Decreto-lei 39530, de 6 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcções-Gerais da Fazenda Pública e da Contabilidade Pública
- Fonte: Diário do Governo n.º 27/1954, Série I de 1954-02-06.
- Data: 1954-02-06
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/279675.dre.pdf .
Ligações para este documento
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1961-06-15 -
DECLARAÇÃO
DD12440 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Introduz alterações no quadro do pessoal da Comissão para a Instalação e Estudo dos Serviços Mecanográficos.
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1961-06-15 -
Declaração
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Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Introduz alterações no quadro do pessoal da Comissão para a Instalação e Estudo dos Serviços Mecanográficos
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1962-10-12 -
Declaração
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Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
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1962-10-12 -
DECLARAÇÃO
DD11750 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
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1962-10-15 -
Decreto-Lei
44626 -
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro
Altera o Decreto-Lei nº 39530 de 6 de Fevereiro de 1954, que constituiu uma comissão para a instalação e estudo dos serviços mecanográficos.
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1963-04-27 -
Decreto-Lei
45003 -
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro
Estabelece normas sobre o processamento mecanográfico das folhas, recibos de vencimentos e outros abonos actuais dos Servidores e pensionistas do Estado.
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1966-05-25 -
Decreto-Lei
47023 -
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro
Promulga a estruturação dos Serviços Mecanográficos do Ministério das Finanças.
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1988-10-11 -
Acórdão
168/88 -
Tribunal Constitucional
DECIDE NAO TOMAR CONHECIMENTO DO PEDIDO RELATIVAMENTE A QUESTÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE: DO 'ACORDO, POR TROCA DE NOTAS, ENTRE OS GOVERNOS DE PORTUGAL E DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA RELATIVO A EXTENSÃO ATE 4 DE FEVEREIRO DE 1991, DE FACILIDADES CONCEDIDAS NOS AÇORES A FORÇAS DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA AO ABRIGO DO ACORDO DE DEFESA DE 6 DE SETEMBRO DE 1951', DE NORMAS DO 'ACORDO TÉCNICO PARA A EXECUÇÃO DO ACORDO DE DEFESA ENTRE PORTUGAL E OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, DE 6 DE SETEMBRO DE 1951', DE NORMA (...)
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