Altera o Decreto-Lei nbº 41399 de 26 de Novembro de 1957, que organizou as reservas da Marinha.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1961-04-12 - Portaria 18393 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Alarga a outras escolas e cursos superiores o recrutamento de oficiais da reserva naval e cria a classe de oficiais fuzileiros da reserva naval.

• 1961-06-30 - Decreto-Lei 43771 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Altera o Decreto-Lei n.º 41399, de 26 de Novembro de 1957, com a redacção imposta pelo Decreto-Lei n.º 42473, de 26 de Agosto de 1959, relativo à reorganização das reservas da Marinha.

• 1962-01-04 - Portaria 18938 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Modifica as condições da prestação de serviço militar dos reservistas da reserva marítima provenientes da Escola Náutica, estabelecidas pela Portaria n.º 17191, de 27 de Maio de 1959.

• 1964-09-11 - Portaria 20802 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

  Manda publicar no Boletim Oficial de todas as províncias ultramarinas, para nas mesmas vigorarem, os Decretos-Leis n.os 41399, 42473 e 43771 (reservas da Marinha).

• 1973-10-12 - Portaria 694/73 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Reajusta as normas que regulam o alistamento, incorporação e prestação de serviço militar dos reservistas da reserva marítima provenientes da Escola de Mestrança e Marinhagem e das escolas de pesca.

• 1975-06-28 - Portaria 395/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

  Introduz alterações no regime de prestação de serviço militar voluntário dos reservistas da reserva marítima.