Artigo único
1 - Ao abrigo da subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea conferida pelo Despacho 12884/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, de 26 de outubro de 2016 e da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, determino que os segundos-cabos em regime de contrato em seguida mencionados, tenham o posto que lhes vai indicado por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas respetivamente no artigo 58.º e na alínea c) do n.º 1 do artigo 270.º do EMFAR, e em conformidade com o Despacho 10803-A/2016, de 31 de agosto, do Ministro das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 1 de setembro de 2016:
Primeiro-Cabo:
2CAB OPINF 139333-C Fábio Felismina Santos, DCSI
2CAB OPINF 139239-F Tiago Miguel Silvestre Costa, DCSI
2CAB OPINF 139335-K Diogo Miguel Antunes Farinha, AT1
2CAB OPINF 139238-H Ricardo Jorge da Costa Pires, CFMTFA
2CAB OPINF 139410-L Ivan Abel Mendes dos Santos, HFAR
2CAB OPINF 139030-K Ruben Miguel Firmino Rodrigues, BA4
2CAB OPINF 139411-J Xavier Valada Nogueira, CA
2CAB OPINF 139334-A Edgar Alexandre Macedo Romão Lopo, BA4
2 - As presentes promoções obedecem ao efetivo autorizado constante no Decreto-Lei 241/2015, de 15 de outubro, são realizadas de acordo com a fundamentação constante nos n.os 2 a 5 e na alínea b) do n.º 9 do Anexo C, do Memorando n.º 4/CCEM/2016, de 7 de junho, do Conselho de Chefes de Estado-Maior e destinam-se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica e a exercer funções estatutárias de acordo com o artigo 258.º do EMFAR, atribuíveis à especialidade e posto.
3 - Contam a antiguidade desde 19 de dezembro de 2016.
4 - Produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho no Diário da República, conforme previsto no n.º 1 do artigo 18.º da Lei 7-A/2016, de 30 de março.
5 - São integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.
20 de dezembro de 2016. - O Diretor do Pessoal, Eurico Fernando Justino Craveiro, MGEN/PILAV.
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