Nota curricular relativa ao procedimento concursal para o cargo de Diretor Municipal na Direção de Auditoria e Gestão de Qualidade

Aviso 14582/2016

Paulo Alexandre Matos Cunha, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, torna público, para cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que por meu despacho de 22 de setembro de 2016, foi designado para o cargo de Diretor Municipal na Direção de Auditoria e Gestão de Qualidade (DAGQ), cujo conteúdo se transcreve:

Nota Curricular Nome:

Vítor Manuel Gaspar Monteiro Lima Moreira;

Data de nascimento:

21 de julho de 1967, residente na União das freguesias de Antas e Abade de Vermoim, em Vila Nova de Famalicão. Habilitações académicas:

Executive Master em Auditoria e Controlo de Gestão, Escola de Gestão Empresarial da Universidade Católica Portuguesa, em 2010;

Licenciatura em Gestão de Empresas, na Universidade Portucalense - Porto, em 11 de dezembro de 1995;

Bacharelato em Contabilidade e Administração no Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, em 17 de dezembro de 1990.

Qualificações profissionais:

Gestor de Empresas;

Membro efetivo da Ordem dos Economistas - Cédula Profissional n.º 7009;

Membro efetivo da Ordem dos Contabilistas Certificados - Cédula Profissional n.º 26776;

Possui Certificado de Competências Pedagógicas (IEFP). Formação profissional:

Frequência de diversas ações de formação, seminários e outros, no âmbito da sua atividade profissional, abrangendo as diferentes áreas de ação, designadamente, Código de Procedimento Administrativo, Lei das Finanças Locais - POCAL, Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho - SIADAP, “Diálogos em Jurídico - Atribuições e competências das Freguesias;

Finanças Locais;

Contraordenações e Execuções Fiscais;

Contratação Pública e Recursos Humanos”

;

“Contabilidade orçamental e Lei dos compromissos na administração pública” (OCC);

“A reforma da Administração Local” (IGAP - Instituto de Gestão e Administração Pública);

“A revisão da ISO 19011:

2011 - Auditorias e Sistemas de Gestão. A auditoria focalizada no risco” (Castilho & Associados - Consultores, L.da);

“Liderança Sintonizada” P&D - Performance and Development;

“Código Fiscal de Investimento” (OCC);

“Elaboração de um plano de negócios” (OCC);

“Metodologias de Auditoria - Competências adicionais para Ambiente e SHST;

“Avaliação de Empresas” (OCC);

“Gestão da Performance Empresarial” (OCC);

“Análise de Balanços e Estudo de Indicadores Económico-Financeiros” (OCC);

“Construção de um Quadro de Bordo de Apoio à Gestão (BSC)” (OCC);

Ação de formação para “Auditores internos - Qualidade” (ISO 9001:

2000, BRC, IFS e ISO 19011);

Ação de formação sobre “Preparar, construir e apresentar uma exposição” (CEGOC);

Ação de formação sobre “Dirigir equipas para chefias de topo”

;

Ação de formação sobre “Licenciamento Industrial” (Associação Empresarial de Portugal);

Ação de formação sobre “liderança de equipas de alto rendimento”(Associação Empresarial de Portugal);

Curso de formação de Auditor Interno no âmbito das normas ISO 9000 - Sistemas de Garantia da Qualidade (Lisconsult);

“A formação das vantagens comparativas dinâmicas de Portugal no contexto europeu - Diamante de Michael Porter. A abordagem da Política reguladora dos mercados. Experiência Profissional:

Desde janeiro de 2014, Diretor Municipal do Município de Vila Nova de Famalicão, em regime de substituição, diretamente responsável pela Área de Auditoria e Gestão da Qualidade, com ação direta sobre contratação pública e sistemas de controlo interno; entre dezembro de 1991 e dezembro de 2013, Responsável pela Gestão de Tesouraria;

Sistema de incentivos fiscais;

Sistemas de incentivo financeiros; gestão do património;

Implementação do sistema de controlo interno;

Controlo de investimentos do grupo;

Implementação de sistema de auditoria interna;

Gestão de frota automóvel;

Coordenador de equipas de projeto em diversas áreas:

i) Licenciamento Industrial;

ii) Promoção de produto em países terceiros à EU;

iii) Implementação setorial de SAP na área de tesouraria e interligação com restantes áreas da empresa;

iv) Investimentos e seu enquadramento em incentivos fiscais e financeiros. Exerce ainda funções de auditor interno da qualidade (ISO 9001 (sistema de gestão da qualidade), ISO 14001 (sistema de gestão ambiental) e OSHA 18001 (sistema de gestão de segurança no trabalho) na Symington - Vinhos, S. A.;

1994, consultor financeiro na T.M.C. - Comércio Internacional, L.da e PFAFF (Manuel Freitas Guimarães & Filhos, L.da) - Felgueiras, onde foi responsável pela implementação da função financeira e controlo de gestão;

Entre março de 1991 e dezembro de 1991 estagio e exercício da atividade de responsável pela tesouraria e controlo de pagamentos na empresa P&R Têxteis, L.da - Barcelos.

Publicações:

“Análise da Situação Socioeconómica na Área do Município de Vila Nova de Famalicão”, relator (outubro 2006);

“Atua-lização da Análise Socioeconómica na Área do Município de Vila Nova de Famalicão”, relator (fevereiro 2011);

“Relatório para o Crescimento Sustentável - Uma visão pós-troika” coautor (2012) (Plataforma para o Crescimento Sustentável);

“Novos Desafios - Famalicão 2025” Coordenador (2013).

27 de setembro de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, Paulo Cunha, Dr.

309951697

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.