Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio), após despacho conjunto 10803-A/2016, de 31 de agosto, do Ministro das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 1 de setembro de 2016, promover por antiguidade ao posto de cabo, em conformidade com o previsto na alínea b) do artigo 250.º do mesmo estatuto, os primeiros-marinheiros da classe de fuzileiros:
9808001 Tiago Emanuel Alves Anjos
9824402 Bruno António Pires Fernandes
314601 António Rafael Mendes Lopes
9825702 José Luís Almeida da Rocha
9800102 Mário Rui Vieira Rodrigues
9811901 Bruno Manuel Creado Nunes
9826702 Artur José Santos Amorim Gonçalves Ouro
9803702 Jorge Miguel Carriço Martins
9810601 José João Andrade Martins
9811601 Luís Manuel Freitas Dias
9825502 Fábio Alexandre Machado Marques
9821102 Valter José Abalada Matias Correia
(no quadro), que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 58.º e 251.º do mencionado estatuto, a contar de 31 de outubro de 2016, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele estatuto, em consequência das vacaturas ocorridas nessa data, resultantes da passagem à reserva do 773785 cabo FZ Francisco José da Silva Frade, do 771985 cabo FZ Paulo Alexandre da Silva Mestre, do 773885 cabo FZ Carlos Manuel Magalhães Mendes, do 759885 cabo FZ Mário Hélder Morgado Martins Grego, do 723385 cabo FZ António Fernando de Jesus Gomes da Costa, do 707685 cabo FZ Rui Manuel Sá Lopes de Matos Braz, do 712785 cabo FZ Patrício Joaquim Borges do Carmo, do 764386 cabo FZ José Pedro Teixeira Correia, do 742086 cabo FZ Luís Carlos do Pereiro Bate Guerreiro, do 752786 cabo FZ Carlos Jorge Dâmaso de Jesus Vieira, do 729686 cabo FZ João Carlos Cardoso de Nápoles e do 729886 cabo FZ Vítor Manuel Lopes Raposo.
As promoções obedecem ao efetivo autorizado constante no Decreto-Lei 241/2015, de 15 de outubro, são realizadas de acordo com a fundamentação constante nas alíneas c) a e) e na alínea k) do n.º 1 do Anexo A, do Memorando n.º 4/CCEM/2016, de 7 de junho, do Conselho de Chefes de Estado-Maior e destinam-se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica ou exercer funções estatutárias de acordo com o artigo 249.º do EMFAR, atribuíveis ao posto e classe das presentes vacaturas.
As promoções produzem efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho, nos termos do artigo 18.º da Lei 7-A/2016, de 30 de março, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.
Estas praças, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9825402 cabo FZ Carlos Filipe Lopes Pascoal.
Com a subdelegação de competência conferida na subalínea xxxvii), da alínea d), do n.º 1 do Despacho 14632/2016, de 23 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 232, de 5 de dezembro de 2016.
13 de dezembro de 2016. - O Diretor de Pessoal, Carlos Manuel Parreira Costa Oliveira Silva, Comodoro.
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