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Aviso 15576/2016, de 14 de Dezembro

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Sumário

Concurso interno de ingresso com vista ao preenchimento de cinco postos de trabalho para a categoria de especialista de informática do grau 1, nível 2, da carreira de especialista de informática

Texto do documento

Aviso 15576/2016

Concurso interno de ingresso com vista ao preenchimento de cinco postos de trabalho para a categoria de especialista de informática do grau 1, nível 2, da carreira de especialista de informática, do mapa de pessoal da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. 1 - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e do artigo 33.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o n.º 1 do artigo 28.º do Decreto Lei 204/98, de 11 de julho, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso, no Diário da República, um concurso interno de ingresso com vista ao preenchimento de cinco postos de trabalho para a categoria de especialista de informática do grau 1, nível 2, da carreira (não revista) de especialista de informática, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Em cumprimento do disposto no artigo 24.º da Lei 80/2013, de 28 de novembro, regulamentado pela Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro, foi ouvida a entidade gestora do sistema de requalificação (Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públi-cas - INA) que declarou a inexistência de trabalhadores em situação de requalificação cujo perfil se adequasse às características do posto em causa.

3 - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, declara-se não estarem constituídas re-servas de recrutamento no próprio organismo, nem na DireçãoGeral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA, na qualidade de Entidade Centralizada para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), conforme informação prestada pela mesma. 4 - Legislação aplicável - Lei Geral do Trabalho em Funções Pú-blicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, n.º 11 do artigo 28.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, Decreto Lei 204/98, de 11 de julho, Decreto Lei 97/2001, de 26 de março, Portaria 358/2002, de 3 de abril e Código do Procedimento Administrativo. 5 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente a ocupação dos postos de trabalho a concurso, caducando com o respetivo preenchimento.

6 - Local de trabalho - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., Av. D. Carlos I, n.º 126, 1249-074 Lisboa.

7 - Caracterização dos postos de trabalho:

Referência A - Programador SQL Server - 1 posto de trabalho;

Referência B - Programador Web - 1 posto de trabalho;

Referência C - Administrador de sistemas para apoio ao desenvolvimento - DevOps - 1 posto de trabalho;

Referência D - Administrador SQL Server - 1 posto de trabalho;

Referência E - Gestor de aplicações informáticas - 1 posto de trabalho.

8 - Perfil dos candidatos:

Referência A - Programador SQL Server Este perfil será responsável por manter e desenvolver os seguintes sistemas:

Comunicações ao COMPETE no âmbito do Portugal2020;

Listagens em Reporting Services;

Sincronização de dados feitos para CERIF em Integration Services;

Produção de indicadores feitos em Analysis Services para vários departamentos.

Referência B - Programador Web Este perfil será responsável por manutenção dos seguintes sistemas de informação desenvolvidos em Microsoft ASP:

Candidatura a concurso de bolsas de formação avançada;

Candidatura a concurso de Projetos de investigação;

Processo de avaliação dos concursos de Projetos de investigação, Bolsas de formação avançada, Instituições de investigação e desenvolvimento e Emprego Cientifico;

Gestão de Financiamento de Projetos de investigação, Bolsas de formação avançada e Instituições de investigação e desenvolvimento.

Referência C - Administrador de sistemas para apoio ao desenvolvimento (DevOps) Este perfil trabalhará junto da equipa de desenvolvimento, de forma a construir sistemas de alta disponibilidade e flexíveis que suportem os serviços da FCT.

Referência D - Administrador SQL Server Este perfil será responsável por:

Operar e gerir a base de dados de “verdade” CERIF do PTCRIS;

Assegurar a integração de dados de módulos PTCRIS (Grant Mng, CV, RCAAP, Equipamento, etc);

Assegurar o serviço DaaS (Data as a Service) preconizado pelo PTCRIS no sentido de disponibilizar dados a partir da base de dados de verdade CERIF.

Referência E - Gestor de aplicações informáticas Este perfil será responsável pela gestão de aplicações Informáticas para o funcionamento interno da organização, integrado numa equipa dedicada a funções TIC, nomeadamente:

Dar suporte a aplicações informáticas para o funcionamento interno da organização; externo ou interno; benefício adequado;

Investigar e resolver problemas técnicos, coordenando com o suporte Maximizar o potencial das aplicações, dentro de um quadro de custo/ Identificar lacunas e propor melhorias, auscultando utilizadores e estudando viabilidades das aplicações efetuando o levantamento de necessidades dos utilizadores;

Estudar o custo/benefício de trazer aplicações informáticas satélite para o perímetro de gestão da informática central;

Articular operações com as entidades contratadas especializadas e apoiar a comunicação e negociação com essas entidades;

Analisar, propor e realizar ou coordenar a evolução e suporte das aplicações informáticas (software). Realizar ou coordenar instalações das aplicações, seus upgrades ou patches;

Efetuar a ponte entre as necessidades dos utilizadores e o desenvolvimento de software, seja externo ou interno;

Configurar ou coordenar as medidas de segurança adequadas;

Garantir a disponibilidade e continuidade operacionais das aplicações; ração e de uso; das aplicações.

Documentar as aplicações nas vertentes de gestão técnica, de opePlanear e realizar a manutenção preventiva, evolutiva e corretiva

9 - Requisitos de admissão ao concurso:

a) Os previstos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto Lei 204/98, de

b) Ser detentor de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 30.º da LTFP;

c) Estar habilitado com o grau académico de licenciatura no domínio 11 de julho; da informática.

Os candidatos devem reunir os requisitos referidos no número anterior até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas.

10 - Requisitos técnicos:

Referência A - Programador SQL Server Conhecimentos de T-SQL, XML, XSLT, WebServices;

Conhecimentos de Integration Services, Analysis Services e Reporting Services;

Levantamento de requisitos, análise funcional e desenho de solução.

Referência B - Programador Web Levantamento de requisitos, análise funcional e desenho de solução;

Conhecimentos de Microsoft ASP e VBScript;

Conhecimentos de Microsoft.NET, ASP.NET, C#, VB.NET;

Conhecimentos de XHTML+CSS, Javascript, jQuery e JSON;

Conhecimentos de T-SQL, XML, XSLT, SOAP, WebServices;

Conhecimento de ambientes Windows Server e Microsoft IIS.

Referência C - Administrador de sistemas para apoio ao desenvolvimento - DevOps Conhecimentos de sistemas de gestão de código fonte (ex. Git, SVN);

Sistemas operativos:

Linux e Windows;

Apache Web Server e Tomcat;

Sistemas de gestão de máquinas virtuais;

Plataformas de testes automáticos:

Jenkins e jUnit;

Programação e Frameworks:

Java, C, C#,.NET;

Conhecimentos de Desenvolvimento Web:

PHP, HTML, XML, JavaScript, jQuery, J2EE, JSP, Spring, Hibernate, JSP;

Bases de dados:

SQL Server e MySQL.

Referência D - Administrador SQL Server Conhecimentos de T-SQL, XML, XSLT, WebServices;

Conhecimentos de Integration Services;

Conhecimentos em administração de bases de dados em particular Microsoft SQL Server.

Referência E - Gestor de aplicações informáticas Conhecimentos de SQL, XML e WebServices;

Conhecimentos de Integration Services.

11 - Posição remuneratória:

a determinação do posicionamento remuneratório terá em conta a aplicação conjugada do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto Lei 97/2001, de 26 de março, e no n.º 1 do artigo 5.º da Lei 75/2014, de 12 de setembro, pelo que o posicionamento será efetuado na categoria de especialista de informática, grau 1, nível 2, entre os níveis remuneratórios 23 e 24 da tabela remuneratória única, com o montante pecuniário de 1.647,74€, antecedido de estágio, no qual será posicionado entre os níveis remuneratórios 18 e 19 da tabela remuneratória única a que corresponde o montante pecuniário de 1.373,12€.

12 - Formalização e prazo de apresentação das candidaturas:

12.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante formulário de candidatura especifico para o concurso, de utilização obrigatória, disponível em www.fct.pt/concursos_nao_cientificos/contratosFCT/, devidamente preenchido, datado e assinado, podendo ser entregue pessoalmente, das 9.00h às 16.00h, na Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., sito na Av. D. Carlos I, 126, 1249-074 Lisboa, ou remetido por correio registado com aviso de receção para a mesma morada, no prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República. É obrigatório a indicação, no campo próprio para o efeito, da referência ou referências dos postos de trabalho a que se candidata.

12.2 - Só serão aceites candidaturas apresentadas em suporte papel. 12.3 - O formulário de candidatura ao concurso deve ser acompanhado da seguinte documentação:

a) Curriculum profissional detalhado, atualizado e assinado, do qual devem constar as funções que exerce, bem como as que já exerceu, com indicação dos respetivos períodos de permanência e atividades relevantes para o posto de trabalho a que se candidata;

b) Fotocópia do certificado de habilitações literárias de licenciatura ou outro documento idóneo, legalmente reconhecido para o efeito, bem como, em caso de existência de habilitações de grau superior fotocópia do certificado comprovativo;

c) Cópia dos documentos comprovativos das ações de formação frequentadas, com indicação do período em que as mesmas decorreram e respetiva duração;

d) Declaração, devidamente autenticada e atualizada à data do presente aviso, emitida pelo órgão ou serviço onde o candidato exerce funções, da qual conste a identificação da carreira/categoria e do vínculo de emprego público de que é titular;

e) Declaração autenticada, emitida pelo serviço, com as funções que exerce e que exerceu anteriormente, com indicação dos correspondentes períodos.

12.4 - A não apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos de admissão exigíveis previstos na alínea b) e c) do ponto n.º 9 determina, nos termos do Decreto Lei 204/98, de 11 de julho, a exclusão do concurso.

12.5 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei, conforme o disposto no artigo 47.º do Decreto Lei 204/98, de 11 de julho.

13 - Métodos de seleção - nos termos do artigo 19.º e seguintes do Decreto Lei 204/98, de 11 de julho, a seleção dos candidatos será feita mediante prova de conhecimentos e avaliação curricular, tendo cada um destes métodos caráter eliminatório e, ainda, entrevista profissional de seleção, esta com caráter complementar.

13.1 - A Prova de Conhecimentos visa avaliar os conhecimentos académicos, os conhecimentos organizacionais e os profissionais e as competências técnicas necessárias ao exercício de determinada função e incidirá sobre conhecimentos específicos relativos à orgânica da FCT e de cada um dos postos de trabalho a concurso, existindo provas diferenciadas por posto de trabalho.

A prova a realizar será escrita, será escrita, objetiva, de escolha múl-tipla, sem consulta, com a duração de 60 minutos, composta por duas partes, da seguinte forma:

A primeira parte versará sobre a orgânica da FCT, constituída por quatro perguntas fechadas, valorada com 2 valores, sendo que cada resposta certa é valorada com 0,5 valores;

A segunda parte da prova versará sobre os conhecimentos específicos de cada posto de trabalho, constituída por vinte perguntas fechadas, valorada com 18 valores, sendo que cada resposta certa é valorada com 0,9 valores. abaixo descriminada:

Todas as referências Decreto Lei 55/2013, de 17 de abril - aprova a Lei Orgânica da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.;

Portaria 216/2015, de 21 de julho - aprova os Estatutos da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.;

Despacho 15375/2012, de 3 de dezembro - cria a Divisão de Sistemas de Informação.

Conhecimentos específicos de cada posto de trabalho Referência A https:

//blogs.msdn.microsoft.com/mssmallbiz/2016/07/10/free-thats-right-im-giving-away-millions-of-free-microsoft-ebooks-again-including-windows-10-office-365-office-2016-power-bi-azure-windows-8-1-office-2013-sharepoint-2016-sh;

Introducing Microsoft SQL Server 2012 (http:

//ligman.me/29ialCf);

TransactSQL Data Definition Language (DDL) Reference (http:

// ligman.me/10ttQ3n); ligman.me/16dHXZ9); ligman.me/N1HQW0); lizada e Aumentada;

SQL Server 2012 Tutorials:

Writing TransactSQL Statements(http:

// TransactSQL Data Manipulation Language (DML) Reference (http:

//

Damas, Luís SQL - Structured Query Language - 6.ª Edição AtuaMagalhães, Alberto SQL SERVER 2012 - Curso Completo;

Itzik BenGan, Microsoft SQL Server 2012 T-SQL Fundamentals (Developer Reference) 1st Edition, Microsoft Press, 2012.

Referência B Ian Sommerville;

Software engineering (9th edition), AddisonWesley, Adrian KingsleyHughes, Kathie KingsleyHughes, Daniel Read, VBScript Programmer’s Reference 3rd Edition, Wiley Publishing, Inc, 2007;

2011;

A prova incidirá sobre a legislação, documentação e bibliografia, ment/018876.pdf; html;

G. Andrew Duthie, Microsoft ASP.NET Programming with Microsoft Visual C#.NET Version 2003 Step By Step (Step by Step Developer), 2nd Edition, 2003;

David Flanagan;

JavaScript:

The Definitive Guide, O’Reilly Media, Elizabeth Castro, Bruce Hyslop;

HTML5 & CSS3:

Visual QuickStart Guide (Visual QuickStart Guides), Peachpit Press, 2011;

Ethan Marcotte, Responsive Web Design, A Book Apart, 2nd edition, 2011;

2014;

Itzik BenGan, Microsoft SQL Server 2012 T-SQL Fundamentals (Developer Reference) 1st Edition, Microsoft Press, 2012;

Anders Moller and Michael I. Schwartzbach;

An introduction to XML and web technologies;

Alex Ferrara, Matthew MacDonald, Programming.Net Web Services 1st Edition, O’Reilly Media;

1 edition, 2002;

Dan Holmes, Windows Administration Resource Kit:

Productivity Solutions for IT Professionals 1st Edition, Microsoft Press, 2008.

Referência C http:

//svnbook.red-bean.com/en/1.6/svn.basic.version-control-basics. https:

//en.wikibooks.org/wiki/Software_Development_with_Conti-nuous_Integration/Continuous_Integration; http:

//tomcat.apache.org/tomcat-7.0-doc/appdev/installation.html; https:

//msdn.microsoft.com/en-us/library/ms189121.aspx; http:

//linuxcommand.org/lts0070.php; http:

//polydistortion.net/doc/ssh.html; http:

//www.mcsr.olemiss.edu/bookshelf/articles/Samba.html; https:

//www.linux.com/learn/understanding-linux-file-permissions; http:

//ryanstutorials.net/linuxtutorial/piping.php; http:

//www.cyberciti.biz/faq/star-stop-restart-apache2-webserver/.

Referência D e E Itzik BenGan, Microsoft SQL Server 2012 T-SQL Fundamentals (Developer Reference) 1st Edition, Microsoft Press, 2012;

Anders Moller and Michael I. Schwartzbach;

An introduction to XML and web technologies;

Alex Ferrara, Matthew MacDonald, Programming.Net Web Services 1st Edition, O’Reilly Media;

1 edition, 2002;

Dan Holmes, Windows Administration Resource Kit:

Productivity Solutions for IT Professionals 1st Edition, Microsoft Press, 2008; https:

//msdn.microsoft.com/en-us/library/ms189121.aspx; http:

//www.oracle.com/us/products/applications/master-data-manage-http:

//www.cio.ca.gov/ea/docs/Master-Data-Management-MDM-V1. http:

//www.tutorialspoint.com/java/java_tutorial.pdf (apenas para a pdf; referência D).

A prova de conhecimentos realiza-se em data e hora a divulgar oportunamente, sendo os candidatos convocados nos termos do n.º 2 do artigo 34.º, aplicável por força do n.º 2 do artigo 35.º, ambos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho.

13.2 - A Avaliação Curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e formação realizada e tipo de funções exercidas, sendo para o efeito considerados os seguintes elementos:

a) A habilitação académica de base, onde se pondera a titularidade do grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida;

b) A formação profissional, em que se ponderam os cursos adquiridos e congressos, colóquios e seminários frequentados, nos últimos três anos, relacionados com os postos de trabalho a que se candidatam;

c) Experiência profissional (EP) com incidência sobre a execução de atividades inerentes ao desempenho efetivo de funções relacionadas com o posto de trabalho a que se candidata avaliando o grau de complexidade e duração das mesmas.

13.3 - A entrevista profissional de seleção visa avaliar de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e as aptidões técnicas e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação entre os entrevistadores e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de trabalho de equipa, autonomia e responsabilidade e a motivação para o posto de trabalho a que se candidata, conforme o disposto no artigo 23.º do Decreto Lei 204/98, de 11 de julho.

13.3.1 - A entrevista profissional de seleção realiza-se em data e hora a divulgar oportunamente, sendo os candidatos convocados nos termos do artigo 35.º do Decreto Lei 204/98, de 11 de julho.

13.4 - Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de seleção são classificados na escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas.

14 - Classificação final:

14.1 - A classificação final dos métodos anteriormente referidos será obtida através da aplicação da seguinte fórmula:

CF = 35 % PC+35 % AC+30 % EPS

Em que:

CF = Classificação Final PC = Prova de Conhecimentos AC = Avaliação Curricular EPS = Entrevista Profissional de Seleção

14.2 - A classificação final será efetuada de acordo com a escala de 0 a 20 valores, em resultado da média ponderada das classificações obtidas em todos os métodos de seleção, considerando-se não aprovados os candidatos que, nos métodos de seleção eliminatórios ou na classificação final, obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

15 - O critério de apreciação e de ponderação dos métodos de seleção constam das atas das reuniões do júri, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

16 - A relação de candidatos admitidos e a lista de classificação final serão afixadas em local visível e público das instalações da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. na Av. Dom Carlos I, n.º 126, 1249-074 Lisboa e disponibilizados na sua página eletrónica (www.fct. pt), sendo que a referida lista de classificação final será ainda notificada aos candidatos nos termos do artigo 40.º do Decreto Lei 204/98, de 11 de julho.

17 - O recrutamento obedece ao disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da LTFP.

18 - Estágio:

o estágio para ingresso nas carreiras de informática tem caráter probatório e a duração de seis meses, nos termos do disposto no artigo 10.º do Decreto Lei 97/2001, de 26 de março.

19 - O presente aviso será publicado em jornal de expansão nacional, por extrato, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 28.º do Decreto Lei 204/98, de 11 de julho, sendo, ainda, publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da FCT (www.fct.pt).

20 - Composição do júri:

Presidente - José Guilherme Ferreira Newton Macedo Franco, Especialista de Informática de Grau 3 Nível 2 da SecretariaGeral da Educação e Ciência;

1.º Vogal efetivo - Bruno Miguel Morgado Cardoso Monteiro, Técnico Superior da Divisão de Sistemas de Informação;

2.º Vogal efetivo - Carla Alexandra Bastos Silva, Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, que substitui o Presidente das faltas e impedimentos;

1.º Vogal suplente - Susana Rebelo de Serpa Tello de Castro Silva, Técnica Superior da Divisão de Gestão de Recursos Humanos;

2.º Vogal suplente - Joana Camilo Alves Montalvão Silva, Técnica

Superior da Divisão de Sistemas de Informação.

21 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

5 de dezembro de 2016. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana Maria

Sanchez.

210069948

EDUCAÇÃO DireçãoGeral da Administração Escolar

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2820673.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-07-11 - Decreto-Lei 204/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Regula o concurso como forma de recrutamento e selecção de pessoal para os quadros da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2001-03-26 - Decreto-Lei 97/2001 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

    Estabelece o estatuto das carreiras e funções específicas do pessoal de informática.

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

  • Tem documento Em vigor 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2013-04-17 - Decreto-Lei 55/2013 - Ministério da Educação e Ciência

    Procede à integração na Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., abreviadamente designada por FCT, I.P., da Fundação para a Computação Científica Nacional - FCCN.

  • Tem documento Em vigor 2013-11-28 - Lei 80/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico da requalificação de trabalhadores em funções públicas visando a melhor afetação dos recursos humanos da Administração Pública, e procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/70, de 2 de março, à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, - estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário -, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro - adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Feve (...)

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2014-09-12 - Lei 75/2014 - Assembleia da República

    Estabelece os mecanismos das reduções remuneratórias temporárias e as condições da sua reversão e procede ainda à integração das carreiras subsistentes e dos cargos, carreiras e categorias dos trabalhadores ainda não revistos nos termos da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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