Artigo único
1 - Ao abrigo da subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea conferida pelo Despacho 12884/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, de 26 de outubro de 2016 e da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto Lei 90/2015, de 29 de maio, determino que os segundoscabos em regime de contrato em seguida mencionados, tenham o posto que lhes vai indicado por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas respetivamente no artigo 58.º e na alínea c) do n.º 1 do artigo 270.º do EMFAR, e em conformidade com o Despacho 10803-A/2016, de 31 de agosto, do Ministro das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 1 de setembro de 2016:
PrimeiroCabo:
2CAB CMI 137548 C Luís Filipe Carvalho Rodrigues DI 2CAB SHS 138471 G Daniel Loureiro Rodrigues CFMTFA 2CAB CAUT 138614 L Filipe Manuel Tristão Coluna BA6 2CAB CAUT 138612 D Nelson Miguel de Oliveira Rodrigues IUM 2CAB CAUT 137803 B Fernando Jorge Gomes Carvalho de Abreu
CFMTFA
2CAB CAUT 138623 K Tomás Alexandre Ferreira de Carvalho UAL
2CAB CAUT 138606 K Flávia Genoveva Macedo Pereira CFMTFA 2CAB CAUT 138618 C Raquel Soraia Correia de Almeida Calado
Gonçalves GNS 2CAB CAUT 138611 F Frederico Oliveira Martins BA5 2CAB CAUT 138756 B Carlos Miguel Videira Pereira LCOMBGG 2CAB CAUT 138616 G Daniel Filipe Dias Machado UAL 2CAB CAUT 138609 D Ruben Graciano dos Santos Semedo BA6 2CAB CAUT 138607 H Cláudio Martins Marques BA11 2CAB CAUT 138610 H Tiago Emanuel Areias Pimentel CFMTFA 2CAB PA 138179 C André Filipe Abreu Alexandre BA5 2CAB PA 138172 F Vítor Hugo Freitas Marques BA6 2CAB PA 138059 B Tiago Veras de Sousa Barriga BA11
2 - As presentes promoções obedecem ao efetivo autorizado constante no Decreto Lei 241/2015, de 15 de outubro, são realizadas de acordo com a fundamentação constante nos n.os 2 a 5 e na alínea b) do n.º 9 do Anexo C, do Memorando n.º 4/CCEM/2016, de 7 de junho, do Conselho de Chefes de EstadoMaior e destinam-se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica e a exercer funções estatutárias de acordo com o artigo 258.º do EMFAR, atribuíveis à especialidade e posto.
3 - Contam a antiguidade desde 23 de novembro de 2016. 4 - Produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho no Diário da República, conforme previsto no n.º 1 do artigo 18.º da Lei 7-A/2016, de 30 de março.
5 - São integrado na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto Lei 296/2009, de 14 de outubro.
30 de novembro de 2016. - O Diretor do Pessoal, Eurico Fernando
Justino Craveiro, MGEN/PILAV.
210070862
