Manda o Almirante Chefe do EstadoMaior da Armada, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (aprovado pelo Decreto Lei 90/2015, de 29 de maio), após despacho conjunto 10803-A/2016, de 31 de agosto, do Ministro das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 1 de setembro de 2016, promover por escolha ao posto de cabomor, em conformidade com o previsto na alínea a) do artigo 250.º do mesmo estatuto, os cabos da classe de fuzileiros:
716786, Carlos Rafael da Silva Alves (no quadro) 743486, Luís Manuel Agulha Nunes Valverde (no quadro) 722886, Fernando dos Santos Nunes Pimentel (no quadro) 785388, Paulo Alexandre dos Reis Perez (no quadro) 748886, Alberto Ricardo de Andrade Maia (adido ao quadro) 734087, Fernando Joaquim Pardal Leão (adido ao quadro) que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 58.º e 251.º do mencionado estatuto, a contar de 1 de outubro de 2016, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele estatuto, em consequência das vacaturas ocorridas nessa data, resultantes da atualização dos quadros especiais, em vigor, conforme despacho do Almirante Chefe do EstadoMaior da Armada, n.º 14/16, de 2 de março, alterado pelo despacho do Almirante Chefe do EstadoMaior da Armada, n.º 84/16, de 15 de novembro. As promoções obedecem ao efetivo autorizado constante no Decreto-Lei 241/2015, de 15 de outubro, são realizadas de acordo com a fundamentação constante nas alíneas c) a e) e na alínea j) do n.º 1 do Anexo A, do Memorando n.º 4/CCEM/2016, de 7 de junho, do Con-selho de Chefes de EstadoMaior e destina-se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica ou exercer funções estatutárias de acordo com o artigo 249.º do EMFAR, atribuíveis ao posto e classe da presente vacatura.
As promoções produzem efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho, nos termos do artigo 18.º da Lei 7-A/2016, de 30 de março, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto Lei 296/2009, de 14 de outubro.
Estas praças, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 756186 cabomor FZ Jorge Paulo Bento Zacarias.
Com a delegação de competência conferida na subalínea xliii) da alínea c) do n.º 2 do Despacho 13500/2016, de 3 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 217, de 11 de novembro de 2016.
25 de novembro de 2016. - O Superintendente do Pessoal, Jorge
Manuel Novo Palma, Vicealmirante. 210054857
