Despacho 13983/2016, de 21 de Novembro
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, pelo aposentado José António Marques Filipe, no Agrupamento de Centros de Saúde Oeste Norte
Despacho 13983/2016
1 - Considerando a proposta do Agrupamento de Centros de Saúde Oeste Norte e o parecer favorável do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., autorizo o exercício de funções médicas a tempo parcial pelo aposentado José António Marques Filipe, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto Lei 89/2010, de 21 de julho, alterado pelo Decreto Lei 53/2015, de 15 de abril, em particular, nos artigos 4.º e 5.º, em conjugação com o artigo 113.º da Lei 7-A/2016, de 30 de março.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
9 de novembro de 2016. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel
Martins dos Santos Delgado.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2798176.dre.pdf .
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