo 79.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, alterada, no artigo 5.º da Lei 75/2014, de 12 de setembro, e na segunda parte do n.º 9 e nos n.os 10, 11, 14 e 16 do artigo 21.º da Lei 2/2004, e no artigo 24.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, respetivamente:
a) Designar, em comissão de serviço, e pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, com efeitos ao dia 03 de janeiro de 2017, o Sr. Dr. Pedro Miguel Gonçalves Roque para titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe da Divisão de Desporto, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria, em virtude de ter sido o candidato que evidenciou maior competência técnica e aptidão para o exercício das funções de direção, coordenação e controlo em causa;
b) Que, pelo exercício daquele cargo, o designado seja remunerado de acordo com o previsto em diploma próprio, tendo a despesa resultante cabimento orçamental na rubrica 02 do capítulo orgânico e 01.01.04.04 da classificação económica, do orçamento em vigor, ainda que sem prejuízo da possibilidade de opção pela retribuição base da respetiva categoria de origem a qual se autoriza.
3 - Para constar se lavrou o presente despacho que vai ser notificado pessoalmente ao trabalhador, divulgado por correio eletrónico junto dos diversos serviços municipais, inserido na página eletrónica do Município de Leiria e publicado na 2.ª série do Diário da República, juntamente com a nota relativa ao currículo académico e profissional do designado, em anexo.
2 de janeiro de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, Raul Castro.
ANEXO
(a que se refere o ponto 3)
Nota relativa ao currículo académico e profissional do designado:
Nome: Pedro Miguel Gonçalves Roque. Formação Académica: Licenciatura em Ciências do Desporto (ramo Treino Desportivo), da Faculdade de Desporto da Universidade do Porto, concluída com a classificação final de 12 valores (2009). Mestrado em Ensino de Educação Física nos Ensinos Básico e Secundário, da Faculdade de Desporto da Universidade do Porto, concluído com a classificação final de 15 valores (2011). Formação profissional: Nas áreas de musculação (2004), training (2004), primeiros socorros e salvamento aquático (2005), saber ensinar futebol, uma necessidade premente (2005), alta competição (2008), inglês (2009), personal trainer (2010), atribuição de auxílios (2012), conceção e gestão de projetos (2013) e segurança e saúde no posto de trabalho informatizado (2013). Experiência profissional: Treinador futebol 7, no Sport Clube Leiria e Marrazes (2000/2001). Treinador futebol, no Sport Comércio e Salgueiros (2008/2009). Monitor de Campo de Férias, na Internacional Sports Management S. A. (2010). Técnico superior (área de desporto), na Câmara Municipal de Leiria (desde 27/12/2011).
310159152
