Por meu despacho, datado de 12 de fevereiro de 2016, torna-se público que o Município de Vila Nova de Famalicão, nos termos do disposto no artigo 18.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sequência da aprovação em sede de reunião da Assembleia Municipal do Município de Vila Nova de Famalicão, realizada em 20 de junho de 2014, por proposta deliberada da Câmara Municipal aprovada em reunião de 03 de junho de 2014, encontra-se aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal para provimento em regime de comissão de serviço, do cargo de direção superior de 1.º grau, visando o provimento do lugar de Diretor Municipal na Direção de Auditoria e Gestão de Qualidade.
Os requisitos formais de provimento, do perfil exigido, dos métodos de seleção e a composição do júri, e outros elementos exigidos à formalização da candidatura, serão publicitados na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, até ao 2.º dia útil após a data de publicação do presente aviso.
29 de fevereiro de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, Paulo Cunha, Dr.
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