Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 12.º do Decreto-Lei 282/76, de 20 de abril, com a nova redação dada pelo Decreto-Lei 376/85, de 26 de setembro, após despacho conjunto 10803-A/2016, de 31 de agosto, do Ministro das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 1 de setembro de 2016, promover por escolha à categoria de patrão de costa do grupo 4 - Troço do Mar do quadro do pessoal militarizado da Marinha, os sota patrões de costa de 1.ª classe do grupo 4 - Troço do Mar:
34001089, João Paulo Baptista Gonçalves Pereira Ferreira
34000187, Humberto Manuel Pereira da Silva
que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção previstas nas alíneas a), b), c), e d) do n.º 2.º e na alínea c) do n.º 4.º do grupo 4 - Troço do Mar da Portaria 334/84, de 4 de junho, em consequência das vagas do 34024780 Patrão de Costa do Troço do Mar Fernando Manuel Coelho Guerreiro, desligado do serviço a partir de 1 de dezembro de 2016 e do 34019877 Patrão de Costa do Troço do Mar José Clemente Velosa, desligado do serviço a partir de 1 de dezembro de 2016.
A promoção obedece ao efetivo autorizado constante na Portaria 258/82, de 11 de março, e alterações subsequentes e resulta da necessidade identificada na estrutura orgânica da Marinha, em cargos de categoria inferior, nomeadamente de adjuntos de chefia inerentes às funções desempenhadas pelo pessoal militarizado da Marinha.
A promoção produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho, nos termos do artigo 18.º da Lei 7-A/2016, de 30 de março, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória da nova categoria, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro e do artigo 18.º do Decreto-Lei 282/76, de 20 de abril.
Estes militarizados, uma vez promovidos, deverão ser colocados na lista de antiguidade na categoria de patrão de costa do grupo 4 - Troço do Mar do quadro do pessoal militarizado da Marinha, à esquerda do 34000890 patrão de costa do Troço do Mar António Manuel Rodrigues Pestana.
14 de dezembro de 2016. - O Diretor de Pessoal, Carlos Manuel Parreira Costa Oliveira Silva, Comodoro.
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