Nomeia em regime de substituição a mestre Carla Cristina Florêncio da Rocha Rodrigues para o cargo de coordenador do Núcleo de Recursos Humanos e Desenvolvimento Organizacional da Agência Nacional para a Qualificação, I.P., pelo período de 1 de Setembro a 14 de Outubro de 2010

Despacho 17196/2010

A Agência Nacional para a Qualificação, I. P., abreviadamente designada por ANQ, I. P., foi criada pelo Decreto-Lei 276-C/2007, de 31 de Julho, enquanto instituto público integrado na administração indirecta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio, prosseguindo atribuições dos Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade Social, sob superintendência e tutela conjuntas dos respectivos ministros.

Considerando que:

Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei 276-C/2007, a organização interna da ANQ, I. P. é a prevista nos respectivos estatutos, aprovados pela Portaria 959/2007, de 21 de Agosto, e alterados pela Portaria 1125/2010, de 2 de Novembro;

A estrutura hierárquica da ANQ, I. P. integra, de entre as respectivas unidades orgânicas, o Núcleo de Recursos Humanos e Desenvolvimento Organizacional, dirigido por um coordenador de núcleo, cargo de direcção intermédia de 2.º grau, em conformidade com o disposto nos artigos 2.º e 7.º dos estatutos da Agência Nacional para a Qualificação, I. P.;

Em 1 de Setembro de 2010 ocorreu a vacatura do lugar correspondente ao cargo de coordenador de núcleo da ANQ, I. P. do Núcleo de Recursos Humanos e Desenvolvimento Organizacional, em virtude da cessação, por caducidade, da comissão de serviço constituída com a anterior titular do cargo;

A partir de 1 de Setembro de 2010 as funções de direcção do Núcleo de Recursos Humanos e Desenvolvimento Organizacional foram asseguradas pela anterior titular do cargo de coordenador de núcleo da referida unidade orgânica, cessando em 14 de Outubro de 2010, a pedido da última;

Assim, ao abrigo do disposto nos artigos 20.º, 21.º e 27.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de Agosto, n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 276-C/2007, de 31 de Julho:

1 - É nomeada, em regime de substituição, para o cargo de coordenador de núcleo, cargo de direcção intermédia de 2.º grau, do Núcleo de Recursos Humanos e Desenvolvimento Organizacional, a Mestre Carla Cristina Florêncio da Rocha Rodrigues, pelo período de 1 de Setembro de 2010 a 14 de Outubro de 2010.

2 - A Mestre Carla Cristina Florêncio da Rocha Rodrigues preenche os requisitos legais de provimento correspondentes ao nível e grau do cargo para que é nomeada nos termos do número anterior e possui as competências, capacidades e experiência profissional adequadas para o mesmo, como evidencia a respectiva nota curricular anexa ao presente despacho e que deste faz parte integrante.

Lisboa, 8 de Novembro de 2010. - O Presidente, Luís Capucha.

ANEXO

Nota curricular

Identificação:

Nome: Carla Cristina Florêncio da Rocha Rodrigues

Data de nascimento: 30 de Novembro de 1974

Habilitações Académicas e Formação Complementar:

Licenciatura em Economia pelo ISEG/UTL (1996);

Pós-Graduação em Estudos Europeus pelo ISEG/UTL (1997);

Mestrado em Gestão e Estratégia Industrial pelo ISEG/UTL (2004);

Curso FORGEP (Programa de Formação em Gestão Pública) pelo Instituto Nacional de Administração (2010).

Experiência Profissional mais relevante:

Setembro 2007-2010: Coordenadora do Núcleo de Recursos Humanos e Desenvolvimento Organizacional da ANQ, I. P.;

2004-2007: Coordenadora do Núcleo de Apoio Técnico do Departamento de Gestão de Recursos Humanos e Financeiros do Instituto para a Qualidade na Formação, I. P.

2003-2004: Elemento da equipa de coordenação dos estudos sectoriais prospectivos no Instituto para a Inovação na Formação (INOFOR), no projecto "Competências e Qualificações";

1999-2003: técnica superior da Unidade Orgânica "Evolução das qualificações e diagnóstico das necessidades de formação" no Instituto para a Inovação na Formação (INOFOR);

1996-1999: técnica superior do Departamento de Formação Pedagógica do Centro de Informação Europeia Jacques Delors (CIEJD).

Integra a carreira geral de Técnico Superior, encontrando-se afecta ao mapa de pessoal da Agência Nacional para a Qualificação, I. P.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2007-07-31 - Decreto-Lei 276-C/2007 - Ministério da Educação

  Aprova a orgânica da Agência Nacional para a Qualificação, I. P.

• 2010-11-02 - Portaria 1125/2010 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação

  Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 959/2007, de 21 de Agosto, que aprovou os Estatutos da Agência Nacional para a Qualificação, I. P.