Por despacho de S. Ex.ª o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 3 de Outubro de 2011, considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-B/2010, de 28 de Abril, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar.
Considerando que o lugar de Vice-Presidente do Instituto Camões, I. P., se encontra vago e que se torna urgente proceder à nomeação de titular a fim de garantir o normal funcionamento deste organismo.
Assim, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 17.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros, no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 119/2007, de 27 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei 165-A/2009, de 28 de Julho, que aprovou a orgânica do Instituto Camões, I. P., ao abrigo da Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pelos Decretos-Leis 200/2006, de 25 de Outubro e 105/2007, de 3 de Abril Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e de acordo com o estatuído no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, foi nomeado o Prof. Doutor Mário José Filipe da Silva, em regime de substituição, para exercer funções no cargo de direcção superior de 2.º grau de Vice-Presidente do Instituto Camões, I. P., cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessária ao exercício do referido cargo.
O presente despacho produz efeitos a 21 de Setembro de 2011.
Sinopse curricular
Dados Biográficos:
Mário José Filipe da Silva, nascido a 15 de Fevereiro de 1959; Licenciado em Línguas e Literaturas Modernas, variante de estudos Portugueses e Franceses (1990) pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, Mestre em Estudos Luso-Asiáticos, variante de Linguística, pela Universidade de Macau (1994) e Doutor em Estudos Portugueses, Política de Língua (2006) pela Universidade Aberta.
Experiência Profissional:
De 1987 a 1988 foi docente do Ensino Secundário. Entre 1988 e 1993, foi Professor de Português Língua Estrangeira no Centro de Difusão da Língua Portuguesa (CDLP) dos Serviços de Educação do Governo de Macau. Em Macau foi também Assistente de Língua Portuguesa (língua estrangeira), no Instituto de Estudos Portugueses da Universidade de Macau entre 1992 e 1993.
Regressado a Portugal, foi docente do Ensino Secundário nos anos 1993 e 1994. Entre 1994 e 1996 foi Assistente de Primeiro Triénio na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Beja.
Desde 1996 é docente da Universidade Aberta. Primeiro como Assistente Convidado e, depois (1997), como Assistente.
Em 1998, é nomeado, em Comissão de Serviço, para o Instituto Camões para exercer funções de Chefe de Divisão. Em 20 de Dezembro de 1999 é nomeado Vogal da Direcção do Instituto Português do Oriente (IPOR), na Região Administrativa Especial de Macau, em representação do Instituto Camões, lugar que ocupa até 19 de Dezembro de 2002 quando regressa ao seu lugar de Assistente na Universidade Aberta.
Foi representante dos docentes não doutorados no Senado da Universidade Aberta de 2005 até 2006, ano em que passa a Professor Auxiliar nesta Universidade. Foi membro eleito do Conselho Pedagógico da Universidade Aberta (2007/2008), foi também eleito para a Assembleia Estatutária e para a Comissão de Redacção dos Estatutos da Universidade Aberta (2008). Desde Janeiro de 2009 membro eleito do Conselho Científico daquela Universidade e membro designado do Conselho Coordenador do Departamento de Humanidades desde Fevereiro do mesmo ano.
Desde 2009, integra o Centro de Estudos das Migrações e Relações Interculturais.
De 2007 a 2008, integrou o Grupo de Trabalho, presidido pelo Professor Doutor Carlos Reis, responsável pelo relatório "A Internacionalização da Língua Portuguesa. Para uma política articulada de promoção e difusão».
Desde 1 de Maio de 2010 é Vice-Presidente do Instituto Camões, I. P.
10 de Outubro de 2011. - O Director do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.
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