Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 13.º- B do Decreto-Lei 558/99, de 17 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 300/2007, de 23 de Agosto, informa-se que, por Assembleia Geral de Accionistas da RESIESTRELA - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A. de 14 de Março de 2011, foram eleitos para o mandato 2011/2013, os seguintes membros do Conselho de Administração e Órgão de Fiscalização:
Presidente - Eng. Rui Nobre Gonçalves
Data de nascimento: 23/02/1960
Elementos Curriculares
Habilitações Académicas
Pós-graduado em Economia e Estudos Europeus pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, 2004.Licenciado em Engenharia do Ambiente pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da
Universidade Nova de Lisboa, 1983.
Carreira Profissional
Iniciou a sua carreira profissional em 1984 no Sector de Ar e Ruído da Direcção-Geralda Qualidade do Ambiente.
Entre 1985 e 1986 exerceu o cargo de Secretário-Técnico da Comissão de Gestão do Ar do Barreiro/Seixal e entre 1986 e 1990 dirigiu o programa de "Amostragem de Poluentes Atmosféricos em Chaminés Industriais".Em 1992 é nomeado Chefe da Divisão de Promoção da Qualidade do Ar.
Em 1993 foi transferido para o Instituto de Meteorologia onde desempenhou funções de Chefe da Divisão de Ambiente Atmosférico.
Entre 1995 e 1997 foi Chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, tendo colaborado na definição e execução das políticas de gestão de resíduos - eliminação de lixeiras, criação de empresas multimunicipais de gestão de RSU, reutilização e reciclagem de embalagens, co-incineração de RIP - controlo da poluição atmosférica e defesa do consumidor.
De 1997 a 1999 desempenhou as funções de Chefe do Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, colaborando nas políticas de defesa do consumidor e prevenção
da toxicodependência.
Foi Secretário de Estado do Ambiente no XIV Governo Constitucional de 1999 a 2002.Teve a seu cargo os dossiers relativos a alterações climáticas, avaliação ambiental, prevenção e controlo integrados da poluição, acidentes industriais, energiasrenováveis e poluição atmosférica.
Em 2002 regressou ao Instituto do Ambiente (ex-DGQA) onde exerceu as funções de Director de Serviços de Participação do Cidadão e foi o ponto focal nacional da Convenção de Aarhus sobre Acesso à Informação, Participação Publica e Acesso àJustiça em Matéria de Ambiente.
Foi Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas no XVII GovernoConstitucional, de 2005 a 2008.
Entre Abril de 2008 e Outubro de 2009 exerceu o cargo de Presidente do Conselho de Administração da REBAT S. A., da RESAT S. A. e da RESIDOURO S. A.. De Abril de 2008 a Julho de 2010 foi Vogal do Conselho de Administração daVALORSUL S. A..
Cargos ocupados noutras empresas
Vogal do Conselho de Administração da Empresa Geral do Fomento, S. A. e Presidente do Conselho de Administração da VALNOR, S. A. e da RESINORTE, S.
A..
Remunerações totais ilíquidas anuais, previstas no contrato de gestão: 30.086,14 euros.Não aufere remuneração pelo exercício do cargo nos termos do artigo 31.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei 71/2007, de 27 de Março, por acumulação de funções previstas no n.º 4 do artigo 20.º do referido diploma.
Vogal Executivo - Eng. Carlos Manuel Martins Pais
Data de nascimento: 03/04/1966
Elementos Curriculares
Habilitações Académicas
Pós-graduado em Estudos Europeus pelo Instituto Superior de Economia e Gestão daUniversidade Técnica de Lisboa.
Licenciado em Agronomia pelo Instituto Superior de Agronomia da UniversidadeTécnica de Lisboa.
Carreira Profissional
Iniciou a sua carreira profissional em 1990 na Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola, mantendo-se nos organismos que lhe sucederam em termos de competências e atribuições, nomeadamente no Instituto de Estruturas Agrárias e Desenvolvimento Rural, no Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente e no Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica. Exerceu funções de desenvolvimento técnico e acompanhamento do processo legislativo nas áreas da agricultura, gestão qualitativa e quantitativa em recursos hídricos, protecção do ambiente, alterações climáticas, controlo da poluição e utilização e valorização de resíduos. Procedeu ao acompanhamento dos trabalhos de desenvolvimento da proposta de Directiva-Quadro sobre a Actuação Comunitária no Domínio da Política da Água e de implementação da Directiva 91/676/CE (Nitratos). Foi responsável pelo desenvolvimento e aplicação de metodologias de avaliação e controle de poluição tópica e difusa na água e pela realização de acções de formação e sensibilização nestas áreas. Integrou a equipa técnica de acompanhamento da medida Agro-Ambiental "Redução da lixiviação de agro-químicos para os aquíferos", do Programa RURIS (QCA III).Integrou diversos grupos de trabalho institucionais nacionais e comunitários,
nomeadamente:
Grupo "Agricultura - Emissões de gases com efeito estufa" para elaboração dos 1.º e 2.º Relatórios de Portugal a submeter às partes da "Convenção-Quadro sobreAlterações Climáticas";
Grupo de trabalho interministerial de acompanhamento da proposta de Directiva do Conselho que estabeleceu um Quadro de Acção Comunitária no Domínio da Política da Água e Grupo de Trabalho Conjunto do Conselho Nacional da Água (CNA) que apreciou a mesma proposta de Directiva (1998);Grupo de trabalho do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas para o acompanhamento dos trabalhos preparatórios à VIII Sessão da Convenção de Desenvolvimento Sustentável (ONU), Nova Iorque, 2000;
"Grupo de Trabalho Agro-Ambiental (2003)" - Relator da acção "Procedimento de licenciamento para a gestão de efluentes pecuários e agro-industriais" e membro da acção "Relações Agricultura/Floresta e Ambiente" - Despacho Conjunto 700/2000,
de 16 de Setembro, do MAOT e do MADRP;
"Regulatory Modelling Working Group on Surface Water Models" e "Landscape and Mitigation Working Group" - DG SANCO da Comissão Europeia (1999 - 2004);Integrou equipas de 3 projectos de Investigação e Desenvolvimento, no âmbito da preservação da qualidade das águas subterrâneas (PAMAF IED e Medida 8 do AGRO) e na modelação das relações hídricas em cobertos vegetais descontínuos (EU Fifth Framework Research Programme). Tem cerca de 15 trabalhos e 6 artigos
técnicos e científicos publicados.
Foi vogal da Comissão Directiva da "Associação Portuguesa de Recursos Hídricos (APRH)" durante os biénios 1996/1998, 1998/2000 e 2000/2002, membro do Conselho Fiscal no biénio 2002/2004 e membro da Mesa da Assembleia Geral no biénio 2004/2006. É membro da Comissão Especializada de Água e Agricultura(CEAA).
Foi vogal nato do Conselho Nacional da Água durante 2001.Foi Coordenador e Subdirector da Revista "Recursos Hídricos" entre 1997 e 2005 e membro das comissões editoriais dos livros "APRH - 20 Anos" e "A Agricultura Portuguesa, Água e Ambiente" (Edição IHERA, ICID e APRH).
Integrou o Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural das Florestas,
como Adjunto, entre 2005 e 2008.
É membro da Especialidade de Engenharia Agronómica da Ordem dos Engenheiros e da Associação Portuguesa de Avaliações de Engenharia.Em 2008 foi nomeado Administrador Delegado da Empresa RESIESTRELA, SA. e Vogal do Conselho de Administração da Empresa.
Cargos ocupados noutras empresas
Vogal não executivo do Conselho de Administração da VALNOR, S. A.Remunerações totais, ilíquidas anuais previstas no contrato de gestão: 86.254,00 euros.
Ao valor desta remuneração é aplicada a redução prevista pela Lei 12-A/2010 de 30 de Junho (5 %), e a redução prevista, 10 %, sobre o montante apurado pela redução anterior, nos termos da Lei 55-A/2010 de 31 de Dezembro, que aprova o
Orçamento de Estado para 2011.
Vogal Não Executivo - Eng. José João dos Anjos Pinto Rodrigues
Data de nascimento: 28/01/1958
Elementos Curriculares
Habilitações Académicas
Pós-graduado em Gestão pela Universidade de Lousanne (Suíça) e em Técnicas Mineiras pela Universidade de Lulea (Suécia).Licenciado em Engenharia de Minas pelo Instituto Superior Técnico da Universidade
Técnica de Lisboa,
Carreira Profissional
Iniciou carreira em 1982 na SOMINCOR, primeiro como Chefe de Departamento de Produção, da Direcção de Trabalhos Subterrâneos (1982/89), depois como Director de Trabalhos Subterrâneos (1988/98) e, posteriormente, como Director de ServiçosTécnicos (1998/99) da empresa.
Em 2000 assumiu a função de Director Técnico da ERSUC, SA, sendo Responsável Técnico pelos Aterros sanitários de Aveiro (Pólo Baixo Vouga), Coimbra (Pólo Mondego) e Figueira da Foz (Pólo Baixo Mondego). Ainda nesse ano foi admitido como Director Industrial da SIBELCO Portuguesa, Lda., sendo responsável pelas áreas de qualidade, laboratório, manutenção, planeamento, extracção, valorização e expedição de cerca de 500 mil toneladas de produto a partir de 3 unidades de produção (Rio Maior, Alenquer e Figueira da Foz).Em 2001 foi nomeado Administrador Delegado da Empresa VALNOR, SA. e Vogal
do Conselho de Administração da Empresa.
Cargos ocupados noutras empresas
Vogal não executivo do Conselho de Administração da RESIESTRELA, S. A.Remunerações totais, ilíquidas anuais previstas no contrato de gestão: 27.426,00 euros.
Não aufere remuneração pelo exercício do cargo nos termos do artigo 31.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei 71/2007, de 27 de Março, por acumulação de funções previstas no n.º 4 do artigo 20.º do referido diploma.
Vogal Não Executivo - Dr. Manuel Joaquim Barata Frexes
Data de nascimento: 10/10/1956
Elementos Curriculares
Habilitações Académicas
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa.
Carreira Profissional
Fundador da APE JNU - Associação Portuguesa de Estudantes Juventude das Nações Unidas e no ano seguinte é um dos fundadores do IEP - Instituto de Estudos Políticos.Em 1979 aceita o convite para trabalhar no Território de Macau, nos Serviços de Inspecção do Comércio Bancário onde começa a trabalhar em meados de 1981, deixando Portugal Continental. Ali desenvolve uma actividade profissional intensa, ligada à reestruturação do sistema bancário e financeiro do Território de Macau, tendo sido membro da Comissão de Revisão da Legislação Bancária e das Sociedades Financeiras e Seguradoras de Macau, vindo a integrar os quadros do Instituto Emissor de Macau a partir de 1982, tendo igualmente sido membro do Tribunal Administrativo de Macau, funções que desempenhou até meados de 1984.
Regressa a Portugal em 1989 para integrar os quadros dos então TLP - Telefones de Lisboa e Porto e inicia sua carreira profissional como Técnico Superior desta empresa, desenvolve diversas funções de chefia e direcção, culminando com a nomeação para Director numa das Áreas de Direcção de Recursos Humanos. Entretanto é eleito Vice-Presidente da Associação de Apoio Social aos Trabalhadores dos TLP e frequentou o Curso de Pós-Graduação em Gestão no Instituto Superior de Ciências
Sociais do Trabalho e da Empresa (ISCTE).
No mesmo ano inicia a actividade de Consultor Internacional na área das Telecomunicações, quer ao Serviço de Portugal, quer ao Serviço da SWEDTEL, Agência Sueca para o Desenvolvimento, quer ao Serviço do PNUD, Agência das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Neste sentido desenvolve várias missões em Moçambique e tarefas que envolvem os restantes Países Lusófonos Africanos.Em 1991 é convidado para integrar o Conselho de Administração do Teatro Nacional de S. Carlos e da Companhia Nacional de Bailado no âmbito da reestruturação daquelas instituições, tendo no ano seguinte sido nomeado Presidente do Conselho de
Administração.
Em 1992 toma posse como Subsecretário de Estado da Cultura do XII Governo Constitucional, tendo sido titular da pasta da Cultura desde Dezembro de 1994 até Outubro de 1995, data em que cessa as suas funções no Governo.Nesse mesmo ano tomou posse do cargo de Deputado, eleito nas listas do PSD, pelo Circulo Eleitoral de Castelo Branco, tendo assumido a plenitude do mandato em 1997
com a renúncia de Álvaro Barreto.
Em 1996 desempenha as funções de Consultor Superior da Portugal Telecom, cargo que detém actualmente e desempenha várias missões de Consultadoria Internacional quer em África, América Latina, e também nos PAECOS, Países do Leste e do Centro da Europa, designadamente na Bulgária. É igualmente eleito membro da Comissão deAmizade Portugal-Hungria.
Em 1998 é nomeado administrador não-executivo da Talentum, SA e no mesmo ano é eleito Presidente da Direcção da AICEP - Associação de Operadores dos Correios e Telecomunicações dos Países e Territórios de Língua Oficial Portuguesa - mandato que vê renovado em 2000 na Assembleia Geral realizada em Salvador, Baía.Em 1999 é reeleito Deputado, pelo Circulo Eleitoral de Castelo Branco, sendo nesta legislatura, coordenador da Comissão de Negócios Estrangeiros e membro da Comissão de Equipamento Social e da Comissão de Acompanhamento do Porto 2001
- Capital Europeia da Cultura.
Na legislatura anterior havia sido o responsável pela área cultural parlamentar do PSD, tendo sido membro da Comissão de Educação, Ciência e Cultura e ainda da Comissãode Assuntos Europeus.
Recebeu diversas distinções nacionais e internacionais, sendo agraciado com a condecoração da Grã-Cruz da Ordem do Rio Branco atribuída pela RepúblicaFederativa do Brasil.
Em Dezembro de 2001 é eleito Presidente da Câmara Municipal do Fundão, sendoreeleito em 2005 e 2009.
Cargos ocupados noutras empresas
É Presidente do Conselho de Administração das seguintes empresas: Fundão Turismo, E. M., Viver Fundão, E. M., Fundão Verde, E. M., Mercado Abastecedor da Cova da Beira, S. A.. É vogal da Associação de Municípios da Cova da Beira, Vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses e Administradorda Municípia, E. M.S. A..
Remunerações totais, ilíquidas anuais previstas no contrato de gestão: 27.426,00 euros.Não aufere qualquer remuneração por impossibilidade de acumulação de remunerações auferidas enquanto eleito local e pelo exercício de funções em qualquer empresa do sector público - Interpretação extensiva da norma 1 do artigo 47.º, conjugada com a do artigo 49.º, ambas da Lei 53-F/2006, fixada pelo parecer 69/2008 do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, homologado por Despacho pelo Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, publicado no DR 2.ª série, n.º
201 de 16 de Outubro.
Vogal Não Executivo - Eng. Joaquim Carlos Dias Valente
Data de nascimento: 18/02/1955
Elementos Curriculares
Habilitações Académicas
Engenheiro Técnico Civil, pelo Instituto Superior de Engenharia de Coimbra.
Carreira Profissional
Execução de Projectos (Sector Privado) - Infra-estruturas BásicasLoteamento em Vilar Formoso
Loteamento na Guarda - Castelos VelhosLoteamento na Guarda - Quinta do Prazo
Loteamento na Guarda - Quinta das Covas
Loteamento na Guarda - Quinta do Camalhão
Loteamento na Guarda - Quinta do Feicheiro
Obras - Fiscalização e Consultoria
Em 1980 e 1981 como técnico da Câmara Municipal da Guarda fiscalizou várias obras de construção civil e vias de comunicação;Em 1982 é nomeado presidente da Comissão de Avaliação à Propriedade Urbana para o Concelho da Guarda cargo que exerceu até 1997;
Em 1982 e seguintes fiscalizou várias obras de construção civil para as firmas: Vicente Fontes e Marques, Lda.; Alfredo Lopes, Lda.; Joaquim dos Santos Fernandes, Lda.;
Quinaz e Rodrigues, etc;
Em 1983 foi responsável pelo Parque Industrial da Guarda, tendo fiscalizado a totalidade das obras de infra-estruturas executadas no Parque Industrial, sendo ainda consultor da Empresa Pública, proprietária do empreendimento, Sodesigal, até 1997;Em 1984 foi responsável pela coordenação e fiscalização das obras relativas à conversão da fábrica Industrias Lusitanas Renault - Guarda;
A partir de 1986 tornou-se consultor de Província Portuguesa das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus tendo coordenado e fiscalizado as obras de construção da Casa de Saúde Bento MENNI - Guarda, durante 5 anos;
Em 1990 fiscalizou as obras do "novo edifício dos Paços do Concelho da Guarda"
sendo responsável pela coordenação da equipa fiscalizadora;
Em 1993 fiscalizou as obras dos trabalhos de terraplanagens e Obras de Arte para a C.P. - Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., no âmbito da Modernização da Linha da Beira Alta - troço Baraçal/Guarda, nomeadamente na área da qualidade e segurança
até 1995;
Em 1995 coordenou os trabalhos de construção do imóvel Feira Nova - Guarda;Em 1996 e 1997 foi responsável pela fiscalização e coordenação das obras relativas à selagem de lixeiras e construção da Estação de Compostagem para tratamento dos resíduos urbanos no âmbito da Associação de Municípios da Cova da Beira;
Em 1998 foi eleito vereador da Câmara Municipal da Guarda até 2001 sendo responsável pelos pelouros do Urbanismo e Ambiente;
Durante os anos de 1998 até 2001 foi Vogal do Conselho de Administração da Associação de Municípios da Cova da Beira;
Em 2001 foi nomeado Vogal do Conselho de Administração da Sociedade PolisGuarda - Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis na Guarda, SA, acumulando as funções de Director Técnico das obras de valorização e requalificação no âmbito do Programa Polis, cargos que ainda exerce.
Em 2005 - Director do Eixo Beiras - REFER
Em Novembro de 2005 - Tomou posse como Presidente da Câmara Municipal daGuarda, tendo sido reeleito em 2009.
Cargos ocupados noutras empresas
É Presidente do Conselho de Administração da Culturguarda, E. M., Guarda, Cidade Desporto, E. M., SMAS da Guarda, Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Águas do Zêzere e Côa, S. A., Presidente da Direcção do Cybercento Guarda, APGUR - Agência para a Promoção da Guarda, Guarda Digital e Pró-raia - Associação de Desenvolvimento Integrado da Raia Centro Norte.Remunerações totais, ilíquidas anuais previstas no contrato de gestão: 27.426,00 euros.
Não aufere qualquer remuneração por impossibilidade de acumulação de remunerações auferidas enquanto eleito local e pelo exercício de funções em qualquer empresa do sector público - Interpretação extensiva da norma 1 do artigo 47.º, conjugada com a do artigo 49.º, ambas da Lei 53-F/2006, fixada pelo parecer 69/2008 do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, homologado por Despacho pelo Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, publicado no DR 2.ª série, n.º
201 de 16 de Outubro.
Também, nos termos do aludido na alínea g), no artigo 13.º-B, informa-se que a remuneração total anual auferida pelo Fiscal Único BDO & Associados - Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda. é de 6.000 euros.
3 de Agosto de 2011. - O Administrador-Delegado da Resiestrela, Eng. Carlos
Manuel Martins Pais.
305012128
