Declaração , de 15 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
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Fonte: Diário do Governo n.º 137/1961, Série I de 1961-06-15.
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Data:
1961-06-15
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Introduz alterações no quadro do pessoal da Comissão para a Instalação e Estudo dos Serviços Mecanográficos
Declaração
Para os devidos efeitos se publica que, por despacho de 29 de Maio findo de S. Ex.ª o Ministro das Finanças, proferido ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei 39530, de 6 de Fevereiro de 1954, o quadro do pessoal da Comissão para a Instalação e Estudo dos Serviços Mecanográficos sofreu a seguinte alteração:
Redução de uma unidade com a categoria de segundo-oficial e aumento de outra unidade com a categoria de primeiro-oficial, a partir da data em que seja publicada no Diário do Governo a portaria de promoção à classe imediata do segundo-oficial do quadro da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos que ali presta actualmente serviço.
Ministério das Finanças, 3 de Junho de 1961. - Servindo de Secretário-Geral do Ministério, o Director-Geral das Contribuições e Impostos, Vítor António Duarte Faveiro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2467815.dre.pdf .
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1954-02-06 -
Decreto-Lei
39530 -
Ministério das Finanças - Direcções-Gerais da Fazenda Pública e da Contabilidade Pública
Constitui uma comissão para a instalação e estudo dos serviços mecanográficos, das Direcções-Gerais da Contabilidade Pública e das Contribuições e Impostos, e define a sua competência, funcionamento e provimento do seu pessoal
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