Despacho 139/2017, de 3 de Janeiro
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo completo, pelo aposentado João José Reis Pereira, no Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P.
Despacho 139/2017
1 - Considerando a proposta do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., autorizo o exercício de funções médicas a tempo completo pelo aposentado João José Reis Pereira, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei 89/2010, de 21 de julho, alterado pelo Decreto-Lei 53/2015, de 15 de abril, em particular nos artigos 4.º e 5.º, em conjugação com o artigo 113.º da Lei 7-A/2016, de 30 de março.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
20 de dezembro de 2016. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Martins dos Santos Delgado.
210115533
- Extracto do Diário da República original:
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